Pandora Papers coloca sob suspeita fiduciários suíços

Os documentos revelam offshores do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, que são administrados por intermediários financeiros na Suíça. Azerbaijan's Presidential Press Office

Não é a primeira vez que advogados e agentes fiduciários suíços são acusados de montar empresas offshore para ajudar os ricos e poderosos a movimentar dinheiro ao redor do mundo.

Isto não surpreende, especialmente considerando que a Suíça é o principal centro global de gestão de riqueza offshore, administrando um quarto dos ativos internacionais transfronteiriçosLink externo, no valor de quase oito trilhões de francos (8,5 trilhões de dólares).

No entanto, documentos revelados pelo “Pandora Papers”, uma série de reportagens coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) identificaram mais de 27 mil offshores registradas em paraísos fiscais, especialmente nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. E a Suíça está envolvida.

O que é

Offshore: em tradução direta, o termo significa “fora da costa marítima”, no sentido de longe do continente. É utilizado para designar empresas fora do país de origem da pessoa, em geral com sede em paraísos fiscais

Segundo a imprensa, um deles é o caso de uma suíça que acabou administrando várias empresas offshore do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, sua família e outros membros de seu regime quando o escritório de advocacia de Zurique para o qual trabalhava faliu.

A assistente, hoje trabalhando como terapeuta, declarou ao jornal Tages-AnzeigeLink externor que se sentia “de alguma forma responsável” por continuar cuidando da papelada porque “todos se sentiram um pouco perdidos” quando o escritório de advocacia fechou em 2015. A realização da tarefa lhe proporcionou uma renda. “Foi bom para mim, mas acho que hoje não acharia esse trabalho correto”, disse ao ser entrevistada.

Public Eye, uma ong suíça de defesa dos direitos humanos, critica. Escritórios de advocacia e agentes fiduciários do país ajudam os clientes a “esconder suas fortunas através de empresas offshore registradas em paraísos fiscais, o que permite – ou pelo menos facilita – a evasão fiscal, criminalidade e corrupção em larga escala”, afirma seu representante.

A ong não é a única a exigir que as leis sejam alteradas para exigir que advogados, notários e consultores financeiros informem qualquer atividade financeira suspeita às autoridades. A lista também inclui o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), Transparência Internacional e vários políticos de esquerda. Entretanto, seus pedidos foram rejeitados em março pelo Parlamento suíço, que considerou as leis atuais suficientemente robustas.

Esquemas elaborados

Em 2020, o Escritório de Comunicação sobre casos de lavagem de dinheiro, um órgão da Polícia Federal da Suíça, recebeu 5.334 denúncias de atividades financeiras suspeitasLink externo. A maioria (4.773) foi feita por bancos. Agentes fiduciários relataram 30 casos. Advogados, seis e notários, quatro.

Na semana passada, o Departamento de Justiça dos EUALink externo (DoJ) acusou seis pessoas e uma empresa de serviços financeiros sediada em Zurique de ajudar clientes americanos a cometer evasão fiscal através de esquemas elaborados para lavagem de dinheiro na Ásia.

De acordo com o DoJ, um banco privado suíço estava supostamente no centro de um sofisticado esquema de evasão fiscal. Embora o próprio banco não tenha sido acusado de nenhum crime, foram feitas acusações contra outros intermediários financeiros.

“Os contribuintes que estão pensando em esconder dinheiro no exterior, e os banqueiros, advogados e profissionais financeiros estrangeiros que projetam e executam estratégias para ajudá-los a fugir, devem saber que as autoridades americanas têm os recursos de investigação e perícia para desvendar até mesmo os esquemas mais elaborados”, disse Stuart M. Goldberg, representante do DoJ

Atividades legais

Os Pandora Papers provam a existência de muitas estratégias financeiras elaboradas para ajudar ricos. Mas isto não significa necessariamente que estejam contrariando a lei, mesmo que pareçam estranhos ou envolvam políticos notoriamente desonestos. A “otimização” fiscal existe e é capaz de respeitar as regras impostas pelos governos e reguladores.

Isto poderia se aplicar à consultoria financeira zuriquense Fidinam Group, que já trabalhou com um escritório de advocacia panamenho para criar mais de sete mil empresas offshore desde o início dos anos 2000. Os documentos revelado nas investigações dos  Pandora Papers revelam que alguns clientes da Fidinam foram condenados ou investigados por crimes de lavagem de dinheiro, incluindo o caso de suborno da companhia petrolífera Petrobras no Brasil. Mas a Fidinam insistiu com os jornalistas do ICIJ que sempre cumpriu plenamente a lei.

O militante anticorrupção Mark Pieth, do Instituto de Governança da Basiléia, discorda. Mais ainda, considerando que 26 dos 90 consultores financeiros suíços nomeados nos documentos de Pandora prestaram serviços a clientes que posteriormente foram objeto de investigações criminais.

Pieth disse à agência de notícias suíça Keystone-SDA que o peso da evidência, que aponta para a existência de uma “economia subterrânea” suíça sustentada pela lavagem de dinheiro e evasão fiscal, forçaria inevitavelmente os legisladores a impor regras mais rígidas aos consultores financeiros que avançassem.

Adaptação: Alexander Thoele