Governos precisam enfrentar o impacto do comércio sobre a mudança climática

A poluição global por carbono este ano subiu quase até os níveis de 2019, após um declínio durante os períodos de bloqueio pandêmico. Segundo um novo estudo do Projeto Carbono Global, um total de 36,4 bilhões de toneladas métricas de dióxido de carbono invisível está prestes a ser emitido em todo o mundo. Copyright 2021 The Associated Press. All Rights Reserved

A produção e o comércio de bens estão no centro de nosso mercado globalizado e tem um impacto ambiental significativo. No entanto, houve pouca discussão na COP26 sobre como torná-la mais sustentável, diz o professor Thomas Cottier.

Os produtos que compramos vêm de todo o mundo, e a maioria não é produzida de forma sustentável. Thomas Cottier, professor emérito e ex-diretor da Instituto Mundial do Comércio (WTILink externo), um órgão de pesquisa da Universidade de Berna, acredita que tomar as decisões comerciais corretas e recompensar os bens importados que são produzidos de maneira sustentável poderia ajudar significativamente a atingir as metas climáticas estabelecidas na última Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima (COP26). Estas incluem limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius em comparação com os níveis pré-industriais e mobilizar pelo menos 100 bilhões de dólares por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento.

Um bom exemplo disso é o acordo de livre comércio da Suíça com a Indonésia, que permite a importação subsidiada de óleo de palma, contanto que este cumpra com os padrões de sustentabilidade.

Thomas Cottier, professor aposentado da Universidade de Berna e ex-diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). wto.org

No entanto, a questão de como as medidas comerciais poderiam conter a mudança climática quase não foi abordada durante a COP26 que ocorreu em Glasgow em novembro passado. De acordo com Cottier, esta foi uma oportunidade perdida. Ele argumenta que os governos precisam se concentrar na infraestrutura verde e na produção industrial, ao invés de se concentrar nos consumidores.    

swissinfo.ch: Que conclusões você tira das decisões tomadas na COP26, em novembro?

Thomas Cottier: As decisões tomadas em Glasgow, com base no Acordo de Paris de 2015, são essencialmente compromissos unilaterais dos Estados participantes. A comunidade internacional não tem realmente os meios para torná-los obrigatórios. Se países como a Índia e a China não assumirem compromissos claros, não se pode fazer muito. Além disso, muito pouco financiamento foi assegurado para medidas de adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento, e os países industrializados ainda não se comprometeram a contribuir para o Green Climate Fund (uma plataforma global para responder às mudanças climáticas investindo em projetos de baixa emissão) e outras ferramentas.

swissinfo.ch: É preciso fazer mais então…

T.C: Definitivamente, eu diria que sim. Não houve uma discussão real sobre medidas comerciais na COP26 para fazer avançar os objetivos da conferência. Muitas das medidas tomadas pelos países afetarão o comércio internacional de bens e serviços. Os países devem procurar encontrar um terreno comum na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Até agora, a OMC sediada em Genebra e seus membros têm tomado uma posição bastante passiva. Eles se abstêm de abordar proativamente o problema da mudança climática ou da biodiversidade, exceto nas negociações em andamento sobre a pesca, que procuram reduzir os subsídios de combustíveis fósseis para as frotas pesqueiras.

Por outro lado, foram feitos importantes progressos na contabilidade das emissões de carbono, o que é crucial para definir um preço de carbono válido globalmente e um sistema de comércio de carbono.               

swissinfo.ch: Quais questões comerciais você acha que deveriam ser priorizadas?

T.C: A mais importante diz respeito ao reconhecimento dos métodos de produção e processo (MPPs). Estes definem o processamento de bens e serviços. É de importância crescente como um determinado produto é feito, se é de forma sustentável ou não. As condições de mercado variam em função da sustentabilidade do ciclo de produção.

Por exemplo, o reconhecimento dos MPPs facilita o acesso ao mercado de aço produzido de forma sustentável, por meio do uso de energia hidrelétrica, energia térmica, eólica, hidrogênio solar, mas impõe tarifas mais altas para produtos à base de combustíveis fósseis e, portanto, poluentes.

A solução de controvérsias da OMC permite, sob certas condições, levar isso em conta, mas o assunto deve ser negociado de forma mais ampla. Ele também deveria estar ligado a regras sobre transferência de tecnologias e conhecimentos sustentáveis para países em desenvolvimento, que geralmente consideram os MPPs como protecionistas e restrições comerciais disfarçadas.

Mas isto requer novas medidas para incentivar o acesso à propriedade intelectual, em particular às patentes, por exemplo, por meio de abatimentos fiscais aos exportadores. Outras questões dizem respeito às futuras regras de ligação transnacional de redes elétricas com o objetivo de facilitar o comércio de energia hidráulica, eólica e solar, que dependem de condições climáticas variáveis.

Por que os métodos e processos de produção são importantes

De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), o termo MPPs (métodos e processos de produção) define a maneira pela qual os produtos são fabricados ou processados. Ele também leva em conta a forma como os recursos naturais são extraídos ou colhidos. Os PPMs podem ter impactos ambientais significativos. Os processos e métodos usados na produção podem afetar a característica de um produto, que pode poluir ou degradar o meio ambiente quando ele é usado. Mas mesmo um processo ou um método em si pode ter uma pegada ambiental, por exemplo, ao liberar poluentes no ar ou na água.

