Navegação

Menu Skip link

Funcionalidade principal

Nova lei sobre mercenários A Suíça continua sendo um bom negócio



As empresas privadas de segurança foram muito ativas no Iraque.

As empresas privadas de segurança foram muito ativas no Iraque.

(AFP)

As empresas privadas de segurança baseadas na Suíça são submetidas a partir de janeiro a novas regras que as obrigarão principalmente a anunciar suas atividades e adotar um código de conduta. Apesar disso, a Suíça resta atrativa para essas empresas com reputação às vezes duvidosa, predizem os especialistas.

“O primeiro projeto de lei federal sobre os serviços de segurança privados fornecidos no estrangeiro ia muito longe nos detalhes. Por exemplo, um segurança trabalhando para um esportista deveria anunciar suas missões. Era muita administração para nada, mas o Parlamento corrigiu os excessos e agora estamos satisfeitos”, declara Reto Casutt, porta-voz da Associação das Empresas Suíças de Serviços de Segurança.

“Para as empresas suíças tradicionais, essa lei não muda nada. Em contrapartida é diferente para empresas ativas em situações de guerra que deverão anunciar suas missões e aderir ao Código de Conduta. Eu acho que esse código é uma coisa inteligente”, acrescenta.

Uma lei provisória?

No entanto, a nova lei não convence todo mundo, sobretudo à esquerda. Os Verdes são muito críticos. “A lei sobre os mercenários é uma peneira e deixa muita margem de manobra às agências privadas de segurança”, afirma o partido. Ao princípio da declaração de atividades, a esquerda teria preferido um sistema de autorização mais restrito.

Diretor do departamento de direito internacional público e organização internacional da Universidade de Genebra, Marco Sassòli reconhece também que a nova legislação à imperfeita. “A lei exige apenas uma declaração é um pouco para inglês ver, declara à swissinfo.ch. Prova disso é como a Suíça terá meios de verificar no prazo extremamente curto de 14 dias, sobretudo no estrangeiro?”

No entanto, para o professor não se deve jogar tudo fora. “Essa lei muda muitas coisas. Antes, só havia leis cantonais (estaduais) que não regulamentam atividades no estrangeiro. Ela não é ideal e se poderia esperar mais, embora a legislação suíça vi mais longe do que outros Estados pedem às empresas particulares de segurança.”

Diretor do departamento de relações internacionais na Universidade Webster de Genebra e redator-chefe da

département de relations internationales à l’Université Webster de Genève et rédacteur en chef de la Revista Militar Suíça, Alexandre Vautravers também considera que a nova lei é um progresso. “Essa legislação é interessante como exemplo porque ela encoraja boas práticas. Querer regulamentar à maneira antiga esse tipo de atividade não pode funcionar.”

Para esse especialista em defesa, o sistema de declaração é preferível a um sistema de autorização. “A esquerda queria uma espécie de licença. Só que se você pede e obtém essa licença, significa que o governo suíço autorizaria e mesmo estimularia essa atividade, o coloca tantos problemas quanto soluções. É uma falsa boa ideia.”

“Ainda há muito a fazer”

A Suíça, em colaboração com a Cruz Vermelha Internacional (CICR) se engajou diplomaticamente na elaboração do Documento de Montreux. Este lembra aos Estados e às empresas as

obrigações legais internacionais em caso de conflitos armados e contribui a esclarecer as responsabilidades de cada um.  

O código de conduta elaborado a partir do Documento de Montreux enumera boas práticas a seguir pelas empresas privadas.

Por ocasião dos cinco anos da adoção do documento pelos 17 primeiros Estados signatários, o Ministério das Relações Exteriores organizou uma reunião em Montreux (“Montreux+5”) em meados de dezembro de 2013.  

Presente em Montreux, o chefe da diplomacia suíça Didier Burkhalter fez um primeiro balanço positivo. Até agora, 49 Estados e 3 organizações internacionais (União Europeia, OSCE e OTAN) assinaram o Documento de Montreux e 710 empresas assinaram o Código de Conduta.

