Justiça britânica declara BHP responsável por tragédia da barragem em Mariana
A Justiça britânica decidiu, nesta sexta-feira (14), que a gigante australiana da mineração BHP é responsável por um dos maiores desastres ambientais do Brasil, ocorrido em 2015, o que abre caminho para bilhões de dólares em indenizações.
O Tribunal Superior de Londres (High Court) “considera que a BHP é estritamente responsável como poluidora pelos danos causados pelo colapso” da barragem de rejeitos da mina de ferro de Fundão, perto de Mariana, no estado de Minas Gerais.
No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de rejeitos no subdistrito de Bento Rodrigues matou 19 pessoas, devastou várias localidades e liberou 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos de mineração, que percorreram 650 quilômetros ao longo do rio Doce até o Oceano Atlântico.
A questão das perdas e danos para os 620.000 demandantes registrados deverá agora ser objeto de um segundo julgamento, previsto para começar em outubro de 2026.
“Centenas de milhares de vítimas do rompimento da barragem obtiveram uma vitória histórica”, afirmou em um comunicado o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os demandantes.
A High Court considera que “BHP atuou com negligência, imprudência e/ou falta de competência” no acompanhamento do estado da barragem, apesar dos estudos e recomendações sobre os riscos.
O tribunal acrescenta que “o risco de colapso da barragem era previsível”.
“É a primeira vez que uma empresa envolvida na tragédia é considerada responsável, o que estabelece um precedente histórico para a responsabilidade corporativa internacional”, acrescentou a nota.
Segundo os advogados, as vítimas agora podem reivindicar indenizações na Inglaterra.
A BHP anunciou nesta sexta-feira a intenção de apresentar um recurso contra a decisão.
Em seu comunicado, a empresa reconhece “uma tragédia” e considera que o processo britânico “é redundante” em relação a um acordo de compensação de 170 bilhões de reais assinado no ano passado no Brasil.
Os demandantes recorreram à Justiça britânica, insatisfeitos com os processos realizados no Brasil, para reivindicar 36 bilhões de libras (mais de 47 bilhões de dólares, 250 bilhões de reais) em perdas e danos.
– Mais de 600.000 afetados –
Entre os 600.000 afetados estão 31 municípios brasileiros, empresas e várias comunidades indígenas, em uma tragédia que deixou mais de 600 pessoas desabrigadas, matou milhares de animais e destruiu áreas de floresta tropical protegida.
A BHP tinha duas sedes na época dos acontecimentos, uma delas em Londres, o que explica o julgamento na capital britânica, que aconteceu entre outubro de 2024 e março de 2025.
Desde o início do julgamento, a BHP — coproprietária com a mineradora brasileira Vale da empresa Samarco, que administrava a barragem — negou ser “contaminadora direta”.
Em novembro do ano passado, após o início do processo em Londres, a Justiça brasileira absolveu as empresas porque as provas analisadas não eram “determinantes” para estabelecer sua responsabilidade.
“Prometi que não descansaria enquanto os responsáveis não fossem punidos pela morte do meu filho Thiago. A decisão confirma o que afirmamos durante dez anos, que não foi um acidente e a BHP deve assumir a responsabilidade”, reagiu Gelvana Rodrigues, que perdeu o filho de sete anos na tragédia, citada no comunicado dos advogados dos demandantes.
A BHP, em seu comunicado divulgado nesta sexta-feira, afirma que “240.000 demandantes na ação coletiva do Reino Unido que já receberam compensação no Brasil assinaram renúncias completas. Acreditamos que isto reduzirá significativamente o tamanho e o valor dos pedidos na ação coletiva do Reino Unido”.
“Foi uma tragédia terrível. Desde o início, a BHP Brasil esteve e continua comprometida em apoiar a reparação e a compensação no local. Passível de apelações, qualquer avaliação de danos será determinada em julgamentos posteriores que se espera que terminem em 2028 ou 2029”, afirmou Brandon Craig, presidente da BHP Minerals Americas.
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