Naturalização não pode ser decidida pelo povo

A obtenção do passaporte através do voto popular é inconstitucional. Keystone Archive

A naturalização de estrangeiros através do voto popular é contrária à Constituição. A decisão do Supremo Tribunal suíço encerra um debate que agita o país há três anos.

Em certas pequenas cidades de alguns estados suíços, a atribuição da nacionalidade é submetida a votação popular.

Essa prática é antiga mas provoca um debate nacional há três anos, depois que os eleitores de uma cidadezinha (Emmen) no cantão de Lucerna rejeitaram o passaporte suíço a 48 cidadãos de origem iogoslava, perfeitamente integrados. Na mesma votação, 8 italianos obtiveram a nacionalidade.

Soberania popular

Na polêmica criada com a rejeição, o partido político mais à direita, a União Democrática do Centro (UDC) entre os 4 maiores que governam a país, passou a defender a generalização do procedimento em nome do princípio da democracia direta que vigora no país.

De fato, os suíços não votam apenas nas eleições mas várias vezes por ano, em questões geralmente de interesse geral, no âmbito federal, estadual e municipal. Na democracia direta suíça, única no mundo ocidental, a soberania não é do governo nem do Parlamento, mas do povo.

Direitos fundamentais

Alguns dos iogoslavos rejeitados recorreram ao Supremo, que julgou o voto popular para atribuir a nacionalidade como inconstitucional.

Para o Supremo, mesmo a democracia direta tem de respeitar os princípios fundamentais do Estado de direito, como o direito de recurso e à não-discriminação.

As leis nesses municípios e cantões terá, portanto, de ser mudada, já que a obtenção da nacionalidade suíça não poderá mais ser submetida ao voto popular.

Swissinfo com agências

Breves

– 1999: a UDC quer introduzir votação popular para atribuição da Nacionalidade na cidade de Zurique. Autoridades municipais julgam que a medida é inconstitucional.

– 2001: Governo estadual de Zurique confirma a inconstitucionalidade da iniciativa.

– Ainda em 2001, eleitores de Emmen, Cantão de Lucerna, rejeitam nacionalidade a 48 yogoslavos.

– 2003: Supremo faz jurisprudência ao julgar que a prática é contrária à Constituição.

– Situação só poderá mudar com nova lei federal ou aprovação de iniciativa popular nacional.

– Enquanto isso, atribuição de nacionalidade não poderá mais ser decidida em votação popular mas somente em procedimento administrativo.