As políticas relacionadas aos MPPs são ferramentas importantes para promover o desenvolvimento sustentável, por exemplo, garantindo que os produtores arquem com os custos dos danos ambientais.

swissinfo.ch: Por que, em nosso mundo globalizado, as medidas comerciais não são realmente levadas em conta nas políticas globais de mudança climática?

T.C: As razões residem principalmente na departamentalização das políticas e responsabilidades na forma como os governos são organizados. Na Suíça, por exemplo, o mjinistério do Meio Ambiente, Transporte, Energia e Comunicações é responsável pelas negociações sobre a mudança climática nas COPs. O ministério da Economia, que é responsável pelo comércio internacional, não está diretamente envolvido. E o ministério das Relações Exteriores (EDA) não coordena os esforços internacionais, nem o Conselho Federal.

Se estamos procurando modelos que sejam eficientes, podemos olhar para a União Europeia (UE) e suas políticas e programas abrangentes desenvolvidos no âmbito do Green Deal e instrumentos relacionados.

Devido a seu poder de mercado, a UE está em posição de definir proativamente a agenda tomando medidas unilaterais, tais como o comércio de carbono ou o Ajuste Fronteiriço de Carbono (CBAM, Carbon Border Adjustment) [o imposto europeu de carbono que visa proteger as indústrias europeias da concorrência de empresas estrangeiras não sujeitas às normas climáticas].

Este último utiliza os MPPs para compensar a concorrência desleal causada por importações que não foram produzidas de forma sustentável. Estas se referem, por exemplo, à importação de aço barato que foi feito usando combustíveis fósseis em comparação com o aço produzido de forma sustentável que é mais caro. O comércio e o meio ambiente são mais bem coordenados na UE do que na Suíça.

swissinfo.ch: Podemos dizer que os MPPs são ferramentas úteis para entender toda a cadeia de fornecimento de um determinado produto e avaliar sua sustentabilidade? Como pode ser determinado o real impacto ambiental de um produto?

T.C: Sob as regras clássicas de não-discriminação, os produtos importados têm direito aos mesmos impostos e regulamentos que os produtos nacionais. Em princípio, os modos de produção são irrelevantes. O princípio da sustentabilidade, equilibrando as preocupações econômicas, sociais e ambientais, muda esta equação. A proteção das normas trabalhistas e as preocupações ambientais, como as mudanças climáticas ou a biodiversidade, estão agora tomando o centro das atenções.

Os MPPs permitem aos países importadores avaliar o impacto social e ecológico no país de produção. Não será uma questão de rastrear a origem de todos os produtos e seus componentes, e agora eles foram produzidos. Isso seria praticamente impossível, mas uma questão de focar em vários produtos altamente poluentes, como cimento, aço e outros metais, e eletricidade e outras matérias primas básicas.

No momento, ainda estamos muito dependentes de compromissos voluntários e unilaterais, que não acarretam quaisquer obrigações sob o direito internacional. É por isso que precisamos aperfeiçoar o sistema com medidas comerciais e criar uma estrutura apropriada para isso na OMC, ou na mesma medida em acordos bilaterais preferenciais.

swissinfo.ch: Como seriam estas medidas?

T.C: Um exemplo recente diz respeito à Suíça e ao acordo de livre comércio da EFTA [Associação Europeia de Livre Comércio] com a Indonésia sobre o óleo de palma. Este acordo implementa a mudança de paradigma dos MPPs. As quotas tarifárias preferenciais sobre o óleo de palma importado da Indonésia estão vinculadas a métodos de produção sustentáveis e padrões acordados.  

swissinfo.ch: Você menciona um exemplo positivo da Suíça, mas os eleitores suíços rejeitaram a proposta de lei de CO2. Então, onde a Suíça poderia melhorar?

T.C: A rejeição da lei de CO2 deve nos ensinar que é importante adotar medidas de transferência de tecnologia que sejam compatíveis com a justiça social. É difícil tratar as cidades com transporte público denso da mesma forma que o campo, onde os indivíduos dependem dos carros ou do aquecimento descentralizado. Abordagens que se concentram demais nos consumidores são difíceis de serem aprovadas em referendos. Em vez disso, o foco deveria ser a infraestrutura, a produção, a indústria e as transições de longo prazo. Estas trazem consigo chances de crescimento, e da criação de novas tecnologias e novos empregos.

swissinfo.ch: Uma avaliação do grupo de pesquisa Climate Analytics diz que os esforços da Suíça para conter a mudança climática são insuficientes e, se outros países seguissem o exemplo, as temperaturas poderiam subir até 4 graus Celsius até o final do século. Enquanto isso, as importações aumentaram acentuadamente nos últimos anos, o que significa uma maior pegada de carbono. O panorama parece bastante sombrio.

T.C: Se incluirmos as importações na pegada geral (de carbono), a Suíça ainda tem muito dever de casa a fazer, em todos os níveis de governança: federal e cantonal. Muito depende das políticas das grandes cidades, que devem ser aprimoradas. A transição energética é um grande desafio para todos os países, mas particularmente para uma democracia direta. A Suíça precisará cooperar estreitamente com a UE a fim de atingir suas metas climáticas. E a nível internacional, o país poderia propor iniciativas sobre comércio à OMC e comprometer-se seriamente, racionalizando seu setor financeiro que opera globalmente para investimentos sustentáveis. A responsabilidade social corporativa permanece na agenda.

Adaptação: DvSperling