Lei do asilo político deve ser endurecida

Debates acirrados sobre a questão do asilo e dos estrangeiros na Suica. ASO

O órgão de representação dos suíços do estrangeiro apóia o projeto de endurecimento da Lei do Asilo e dos Estrangeiros que será colocada em votação popular em 24 de setembro.

Durante o encontro anual realizado na Basiléia, os membros se mostram preocupados com o fechamento de vários consulados e a demora de introdução do voto eletrônico.

“Eu não posso me lembrar de ter visto nos últimos quinze anos um debate tão acirrado e emocionado”, declara Georg Stucky, presidente da Organização dos Suíços do Estrangeiro (ASO, na sigla em alemão) à swissinfo.

O Conselho dos Suíços do Estrangeiro é o órgão de representação dos cidadãos helvéticos do exterior. De 18 a 20 de agosto, seus membros estão reunidos em Berna durante o 84 Congresso dos Suíços do Estrangeiro.

A discussão sobre o endurecimento das leis de asilo político estendeu-se por muito tempo. Os participantes discutiram ardorosamente os prós e contra. Os que se opõem, lembram que essa proposta de mudança na legislação vai quebrar as tradições de ajuda humanitária da Suíça. Alguns dos oradores citaram o instrumento de prisão temporária, que pode também ser aplicado a menores de idade. Na sua opinião, esta medida vai contra convenções da ONU relacionada ao Direto da Criança.

Os membros do conselho que defenderam a nova proposta de lei, muito mais rígida do que a que está atualmente em vigor, acreditam que ela tornará a Suíça menos atraente para delinqüentes. Para eles, a aprovação da revisão permitira ao governo diferenciar as pessoas que realmente precisam de refúgio daquelas que querem apenas aproveitar-se do país.

Críticas crescentes

Para a presidente do grupo parlamentar dos suíços do estrangeiro, a deputada democrata-cristã Thérèse Meyer, o Parlamento helvético conseguiu formular a nova proposta da lei de uma forma equilibrada.

“A nova lei de Asilo e Estrangeiros reforça nossas responsabilidades em relação à Suíça. Somos, de fato, um país atraente e não podemos receber todo mundo”, afirma.

Meyer foi apoiada por um dos oradores: “O problema é o ambiente pesado que vivemos na Suíça. Para verificar esse estado, só é preciso conversar com as pessoas nos bares e clubes. Corremos o risco de se transformar num asilo europeu de pobres”.

Com 38 votos contra 26, o conselho decidiu apoiar a proposta de endurecimento da Lei de Asilo e Estrangeiros.

Fechamento de consulados

“Eu concordo que a opinião geral não esteja muito favorável. Eu esperava que o resultado fosse bem apertado. Mas a realidade é que a questão dos asilados não está restrita à Suíça, mas sim a toda a Europa”, raciocina Remo Gysin, deputado social-democrata e fortemente contrário à nova proposta de lei.

As batalhas de rua na Franca ainda estão na memória de muitos europeus, assim como as imagens das favelas na Espanha e na Itália. Também a prisão de supostos terroristas em Londres, todos originários de famílias de estrangeiros, estaria contribuindo para mudar a opinião pública como acredita Gysin.

Os membros do conselho também protestaram contra o fechamento de diversos consulados suíços, uma medida de economia do governo federal. “Os consulados não são apenas importantes em momentos de crise, mas também no dia-a-dia. Seguramente temos necessidade de conversar com os responsáveis no Ministério das Relações Exteriores”, declara secamente Georg Stucky.

Voto eletrônico

Uma questão premente para os membros do conselho é o voto eletrônico, sistema também conhecido pela expressão inglesa “e-Voting”. A participação via Internet de votações e eleições na Suíça foi prometida há quatro anos pelo governo federal. “Porém até agora nada foi feito. Esperamos um pouco mais de dinamismo dos funcionários na capital”, reforça Stucky.

Rudolf Wyder, presidente da Organização dos Suíços do Exterior, considera que a Suíça poderia ter um papel pioneiro na questão do voto eletrônico. “Estamos perdendo uma grande chance nesse setor”.

Segundo a chanceler federal, Annemarie Huber-Hotz, os testes realizados em três cantões e mostraram que o voto eletrônico é realmente viável tecnicamente. Agora uma decisão tem de ser tomada pelos cantões e o Parlamento federal, que em breve estará discutindo o projeto.

Questionado pela swissinfo sobre o dia em que os suíços do estrangeiro poderão estar participando da vida política da Suíça através da Internet, Stucky se mostrou otimista: “Se o Parlamento der o seu apoio, em três anos o sistema será introduzido”.

swissinfo, Alexander Thoele

Breves

O conselho dos suíços do estrangeiro é o órgão executivo mais importante da Organização dos Suíços do Estrangeiro (ASO, na sigla em alemão).

Considerado o “parlamento da quinta Suíça”, o conselho tem 148 membros, dos quais alguns vivem permanentemente na Suíça.

A principal função do conselho é representar os interesses dos cidadãos helvéticos que vivem no exterior.

O conselho reúne-se duas vezes por ano. Um dos encontros é realizado durante o congresso anual dos suíços do estrangeiro.

Fatos

No final de 2005, 634.216 suíços estavam registrados em consulados e embaixadas no exterior. Em relação ao ano retrasado, o número representa um acréscimo de 11.159 pessoas.
Número de suíços do estrangeiro por continente:
Europa: 395.397
América: 163.122
África: 18.017
Ásia: 30.451
Oceania: 27.229

84º congresso da ASO

84º congresso da Organização dos Suíços do Estrangeiro (ASO, na sigla em alemão) de 18 a 20 de agosto de 2006.

Tema: “Parceria entre economia e cultura: o segredo da Basiléia”

O perfil cultural da Basiléia deve-se, em grande parte, ao apoio da indústria farmacêutica.

A Basiléia também é considerada uma das capitais européias da arquitetura contemporânea.

O programa elaborado para os suíços do estrangeiro que participam do congresso incluem, dentre outros, visita às construções planejadas por arquitetos famosos como o Estádio de St. Jakob, Schaulager (Herzog & De Meuron), a Fundação Beyeler (Renzo Piano), o Museu Tinguely-Museum (Mario Botta), o novo prédio da Novartis (Diener & Diener, Adolf Krischanitz, Frank Gehry).

Também o local onde se realiza o encontro é considerado um ícone da arquitetura moderna: a torre da Feira da Basiléia, uma construção planejada pelo escritório de arquitetura Morger & Delego. Com 105 metros de altura e 31 andares, ela é o prédio mais alto da Suíça.