Governo suíço satisfeito com sistema anti-corrupção

O sistema para denunciar corrupção no governo foi criado no início de 2011. Ex-press

A Suíça dispõe, desde o início do ano, de um sistema de denúncia anônima para funcionários públicos.

Um dos responsáveis faz um balanço positivo, lembrando que várias denúncias incluíram infrações penais e má gestão dos recursos públicos.

Desde o início do ano, os 35 mil empregados do governo federal na Suíça (n.r.: o status de funcionário público com estabilidade foi abolida em todo o país através de um plebiscito popular em 2000) estão convocados a denunciar casos de corrupção ou irregularidades constatadas no seu serviço. Como resultado, as denúncias aumentaram, mas os casos importantes não são mais numerosos do que anteriormente.

Os denunciadores (“whistleblowers”, na expressão inglesa) podem dirigir-se de forma anônima, caso desejado, ao Controle Federal das Finanças. Desde o início de 2011, data em que entrou em vigor a nova lei sobre o funcionalismo do governo federal helvético, esse órgão responsável pela supervisão do aparato público, já registrou aproximadamente quarenta casos, como revelou na quarta-feira (20/07) o diretor-adjunto Armin Vuillemin.

Até então, os funcionários faziam de 10 a 15 denúncias por ano. “Mas eram de certa importância”, ressaltou Vuillemin. Nos últimos seis meses foram relatados mais casos. Dentre as denúncias irrisórias, o diretor-adjunto cita, por exemplo, o empregado que denuncia alguém para vingar-se, pois não estava satisfeito com a sua avaliação de trabalho.

Algumas denúncias são infrações penais. Nesses casos, elas foram transmitidas às instâncias competentes como o Departamento Federal de Polícia ou às autoridades judiciais. Outras denúncias revelaram situações de má gestão dos recursos públicos.

Balanço positivo 

Mesmo se o número de casos julgados “sérios” não chegou a aumentar verdadeiramente, Armin Vuillemin faz um balanço positivo do novo instrumento. “É bom ter essa possibilidade. Nós levamos à sério todas as denúncias. E por uma questão de credibilidade, é muito importante que o anonimato seja garantido.”

As novas disposições são igualmente aplicáveis às estatais como os Correios Suíços (Die Post) ou a Companhia Suíça de Trens (SBB, na sigla em alemão) ou entidades federais descentralizadas, cujos funcionários não estão submetidos à Lei do funcionalismo público.

Órgãos de controle como a FINMA (Autoridade de controle dos mercados financeiros), ASR (Autoridade Federal de Supervisão em Questões de Revisão), Swissmedic (Instituto Suíço de Produtos Terapêuticos) ou a Inspeção Federal em Questões de Segurança Nuclear não foram incluídas na lei. Essa lacuna é criticada em relatório elaborado por um grupo de trabalho que o governo federal aprovou em abril.

Denúncia via internet 

Os Correios Suíços, por sua vez, criaram na metade de março um site na internet para encorajar seus empregados a denunciar “desordens de conduta” e outros delitos, em particular econômicos. Dentre os casos possíveis detectados dentro da empresa incluem-se corrupção, conflitos de interesse, lavagem de dinheiro, uso fraudulento de dados ou falsificação de documentos.

O site é administrado por uma empresa externa especializada. Apenas o órgão interno de controle dos Correios tem acesso e não pode, em nenhuma hipótese, revelar o nome do informante.

Em quatro meses, o site já recebeu uma quinzena de denúncias, explica Mariano Masserini, porta-voz dos Correios. “O procedimento foi bem compreendido pelos empregados, pois não houve casos de falsa denúncia com objetivo de vingança”, revela.

Oferta complementar 

O site internet destina-se a complementar a linha de emergência “Segurança na empresa” criada há alguns anos e que recebe, em média, 16 chamadas por dia, ou seis mil por ano.

A linha trata de crimes mais clássicos como roubos, danos à propriedade ou ameaças contra colaboradores. Devido à dificuldade de fazer denúncias anônimas por telefone, o site internet oferece agora essa possibilidade. “Foi uma boa ideia ter criado essa oferta adicional, direcionada”, afirma Masserini.

Desde 2007 na SBB 

A Companhia Suíça de Trens também dispõe de regras específicas para denúncias anônimas, como explica o porta-voz Frédéric Revaz. O objetivo é proteger os empregados que denunciam os casos de abuso ou casos de corrupção.

A diretriz interna indica que departamento as irregularidades devem ser anunciadas e detalha as medidas de proteção dos empregados que dão o “sinal de alarme”. O anonimato é garantido.

Whistleblowing

“Whistleblowing”, ou delator é uma pessoa que denuncia atividades ilegais às autoridades constituídas. Por vezes, essa pessoa pertence ao próprio grupo que exerce atividade ilícita. Exemplos de delatores notáveis são Deep Throat, nos Estados Unidos, e Joaquim Silvério dos Reis e Roberto Jefferson, no Brasil.

A delação é recompensada em alguns sistemas legais, no que se chama de delação premiada. (Texto: Wikipédia em português)

Adaptação: Alexander Thoele