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Governo suíço quer regular as bonificações "excessivas"

Bonificações de mais de dois milhões de francos serão agora submetidas à impostos. Keystone

O governo suíço anunciou na quarta-feira (28/04) seu desejo de tributar as bonificações de mais de dois milhões de francos dadas no setor financeiro.

Este conteúdo foi publicado em 28. abril 2010 - 17:39

Também devem ser tomadas rapidamente medidas para prevenir os riscos provocados por bancos "grandes demais para falir".

As empresas terão de pagar impostos sobre as bonificações que ultrapassam a marca de dois milhões de francos por colaborador, anunciou na quarta-feira o governo suíço. Essa remuneração não será mais considerada pelo fisco como despesas de pessoal, mas sim uma distribuição de benefícios. Para o governo, as críticas da população contra as bonificações pagas pelos bancos são "justificadas". "A atribuição de bilhões de francos a alguns executivos coloca em perigo a coesão social do país", declarou o ministro das Finanças, Hans-Rudolf Merz.

"Essas desvirtuações representam um sinal de falência do sistema", ressaltou ainda Merz. O ministro das Finanças considera que não é mais possível salvar empresas com o dinheiro dos contribuintes para que estas, depois, distribuam remunerações "mirabolantes" a alguns dos seus dirigentes.

Críticas

O desafio consiste em encontrar uma regulamentação que possa ser colocada em prática sem que haja a possibilidade de contorná-la ou prejudicar o setor financeiro helvético. Também a ministra das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, estava presente na coletiva de imprensa da quarta-feira. Ela criticou as remunerações excessivas que não estão mais ligadas aos rendimentos individuais. "Essas bonificações excessivas levaram os bancos a assumir riscos desmedidos", criticou.

"As medidas escolhidas pelo governo federal, não hesito em dizê-lo, são necessárias e inteligentes", estimou Calmy-Rey. "Elas ajudarão a evitar que a Suíça se encontre na mesma situação de crise do que há um ano e meio".

Acordo com os EUA

O governo também decidiu que a política salarial das empresas que solicitaram ajuda ao Estado, como o banco UBS, devem ficar sob tutela regulamentar pelo menos durante o tempo em que essas instituições necessitarem de apoio. Técnicos do ministério das Finanças deverão agora apresentar um projeto que deve ser, posteriormente, submetido a processo de consulta, antes de ser encaminhado ao Parlamento, como sempre ocorre na Suíça.

Micheline Calmy-Rey, em seguida, defendeu a ratificação do acordo de cooperação administrativa com os Estados Unidos em nome das boas relações entre os dois países e para evitar o risco de uma reativação da queixa contra o UBS.

"A Suíça não pode se recusar a fornecer informações sobre os casos de evasão fiscal contínua e de grandes dimensões. Porém esperamos poder continuar colaborando nos casos menos graves através das convenções de dupla imposição", declarou a ministra.

"Too big to fail"

O governo federal quer igualmente legislar o mais rápido possível para prever riscos criados pelos bancos "grandes demais para pedir falência". Ele apresentará no mês que vem um projeto de modificação da lei relativa ao setor.

O governo adotou na quarta-feira o relatório provisório da comissão de peritos encarregada de regulamentar o problema de grandes empresas, cuja falência poderia afetar gravemente a economia suíça. No momento seriam apenas os bancos UBS e Credit Suisse.

O governo federal aprovou as medidas propostas pelos especialistas como o aumento de fundos próprios, de liquidez e a distribuição de riscos. No entanto solicita à comissão de apresentar o relatório final até 31 de agosto. Depois o governo irá submeter imediatamente ao Parlamento as disposições legais para conter o problema dessas instituições.

swissinfo com agências

Sem taxas generalizadas...

Não. A Suíça não pretende instaurar um imposto sobre o setor financeiro. O governo federal julga que essa questão não é "urgente". A instauração de uma imposição só será examinada caso "ocorra um procedimento coordenado em nível internacional".

Resistência. O ministro das Finanças, Hans-Rudolf Merz, já havia ressaltado essa posição no sábado, durante a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na quarta-feira, o governo reiterou sua oposição, afirmando querer dar prioridade às exigências reguladoras para os bancos a fim de aumentar a resistência do sistema financeiro em caso de crises. "Tais medidas são mais eficazes do que medidas fiscais", segundo ele.

Riscos. Soluções fiscais não são convenientes para reduzir os riscos endêmicos do setor financeiro. Pelo contrário, instaurar uma taxa para pré-financiar futuras intervenções no setor bancário significaria cimentar uma garantia implícita do Estado, critica o governo federal.

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