Lei antiterrorista será contestada em referendo

Os eleitores podem decidir sobre o equilíbrio certo entre a proteção dos cidadãos contra a violência e a salvaguarda de seus direitos. © Keystone / Ennio Leanza

Os adversários das novas leis suíças de combate ao terrorismo reuniram assinaturas suficientes para contestar a legislação controversa por meio de referendo. Eles argumentam que a lei viola as liberdades civis, particularmente as das crianças.

O comitê “Não ao Castigo Preventivo” entregou 142.800 assinaturas na quinta-feira, o suficiente para desencadear uma votação popular sobre o assunto.

No final do ano passado, o parlamento suíço votou um pacote legislativo para reprimir o terrorismo e a violência extremista. A reforma introduz uma disposição punindo o recrutamento, treinamento e viagens com o objetivo de cometer um ato terrorista, bem como o financiamento de atividades. Aqueles que apoiam organizações criminosas ou terroristas podem enfrentar até dez anos de prisão.

Os críticos da lei reclamam que crianças de até 12 anos de idade podem ser sujeitas a monitoramento eletrônico e ser proibidas de sair do país. Eles argumentam que algumas medidas da lei são draconianas e vão além da intenção de prevenir crimes.

As Nações Unidas também expressaram a preocupação de que alguns aspectos da legislação antiterrorista poderiam infringir os direitos humanos.

As mudanças na lei foram feitas seguindo recomendações do governo para reprimir os crescentes crimes extremistas e relacionados ao terrorismo na Suíça. Estas incluíram vários cidadãos suíços que se juntaram aos movimentos jihadistas e a radicalização de jovens e jovens adultos.

O comitê “Não ao Castigo Preventivo” reúne partidos políticos de esquerda e outras organizações. No início desta semana, membros de vários partidos políticos de direita declararam que as leis antiterroristas eram proporcionais e necessárias para proteger os cidadãos da violência extremista.