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Luta contra abusos sexuais e pornografia será reforçada

Caso do criminoso Dutroux mobilizou a Bélgica em 1998

(Keystone)

O governo suíço propõe extender o prazo de prescrição de delitos sexuais contra menores, atualmente de 10 anos. Pretende também intensificar a luta contra as piores formas de pornografia. Para isso o Parlamento precisa mudar o Código Penal.

O objetivo da revisão do Código Penal é evitar que os delitos sexuais cometidos contra crianças estejem prescritos quando as vítimas decidirem dar queixa. Baseado em estudos do assunto, o governo afirma que, em geral, as vítimas só começam a falar do que sofreram no final da adolescência, principalmente quando se trata de incesto.

Atualmente, o prazo de prescrição de delitos sexuais é de 10 anos e começa a contar a partir dos 16 anos. A proposta é que o prazo de prescrição comece a correr aos 18 anos. Para os casos de incesto, a prescrição especial de 2 anos, em vigor, passaria para 5 anos, também a partir dos 18 anos de idade.

Para reforçar a luta contra a exploração sexual de crianças, o projeto prevê punição para o comércio e a posse das piores formas de pornografia, principalmente com crianças. O governo considera que o cliente desses produtos estimula a demanda e os abusos, daí a necessidade de combatê-lo.

swissinfo com agências



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