Mulheres divorciadas terão que procurar trabalho

Normalmente, os tribunais têm aplicado a regra dos 45 anos, segundo a qual não se espera que o cônjuge retorne ao mercado de trabalho se ele se divorciar aos 45 anos de idade e não tiver trabalhado durante o casamento. © Keystone / Laurent Gillieron

A mais alta corte suíça esclareceu que cada cônjuge deve procurar se sustentar financeiramente após um divórcio, uma decisão que afeta particularmente as mulheres.

Em um comunicado de imprensaLink externo divulgado na terça-feira, o Tribunal Federal esclareceu elementos importantes da lei de divórcio para o pagamento de pensão alimentícia e sustento de filhos. A ação foi baseada em uma revisão de cinco sentenças de referência em casos de divórcio.

Um esclarecimento chave diz respeito à chamada “regra dos 45 anos”, segundo a qual o cônjuge não era mais obrigado a ganhar a vida se não trabalhasse durante o casamento e tivesse mais de 45 anos de idade no momento do divórcio.

Esta tem sido a aplicação comum da lei até o momento. Mas na decisão de terça-feira, o supremo tribunal suíço disse que “a possibilidade de emprego remunerado deve ser sempre assumida, desde que tal possibilidade realmente exista e não existam impedimentos, como o cuidado de crianças pequenas”. Circunstâncias concretas, tais como idade, saúde, experiência e mercado de trabalho, também são levadas em consideração.

Markus Theunert da Männer.ch, a federação das organizações de homens e pais suíços, elogiou a decisão do tribunal, dizendo à televisão pública suíça SRFLink externo que ela retomava uma tendência social, considerada boa tanto para homens quanto para mulheres.

A organização de mulheres Alliance F também reagiu positivamente às declarações do tribunal, mas observou que existe uma discrepância entre a imagem moderna do casamento e a vida cotidiana na Suíça.

“Consideramos positivo o teor da decisão. Apreciaríamos ainda mais se as condições estruturais corretas fossem estabelecidas de antemão para que as mulheres não sejam forçadas a sair do mercado de trabalho tão logo tenham filhos”, disse Sophie Achermann, diretora executiva da Alliance F. Ela espera que a decisão coloque os políticos sob pressão para fazer mais em termos de cuidados com as crianças, licença paternidade e outras áreas de apoio para ajudar as mulheres, em particular, a equilibrar o trabalho e a família”.

Pensão alimentícia

O tribunal também esclareceu como os montantes da pensão alimentícia devem ser calculados, pondo um fim à ampla gama de métodos utilizados em diferentes cantões. 

A confusão dificulta a avaliação das situações pelos advogados, declarou o tribunal, e prejudica a integridade jurídica, especialmente nos casos em que as pessoas mudam de cantão.