Iniciativa popular pede aposentadoria aos 62
Sindicatos suíços lançam em votação, através de uma iniciativa popular, a possibilidade de aposentadoria antecipada aos 62 anos e com pensão integral.
A proposta será decidida nas urnas em 30 de novembro. Especialistas alertam que sua aprovação pode custar bilhões aos cofres públicos.
A idade da aposentadoria é tema de debates infindáveis na Suíça. Os diferentes grupos de interesse apresentam regularmente propostas para elevá-la ou de introduzir a aposentadoria antecipada.
Agora chega às urnas suíças mais uma idéia: a União Sindical Suíça (USS) quer, através de uma iniciativa popular, substituir a idade mínima atual para aposentadoria de 64 (mulheres) e 65 (homens) por um sistema voluntário de aposentadoria aos 62 anos, sem perdas financeiras na pensão.
Concretamente: pessoas com uma renda mensal abaixo de 9.160 francos ou 119.340 francos por ano devem poder se aposentar a partir dos 62 anos de idade, recebendo a pensão integral do Sistema Previdenciário Suíço (AHV, na sigla em alemão).
A iniciativa exige também que a idade limite para aposentadoria seja fixada na Constituição aos 65 anos, tanto para homens como mulheres.
Prós e contras
A deputada federal Christine Goll, do Partido Social-Democrata, apóia plenamente a idéia. “Para pessoas de rendas médias e pequenas não é possível se aposentar antecipadamente sem perdas reais e permanentes na aposentadoria. Isso é injusto. Por isso, queremos mudar as regras”, declara.
Já a senadora Christine Egerszegi, do Partido Radical Liberal (FDP, na sigla em alemão), é contra a proposta. “Na verdade, ela é uma redução da idade de aposentadoria. O grupo de pessoas com uma renda anual abaixo de 120 mil francos é muito grande. Elas então receberiam pensões sem redução, não importando em que estado de saúde estivessem.”
Esse argumento é rebatido com veemência por Goll. Quem está saudável, tem um bom emprego e boas condições de trabalho, ocupa-se sem problemas até a idade da aposentadoria. “Porém, todos aqueles que, por motivos de saúde ou por restrições no mercado de trabalho, não podem mais trabalhar, precisam ter uma solução social”, defende.
Para Egerszegi, essa solução não tem nada de social. “Também apóio a idéia de que pessoas de baixa renda possam se aposentar prematuramente, se a sua saúde o exige. Mas hoje isso já é possível.”
Parlamento e governo contrários
Também o governo federal e uma maioria do Parlamento são contra a idéia. Eles recomendam a nova versão da 11ª revisão da AHV como contraproposta à iniciativa. Ela prevê mais flexibilidade e um adicional de aposentadoria antecipada para a faixa de renda abaixo da classe média.
Na opinião de muitos governantes e parlamentares, a iniciativa prevê, de fato, uma redução geral da idade de aposentadoria para a população ativa. Ela estaria em contradição com o desenvolvimento demográfico e o estado geral de saúde da população, fatores que mais pedem uma elevação da idade da aposentadoria do que o contrário.
Além disso, existe outro problema concreto: o “rombo” na Previdência. Na opinião dos oponentes, primordial é garantir em longo prazo o sistema previdenciário suíço.
Questão de custos
Óbvio é que uma iniciativa como a apresentada não teria custo “zero” para o governo. Pelos cálculos atuais, se a aposentadoria aos 62 anos fosse implementada imediatamente, elas representaria gastos adicionais de 1,5 bilhão de francos ao ano para o sistema previdenciário.
Segundo os autores da proposta, isso significaria um acréscimo de apenas 6,50 francos para uma renda média. Essa seria, então, a mais barata de todas as soluções relativas à aposentadoria.
Por ter obtido 106 mil assinaturas de apoio, a iniciativa será votada em plebiscito popular por propor também uma modificação da Constituição. Para que entre em vigor, é preciso que ela receba os votos da maioria dos eleitores e também seja aprovada no Senado Federal, ou seja, pela maioria dos representantes dos cantões.
swissinfo, Christian Raaflaub
O sistema previdenciário suíço é baseado em três pilares: o 1° é o seguro básico (AHV, na sigla em alemão) para todas as pessoas que residem ou trabalham na Suíça; o 2° é a previdência profissional, o chamado 2° pilar, que assegura todos os empregados a partir dos 25 anos de idade e cujo salário anual atinge o limite mínimo anual de CHF 19.350; o 3° é a previdência privada.
A AHV foi introduzida em 1948 e baseia-se no princípio da solidariedade entre as gerações (o chamado “contrato das gerações”: as aposentadorias atuais são financiadas pela população ativa).
Ela é obrigatória e é financiada em 80% pelos trabalhadores e empregadores. O resto é coberto pelo Estado e pelos cantões.
Desde 1999, uma parte do imposto sobre circulação de mercadorias ajuda no financiamento da AHV.
Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.