Governo suíço quer restringir suicídio assistido
O Conselho Federal (Executivo suíço) pretende regulamentar o suicídio assistido: ou as organizações de assistência ao suicídio seguirão regras restritas ou o suicídio assistido será totalmente proibido.
O governo submeteu as duas propostas à consulta pública até 1° de março de 2010. Ele prefere a variante com regras restritivas, que preserva o direito à autodeterminação e à morte com dignidade.
De acordo com essas regras, somente doentes terminais e no gozo de suas faculdades mentais podem receber ajuda para morrer com dignidade. Doentes crônicos e mentais não podem recorrer a esse serviço. A ideia é conter práticas questionáveis do suicídio assistido.
Segundo a justificativa do governo à proposta, as organizações de ajuda ao suicídio, em parte, exploram lacunas na lei e escapam dos mecanismos de controle estatal.
Caso o Código Penal seja mudado, os candidatos ao suicídio terão de expressar sua vontade livremente e ter amadurecido a ideia. Serão necessárias também perícias de dois médicos independentes dessas organizações.
Uma das perícias deve comprovar que o candidato ao suicídio está no gozo de suas faculdades mentais. A outra tem de comprovar que ele sofre de uma doença incurável e que o levará à morte em breve.
Avaliar alternativas
Além disso, o assistente deve apresentar e avaliar com o paciente alternativas ao suicídio, por exemplo, um tratamento paliativo. O medicamento usado para o suicídio precisa ser receitado por um médico.
Organizações de ajuda ao suicídio não devem ter fins empresariais e, por isso, não devem receber pagamento que vá além da cobertura dos custos. Além disso, todo o processo tem de ser documentado por escrito, desde o primeiro contato até a morte.
Só uma variante
Como segunda variante, o governo colocou em discussão a proibição do suicídio assistido. “Há membros do Conselho Federal que só veem esse caminho”, disse Widmer- Schlumpf. A vantagem de uma proibição seria uma regra clara sem discussão.
A ministra disse também que a consulta pública deve conduzir a uma regra clara. Depois de 1° de março de 2010, somente uma variante será colocada em votação no Parlamento.
“Não queremos nos transformar em um país do turismo da morte, mas também não queremos proibir as organizações de ajuda ao suicídio. Nós procuramos uma via pragmática”, disse Widmer- Schlumpf , em entrevista ao jornal Tagesanzeiger.ch.
Segundo o Ministério da Justiça, em 2007 houve 1360 suicídios na Suíça, dos quais cerca de 400 foram assistidos. O número de estrangeiros que aproveita a legislação liberal suíça aumenta.
Dignitas indignada
A organização Exit taxou de “inaceitável” a proposta de reduzir o suicídio assistido a doentes incuráveis, próximos da morte. Isso praticamente anula o direito à autodeterminação dos pacientes, disse Walter Fesenbeck, membro da diretoria da Exit, à agência de notícias SDA.
Segundo a Dignitas, principal organização do setor na suíça, a proposta é “uma escandalosa afronta” a doentes crônicos e com problemas psíquicos no gozo de suas faculdades mentais que não preenchem os requisitos impostos pelo Conselho Federal.
Com essa determinação, “o Conselho Federal incentiva suicídios solitários nos trilhos de trens e em altas pontes”, escreve a Dignitas, que pretende organizar um referendo sobre o assunto.
A Dignitas tem aproximadamente seis mil “sócios” de 52 países. Cerca de 850 moram na Suíça, aproximadamente três mil na Alemanha e 700 no Reino Unido.
Partidos divididos
O Partido Verde engrossa o coro dos críticos. As propostas do Conselho Federal vão longe demais e acabariam impossibilitando o trabalho das organizações de ajuda ao suicídio, diz o partido, segundo a SDA.
Já Margrit Kessler, presidente da Organização Suíça dos Pacientes, considera correta a restrição aos doentes incuráveis e pacientes terminais.
“A necessidade de uma assistência profissional ao suicídio para pessoas mortalmente doentes está claramente definida”, disse Andreas Käsermann, porta-voz do Partido Social Democrata (PS).
A União Democrática de Centro (UDC) não vê necessidade para uma nova lei. “As regras atuais são totalmente suficientes”, disse Silvia Bär, vice-secretária-geral do partido.
swissinfo.ch com agências
A Suíça tem uma legislação bastante liberal. O Estado respeita a ajuda ao suicídio, mas ela não é expressamente permitida.
Segundo a lei, quem “por motivos egoístas” ajuda alguém a se suicidar comete um crime – enquanto o ajudante não puder ser acusado de “motivos egoístas” ele não é punido.
Médicos podem providenciar uma dose de medicamento mortal para um paciente terminal, que este então deve tomar por conta própria.
Segundo o Ministério da Justiça, em 2007 houve 1360 suicídios na Suíça, dos quais cerca de 400 foram assistidos.
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