Governo recusa-se a legislar eutanásia

A ajuda ao suicídio é tolerada em direito suíço. Keystone

O fato do governo recusar-se a legislar a eutanásia suscita reações geralmente negativas na imprensa e nos partidos políticos.

Para o governo, a lesgislação atual é suficiente se aplicada com seriedade.

Uma regulamentação geral não serviria para nada, na opinião do governo federal suíço (Conselho Federal).

A deontologia médica é mais apta para garantir e adaptada a situações complexas e múltiplas de eutanásia do que uma lei nessa matéria, na apreciação do governo.

O jornal «Blick», de Zurique, contudo, espera que o ministro da Justiça seja seguido pelas autoridades cantonais (estaduais). É preciso “processar os abusos na ajuda ao suicídio, sobretudo quando se trata do turismo da morte e de práticas duvidosas de certas organizações”, afirma o “Blick”.

A ajuda ao suicídio precisa de regras claras e de controles independentes, insiste o “Bund”, de Berna. “A atitude liberal frente a ajuda ao suicídio não deve tornar-se um mercado”, afirma o jornal da capital.

O jornal acrescenta que o governo decidiu não intervir para não incentivar a ajuda ao suicídio mas, dessa maneira, acaba apoiando quem “está mais preocupado com o lucro do que em fazer um trabalho realmente sério nessa área”

«Compreensível mas covarde»

Para o «Neue Luzerner Zeitung», de Zurique, a decisão do governo é “compreensível mas covarde”, porque o Executivo não quer se queimar com esse tema sensível.

Cabe portanto ao Parlamento de agir, já que “a impressão é que o Estado capitulou em uma de suas tarefas centrais”.

Na mesma linha, o “Le Temps”, de Genebra escreve que “para evitar más decisões, o Conselho Federal limita-se há algum tempo a não tomar nenhuma”.

O jornal acrescenta que “entre o turismo da morte, que incomoda, e o sofrimento de pessoas no final da vida e de seus familiares, o Parlamento esperava que o governo esclarece a confusão atual”.

«Uma decisão excelente»

Em Friburgo, cantão de maioria católica, “La Liberté” tem outro ponto de vista. “Não haverá portanto uma lei de assistência ao suicídio e isso é excelente. As boas intenções, uma vez mais, levam direito ao inferno”.

Segundo o jornal, os que querem uma nova lei têm outras motivações. Eles “queriam legitimar ainda mais a eutanásia. Adotar aqui o modelo holandês onde a morte pode ser encomendada aos serviços do Estado.”

Os partidos também reagiram à decisão do governo. “Deixar o problema às leis cantonais é simplesmente inaceitável”, afirma o Partido Radical (PRD, de direita), que anuncia que apresentará uma iniciativa parlamentar dentro na próxima sessão parlamentar.

O Partido Democrata-Cristão (PDC, de centro-direita) diz que está decepcionado pela passividade do governo. Pede medidas concretas, sobretudo para resolver os casos mais graves de doenças psíquicas.

Uma base jurídica clara

O Partido Socialista (PS) é categórico ao afirmar que uma base jurídica clara é indispensável. A porta-voz do PS, Claudine Gotad, diz que “lamenta que mais uma vez” o governo não respeitou a apreciação do Parlamento.

A União Democrática do Centro (UDC, direita nacionalista) é o único dos grandes partidos que apoiou a decisão do governo. A UDC reafirma sua rejeição fundamental de qualquer ajuda ao suicídio. O partido exclui regulamentar ou autorizar certas formas de eutanásia.

Por outro lado, a comissão de assuntos jurídicos do Senado (Conselho dos Estados) havia solicitado ao governo que solucionasse o vazio jurídico da ajuda ao suicídio. Ela voltará à questão na próxima sessão parlamentar, depois de analisar o relatório do governo apresentado quarta-feira.

Enquanto isso, a conseqüência da decisão governamental é clara: os estrangeiros poderão continuar a vir à Suíça para beneficiar-se de uma legislação liberal na ajuda ao suicídio.

swissinfo com agências

Breves

– A Suíça é mais liberal no que concerne a eutanásia do que a maioria dos países europeus, com exceção da Holanda e da Bélgica, que autorizam a eutanásia ativa(praticada por terceiros), sob certas condições.

– Na Suíça, a eutanásia ativa direta é considerada homicídio.

– A eutanásia ativa indireta (administrar fortes doses de morfina, por exemplo, sabendo que ela vai abreviar a vida do paciente) não é punível.

– A eutanásia passiva (renunciar a continuar uma terapia) não é punível.

– A ajuda passiva ao suicídio (o paciente é acompanhado mas ele próprio pratica o ato final) é autorizada.

Fatos

A ajuda ao suicídio e o turismo da morte aumentaram bastante na Suíça nos últimos anos.
Em 2003, 272 pessoas recorreram à ajuda ao suicídio na Suíça. Um terço delas vieram do estrangeiro.
Esses dados representam um quinto do total de suicídios recenseados no mesmo ano.
Em 2003, a organização de ajuda ao suicídio Dignitas deu assistência a 90 pessoas vindas do estrangeiro para morrer. Em 2000, eram apenas três.
Em 2005, a organização Exit acompanhou 162 pessoas para morrer, contra 30 no início dos anos 90.