No entanto, o  ministro sublinhou que “resta muito a fazer para obter a adesão de diferentes regiões do mundo.” O próximo objetivo é a África com uma conferência regional no Senegal em 2014.

Aqui termina o infobox

Necessidade de agir

Com exceção de algumas leis cantonais, não existia até agora uma lei federal para as empresas privadas exercendo atividades militares no estrangeiro. Foi despois da instalação em Basileia (noroeste), em 2010, da empresa britânica AEGIS, um peso pesado do setor, que governo e parlamento julgaram necessário agir para enquadrar o mercenarismo, área com reputação bastante polêmica.

A nova lei interdita formalmente a participação direta em hostilidades em um conflito armado no estrangeiro. Essa interdição engloba o recrutamento de mercenários e colocar pessoal à disposição. Além de operações militares, ela estipula ainda que as empresas de segurança não podem ter atividades que podem favorecer violações graves dos direitos humanos ou podendo prejudicar os interesses da Suíça.

As empresas ativas na Suíça serão obrigadas a declarar as atividades no estrangeiro ao Ministério das Relações Exteriores. As autoridades terão então 14 dias para verificar se elas contrariam a lei. A empresas devem ainda obrigatoriamente aderir ao Código de Conduta que a Suíça contribuiu a elaborar no plano internacional (ver box).

As infrações à lei serão passíveis de no máximo três anos de prisão ou multa. As autoridades têm ainda a possibilidade de fazer inspeções de surpresa, de controlar ou confiscar documento e material para verificar se uma empresa exerce atividades ilícitas.

Um grande negócio

As atividades das empresas privadas de segurança estão em forte expansão.

Em Montreux, Didier Burkhalter que o faturamento do setor foi de aproximadamente 139 bilhões de dólares em 2007 e pode chegar a 244 bilhões em 2016, ou seja, um crescimento de 76%.

Em contrapartida, é difícil obter estimativas das empresas instaladas na Suíça e que trabalho no plano internacional. Elas são entre 10 e 20, conforme fontes. Não existem estatísticas do faturamento nem do número de funcionários.

Aqui termina o infobox

Provavelmente não haverá êxodo

Mesmo se sua eficácia provoque debate, é fato que a Suíça dispõe de uma legislação mais severa do que a maioria dos países. Cabe então questionar se empresas de segurança com atividades no mundo inteiro não partirão para países com legislação mais favorável. Concernida em primeiro lugar, a empresa AEGIS não respondeu às questões de swissinfo.ch.

Alexandre Vautravers acha que a nova lei não vai provocar mudanças. A Suíça resta, segundo ele, muito interessante. “O que caracteriza AEGIS é seu tamanho. Ela procura tornar-se um grupo multinacional de segurança. A Suíça é um bom trampolim para esse crescimento. Vejo algumas vantagens: possibilidade de organizar encontros, proximidade com certos clientes como grandes grupos industriais, contexto jurídico favorável às empresas.”

O especialista vai mais longe : ao invés de provocar o êxodo das empresas de segurança, a nova legislação e seu código de conduta poderia lhes facilitar as coisas. “Venho repetindo que o lóbi dos agentes de segurança privados que permitiu esse processo. O interesse deles é de estipular claramente os limites e suas responsabilidades frente aos empregadores. Esse código permite que eles apareçam como parceiros responsáveis. As perspectivas agora são mais interessantes. Esse mercado torna-se maior porque é possível oferecer serviços a clientes que anteriormente eram reticentes porque as legislações em vigor não eram claras.”

Marco Sassòli faz a mesma análise. “É a controvérsia. O código de conduta é um argumento de venda. Essas empresas de segurança, que têm um sério problema de imagem, podem assim encontrar uma espécie de virgindade”, afirma o professor.


Adaptação: Claudinê Gonçalves, swissinfo.ch


Links

Neuer Inhalt

Horizontal Line


subscription form

formulário para solicitar a newsletter

Assine a newsletter da swissinfo.ch e receba diretamente os nossos melhores artigos.

swissinfo.ch

Banner da página Facebook da swissinfo.ch em português

×

Destaque