Navegação

Menu Skip link

Funcionalidade principal

Lei sobre epidemias Vacinação obrigatória divide Suíça



O povo suíço vai decidir se a vacinação deve ser obrigatória.

O povo suíço vai decidir se a vacinação deve ser obrigatória.

(Keystone)

A vacinação está no centro do debate na Suíça, onde ela provoca uma certa desconfiança. Desta vez, a controvérsia foi provocada pela obrigatoriedade da vacinação conforme prevista pela revisão da Lei Federal de epidemias. A questão será decidida nas urnas.

Aumento do comércio e da mobilidade internacional, aumento da urbanização, mudança climática: as transformações das condições de vida que ocorreram durante as últimas décadas também resultaram em ampliação e aceleração da propagação de doenças transmissíveis. Uma tendência mundial que, certamente, não poupou a Suíça.

O aparecimento de novos vírus e novas características dos agentes patógenos marcou a opinião pública. Siglas e abreviaturas anteriormente desconhecidas fizeram manchetes, especialmente se lembrarmos dos SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave), H5N1 (gripe aviária) ou H1N1 (gripe suína).

Estes episódios comprovaram a necessidade de adaptar instrumentos e estratégias de saúde pública. Mas, para isso, é preciso primeiro adaptar a base legal às exigências atuais. Isso é necessário para prevenir, detectar precocemente, controlar e combater efetivamente as doenças transmissíveis.

A Lei Federal de Epidemias, que remonta a 1970, está ultrapassada. Após um pedido das Secretaria Estaduais de Saúde Pública, o Governo suíço apresentou ao Congresso do país um projeto de revisão abrangente. A nova lei separa de forma clara as responsabilidades e reforça o papel de direção estratégica, coordenação e controle do governo federal. A aplicação da lei é da responsabilidade dos cantões, mas a ideia é instituir um organismo de coordenação permanente para melhorar a cooperação entre esses estados.

Referendo popular

O projeto de revisão recebeu o apoio de todos os partidos do congresso suíço e foi claramente aprovado por 149 votos contra 14 e 25 abstenções, na Câmara, e 40 votos contra 2 e 3 abstenções, no Senado.

Mas, após a decisão parlamentar, houve praticamente o mesmo cenário que no ano anterior, com a revisão da Lei Federal de epizootia (epidemia animal). Mais uma vez, Daniel Trappitsch, terapeuta que preside uma associação hostil à vacinação, lançou o referendo. Mas, desta vez, a linha de frente aumentou. Outros grupos se mobilizaram contra a revisão.

No total, os promotores do referendo já recolheram mais de 77 mil assinaturas válidas. O referendo foi concluído e a nova lei será submetida ao veredito popular em 22 de setembro.

Obrigatoriedade contestada

Os argumentos dos adversários da revisão são diversos. Mas o ponto no qual a maioria dos adversários convergem é a oportunidade dada ao governo suíço de tornar uma vacinação obrigatória, um direito que só os cantões têm hoje. Esse problema também causou debate acalorado entre os parlamentares.

"Trata-se de um aumento de competências que não é apropriado", diz Yvonne Gilli, relatora da Comissão Preparatória da Câmara dos Deputados. Médica de profissão, Gilli teria preferido que o governo declarasse a vacinação obrigatória em caso de "circunstâncias extraordinárias", retirando definitivamente essa competência dos cantões.

"Na realidade, a lei atual permite tornar uma vacina obrigatória para toda a população em uma situação normal", contestou Ignazio Cassis, outro relator da comissão preparatória e também médico. Além disso, Cassis acredita que, com a revisão, a possibilidade de tornar uma vacinação obrigatória se torna "limitada, precisa e contextualizada".

A nova lei prevê que seja possível "declarar a vacinação obrigatória para os grupos populacionais em situação de risco, pessoas principalmente expostas e envolvidas em determinadas atividades particularmente vulneráveis." O texto também deixa claro o que o governo federal pode fazer em "situações especiais" e "de acordo com os cantões".

Essa possível vacinação obrigatória em situações específicas "não se justifica de um ponto de vista epidemiológico", diz Yvonne Gilli. A deputada do Partido Verde prefere ver nessas novas disposições o risco de um aumento das "pressões motivadas por critérios econômicos, em vez de critérios epidemiológicos”.

Obrigatória, mas não forçada

A vacinação obrigatória não deve ser confundida com uma vacinação forçada. Ninguém pode ser obrigado a ser vacinado contra a sua vontade.

Mesmo a nova Lei Federal de Epidemias não prevê multas ou penas de prisão para quem recusa a vacinação declarada obrigatória.

Mas, por exemplo, para proteger os pacientes de doenças infecciosas perigosas, o pessoal hospitalar que se recusa a ser vacinado não pode cuidar dos sectores sensíveis.

Aqui termina o infobox

Outras preocupações

Os interesses econômicos dos programas de vacinação são óbvios, pois "podem representar milhões de doses", observa a doutora. Yvonne Gilli procura, no entanto, se distanciar claramente das teorias da conspiração que alegam que as autoridades suíças e a Organização Mundial de Saúde estariam a soldo da indústria farmacêutica e daqueles que questionam a utilidade de todas as vacinas.

"É normal se preocupar que as decisões do Estado não sejam influenciadas por interesses econômicos", disse Ignazio Cassis. Mas o médico observa que os mecanismos de controle funcionam. Segundo ele, “a transparência é total" e "o risco foi reduzido ao mínimo".

Com relação ao argumento de alguns membros da ala jovem do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão) que denunciaram o reforço dos poderes da Confederação (governo) em detrimento do federalismo, o médico do Ticino tem uma resposta contundente: "Diante dos germes que não param nas fronteiras cantonais, eu acho que o bom senso nos faz abrir mão de um pouco do federalismo para estarmos melhor equipados e nos defendermos mais contra as epidemias e doenças transmissíveis".

Opinião amplamente compartilhada por Yvonne Gilli que enfatiza que as únicas disposições contestadas da nova lei são as relativas à vacinação obrigatória. "Estou convencida de que se essa revisão for rejeitada, qualquer parcela da nova lei pode ser aplicada. Ao recusar, dizemos claramente que não queremos uma exigência para vacinar nesta forma."


Adaptação: Fernando Hirschy, swissinfo.ch


Links

Neuer Inhalt

Horizontal Line


subscription form

formulário para solicitar a newsletter

Assine a newsletter da swissinfo.ch e receba diretamente os nossos melhores artigos.

swissinfo.ch

Banner da página Facebook da swissinfo.ch em português

×