Incentivos políticos para a “Quinta Suíça”
Ajuda de custo para futuros parlamentares que vivem no exterior e menos burocracia para a participação de suíços do estrangeiro nas eleições e plebiscitos.
Em 2011, ano de eleições, o Parlamento helvético quer incentivar a chamada “Quinta Suíça” a exercer seus direitos políticos.
Suíços do estrangeiro que irão se candidatar em outubro próximo às eleições legislativas federais devem ter a garantia que irão receber, caso conquistem um mandato parlamentar, ajuda de custo para habitação, alimentação, viagens e outras despesas inerentes ao cargo.
Essas compensações devem ser calculadas proporcionalmente à distância entre Berna e o local de residência no exterior, ou através dos custos resultantes adicionais.
Para o cálculo foi planejado uma subdivisão em três diferentes áreas de residência: países vizinhos à Suíça, outros países europeus (incluindo a Turquia, mas não a Rússia) e o restante dos países no globo.
Segundo as contas, o custo adicional anual de um parlamentar suíço do estrangeiro residente em um país vizinho seria de cinco mil a 15 mil francos. Os que vivem em outros países europeus provocariam custos adicionais de 20 a 40 mil francos. Já os residentes em outros países, entre 40 e 80 mil francos. Até agora, nenhum suíço do estrangeiro conseguiu ser eleito para o Parlamento federal.
“A ideia é preencher uma lacuna na regulamentação sobre as indenizações dadas aos membros do Parlamento”, ressaltou o senador Hans Altherr em discurso no Conselho de Estados (Senado). Ele não precisou de muito tempo para convencer os colegas parlamentares: os senadores aprovaram a mudança na legislação com unanimidade de 35 votos contra uma abstenção.
Já no Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) o projeto havia sido aprovado em dezembro de 2010, com 130 votos favoráveis, 31 contrários e três abstenções. Os votos contrários vieram das fileiras da União Democrática do Centro (UDC, direita conservadora, partido majoritário), onde também ocorreu uma forte minoria de 22 votos favoráveis.
Eleições parlamentares
A delegação administrativa do Parlamento federal, órgão encarregado de determinar a ajuda de custo extraordinária, irá determinar que a entrada em vigor da nova legislação permita sua aplicação antes da realização das eleições parlamentares em 23 de outubro de 2011.
A ajuda de custo será dada aos suíços do estrangeiro que se candidatarem às eleições a partir do momento em que a candidatura for confirmada (o local de residência deve estar inscrito nas listas eleitorais) e aos que foram eleitos. Indenizações não são dadas para os parlamentares que estão registrados na Suíça e que, durante a legislatura, possam viver no exterior.
Facilitação para os eleitores
Para os suíços do estrangeiro também estão previstas pequenas facilitações administrativas no exercício dos seus direitos políticos: os que participam regularmente dos plebiscitos e das eleições não precisarão se inscrever a cada quatro anos nos registros eleitorais, seja por escrito ou diretamente na sua comuna (município). Porém o Senado ainda necessita aprovar essa medida – o que é bem provável – como já ocorreu na quarta-feira na Câmara.
A facilitação burocrática vem de uma iniciativa parlamentar da deputada-federal Thérèse Meyer-Kaelin. Para a representante do Partido Cristão-Democrata (CVP, na sigla em alemão), o “exercício ativo dos direitos políticos em eleições e plebiscitos mostra o interesse concreto (dos suíços do estrangeiro) de continuar a participar da vida política na Suíça.”
Embora o governo federal mostre compreensão para a proposta de Meyer-Kaelin, ele considera que “em cada facilitação, o sigilo eleitoral tem ser garantido”, afirmou a chanceler federal Corina Casanova aos parlamentares no Conselho Nacional.
As comunas não devem manter os certificados dos suíços do estrangeiro de participação nas eleições como prova de renovação de matrícula. Elas devem apenas registrá-los.
Outras regras para o voto eletrônico
A proteção do sigilo nos plebiscitos não é garantida para os que participam das votações através do voto eletrônico. Cada suíço do exterior autorizado a votar através da internet podem renovar eletronicamente sua matrícula na lista eleitoral. Portanto, o ato de votar e o registro devem ocorrer em duas sessões separadas na internet.
A legislação sobre os direitos políticos afirma, porém: “As medidas para garantir o sigilo eleitoral devem assegurar que o voto eletrônico chegue às autoridades competentes para um registro anônimo e que depois este não possa mais ser rastreado.”
Essa garantia convenceu tanto o governo federal como a Câmara, onde não há mais nenhuma ressalva contra as mudanças: a aprovação foi garantida com 138 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções. Agora só falta o sinal verde do Senado para que a nova lei entre em vigor.
O número de suíços do estrangeiro aumentou nos últimos anos. No final de 2010, 695.101 cidadãos helvéticos estavam registrados nas representações diplomáticas da Suíça no exterior, 1,5% a mais do que no ano anterior.
Ao mesmo tempo aumentou o interesse da diáspora no exercício dos seus direitos políticos na Suíça: o número de suíços do estrangeiro registrados nas listas eleitorais das comunas aumentou em 2010 em 4,5%, passando a ser de 135.877 eleitores.
Apesar desse aumento, esse grupo ainda é uma minoria. Os suíços do estrangeiro que votam são apenas um quarto dos 538.243 suíços que ainda detém seus direitos eleitorais ativos e passivos.
Adaptação: Alexander Thoele
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