Suíça volta a discutir compra de imóveis por estrangeiros
Desde o plebiscito em que os eleitores suíços decidiram limitar a construção de casas de veraneio no país, cresce a pressão para levantar as restrições legais para estrangeiros interessados em comprar imóveis na Suíça.
As propostas estão sendo debatidas por políticos de vários partidos enquanto especialistas disputam sobre os termos e a implementação da iniciativa de fundo ambiental.
A estreita maioria obtida no plebiscito de 11 de março, que aprovou um limite máximo de 20% da área construída dos municípios às casas de veraneio, continua provocando polêmicas nas regiões de montanhas e no setor do turismo. Elas suscitam clamores que pedem o fim das restrições da compra de imóveis por estrangeiros.
Políticos, especialmente dos partidos de centro-direita e representantes das regiões montanhosas do país, argumentam que está na hora de rever e remover as restrições legais, quatro anos depois que o Parlamento federal rejeitou uma proposta semelhante apresentada pelo governo helvético.
No entanto, há uma forte oposição dos representantes da direita e esquerda no Parlamento, especialmente depois que especialistas apontaram os riscos de atrair capital internacional para um mercado imobiliário desprotegido na prática.
“Suprimir as restrições poderia aumentar a pressão sobre os preços dos imóveis em cidades como Zurique e Genebra e, possivelmente, em pequenas cidades de prestígio internacional como Lucerna ou Zug”, avalia Daniel Müller-Jentsch, um especialista em mercado imobiliário no grupo de reflexão Avenir Suisse. “Isso contribuiria à pressão dos preços, já inflacionada pelos elevados níveis de imigração e os baixos juros”, acrescenta.
Espera-se também que ocorra um aumento geral dos preços dos imóveis nas regiões de turismo de luxo graças aos resultados do plebiscito das casas de veraneios, de acordo com Müller-Jentsch.
Contribuição fiscal
Um elemento adicional ao debate é a proposta de obrigar o pagamento de um substancial imposto na compra de imóveis. Os fundos seriam investidos em projetos públicos de infraestrutura.
Jacqueline Badran, parlamentar do Partido Socialdemocrata, propôs um período obrigatório de no mínimo cinco anos de residência como condição prévia para a compra de uma propriedade. Rejeitando alegações de xenofobia, ela ressalta que as regras devem ser as mesmas para todos, não importando a nacionalidade do comprador. “O objetivo é evitar que os preços no mercado imobiliário continuem aumentando, especialmente nas áreas urbanas.”
Em uma linha similar, Hans Kissling, economista e especialista em planejamento de desenvolvimento regional, acrescenta: “É crucial para as cidades que as restrições para compra de imóveis por estrangeiros continue em vigor na Suíça.”
Em um artigo no jornal de Zurique “Tages-Anzeiger”, ele adverte que o fim das restrições pode abrir as portas a investidores internacionais que estão à procura de oportunidades atraentes em um mercado imobiliário mundializado.
Efeito imediato
Enquanto adversários e adeptos das restrições debatem sobre a implementação e o alcance da iniciativa das casa de veraneio, a ministra do Meio Ambiente, Doris Leuthard, reiterou na semana passada a posição do governo federal. “Queira ou não, a emenda constitucional (aprovada pelos eleitores nas urnas) tem efeito imediato”, declarou à mídia.
Pedidos entregues pelos potenciais compradores antes da data da aprovação continuam válidos, declarou a ministra. Porém, Leuthard pediu às autoridades locais para se conter em processar os pedidos submetidos entre 11 de março e 31 de dezembro de 2012 até que os detalhes das alterações legais sejam definidos. “Em casos controversos caberá aos tribunais decidir”, disse.
A partir de 2013, as comunas (municípios) que tenham mais de vinte por cento das suas residências declaradas como casas de veraneio não devem mais autorizar a construção destas.
Um grupo de trabalho com representantes dos governos federal, cantonais e locais, assim como do comitê da iniciativa em prol do limite para a construção de casas de veraneio, foi mandatado para estabelecer diretrizes para o período de transição antes que o Parlamento decida as mudanças legais. Os primeiros resultados são esperados até o outono.
Status quo
O resultado das votações de 11 de março não teve impacto imediato sobre a propriedade de imóveis na Suíça por estrangeiros, de acordo com o Ministério suíço da Justiça. A compra de imóveis continua sendo possível dentro das restrições atuais, que são de 1500 licenças por ano.
As estatísticas mostram que entre 70 e 100% da quota foi utilizada nos últimos anos. A maior parte dos pedidos foi para a compra de imóveis nos cantões de Valais, Vaud e Ticino em 2010.
“A princípio apenas estrangeiros que vivem fora da Suíça ou que não têm uma autorização de residência – o que por definição exclui cidadãos da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC) – estão submetidos às restrições do direito de compra de propriedade”, explica a porta-voz Ingrid Ryser.
Se a propriedade é utilizada como casa de veraneio ou residência permanente não tem qualquer relação jurídica. “O único ponto relevante é se o comprador passa a maior do tempo nela de acordo com as regras do código civil.”
Estrangeiros (pessoas físicas e jurídicas) que desejam comprar um imóvel na Suíça devem primeiro obter uma autorização do cantão onde desejam realizar a compra. O número de autorizações é estritamente limitado.
Cidadãos da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC) ou com visto permanente de residência (o chamado visto “L”) não são considerados “pessoas do exterior” nesse contexto.
Imóveis comprados com o propósito de montar uma empresa estão isentos, a não ser que o negócio seja para a venda/compra, arrendamento ou aluguel da propriedade.
Estrangeiros que compram a propriedade para usar como moradia devem usá-la como residência principal.
As restrições para estrangeiros que compram imóveis na Suíça entraram em vigor em 1961. As regras destinavam a impedir uma forte distorção do mercado imobiliário nacional por investidores estrangeiros.
O direito foi incorporando na lei em 1983 e modificado mais tarde. A proposta do governo de abolir as regras foi rejeitada pelo parlamento em 2008.
Adaptação: Alexander Thoele
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