Governo quer reforçar combate ao trabalho clandestino

A construção civil é um dos setores que empregam clandestinos Keystone Archive

Uma série de medidas são propostas ao Parlamento, principalmente para aumentar as sanções contra os empregados de mão de obra clandestina.

O empregador de trabalhadores clandestinos poderá incorrer até 1 milhão de francos suíços (675 mil euros) e 5 anos de prisão, se for reincidente. Até agora, as penas máximas são de 500 mil francos e 1 ano de prisão.

Novas sanções e medidas administrativas

Outra nova sanção prevista: a exclusão de concorrências públicas durante 5 anos, medida dirigida principalmente às construtoras, setor que emprega muita mão de obra.

Além do reforço das sanções, o projeto prevê também simplificações administrativas para a seguridade social. Atualmente, o procedimento é muito complicado para quem emprega uma faxineira ou uma baba algumas horas por semana, por exemplo.

Com a simplificação proposta, o governo pretende incitar o empregador a declarar qulquer pessoa que emprega.As leis em vigor não são más, afirma o governo, mas há problemas de aplicação.

“Para ser eficaz, a luta contra a fraude precisa ser coordenada em todos os níveis”, afirma o ministro da Economia, Pascal Couchepin. Daí a proposta de novas medidas concretas para uma melhor gestão e controle.

Empregadores ganham e fisco perde

Estudos recentes calculam que o trabalho clandestino representa 9% do produto interno bruto (PIB) suíço, ou seja, 37 bilhões de francos (25 bi de euros) no ano passado. Couchepin qualificou o problema de “chaga social”.

Para o ministro da Economia, “algumas horas de trabalho irregular não é uma catástrofe, mas os patrões que organizam todo um sistema para escapar ao fisco devem ser tratados sem piedade”.

Couchepin declarou “que o ideal seria erradicar o trabalho clandestino mas esse objetivo não é realizável nem, talvez, desejável”.

Movimento pela legalização

O trabalho clandestino interessa a pequenas empresas que, assim, dispõem de mão de obra barata, mas os trabalhadores do setor não têm qualquer proteção social, o que leva a “situações criminosas”, segundo Pascal Couchepin.

Por outro lado, um movimento social pela legalização de todos os clandestinos começa a ser organizado na Suíça. A questão já foi debatida no Parlamento mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados e pelo governo.

Swissinfo com agências