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Acordo pode assegurar o futuro da internet

A China tem o maior número de usuários de internet no mundo - mais de 590 milhões. Keystone

A "world wide web” completou seu 25º aniversário e um especialista em governança da internet, com sede em Genebra, diz ao swissinfo.ch porque, apesar destes tempos turbulentos, um compromisso político mundial pode ser alcançado para preservar seu futuro.

Este conteúdo foi publicado em 03. abril 2014 - 11:00
swissinfo.ch

Jovan Kurbalija, diretor fundador da DiploFoundation, uma organização que treina diplomatas em matéria de governança da internet, acredita que a conferência NETmundial, que acontecerá em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril, poderá definir os princípios básicos para um novo acordo de governança da internet.

Esse acordo incluiria o futuro estatuto da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN). A organização americana sem fins lucrativos responsável pela atribuição de domínios anunciou recentemente que havia aberto um escritório em Genebra.

No âmbito das comemorações do aniversário da web, o cientista britânico Tim Berners-Lee aproveitou a ocasião para alertar que a internet estaria sob ameaça de comercialização e espionagem. Sua fundação lançou a campanha "Web que queremos" para tentar obter um projeto de lei de direitos digitais em cada país para garantir que a internet continue livre e aberta.

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swissinfo.ch: Que impacto tiveram as revelações de espionagem do ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional dos EUA, Edward Snowden, na política digital?

Jovan Kurbalija: Elas mudaram o espírito e o ambiente da governança da Internet no mundo todo. A governança da internet, talvez mais do que muitos outros processos políticos, foi baseada em uma grande dose de confiança. As revelações do Snowden abalaram esta confiança e sem confiança a realpolitik entra em jogo. As pessoas desconfiam umas das outras e surge uma coesão para proteger os interesses nacionais e também para regular o sistema.

Jovan Kurbalija

Jovan Kurbalija é o diretor fundador da DiploFoundation, uma organização que treina diplomatas em matéria de governança da internet. Ele também é professor visitante no Colégio da Europa, em Bruges, na Bélgica.

Seu livro “Uma Introdução à Governança da Internet” foi traduzido em nove idiomas e é usado como livro-texto em universidades de todo o mundo.

Atualmente, ele é membro do Comitê de Alto Nível da NETmundial, conferência que acontecerá em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril.

Sua organização também está envolvida na criação da Plataforma Internet Genebra. O projeto, apoiado pelo governo suíço, tem como objetivo atuar como um catalisador para as discussões da governança da internet, contribuindo para a preservação da internet unificada e a implementação de decisões mais informadas. Um dos objetivos é ajudar os países pequenos e em desenvolvimento que têm sido marginalizados nos debates de governança da internet.

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swissinfo.ch: Em um artigo recente, o senhor apresentou diferentes cenários para os próximos cinco anos, que vão da manutenção do status quo, passando por um faroeste até uma mudança radical em direção a um modelo intergovernamental como a União Internacional de Telecomunicações (UIT). O senhor é a favor de uma solução que envolva o Fórum de Governança da Internet (IGF) e que reúna governos, ONGs e setor privado. Por que isso?

J.K.: Estou otimista de que haja uma convergência de interesse para alcançar um acordo. Para os EUA, é importante ter uma internet unificada por causa dos interesses sociais, econômicos e culturais. Para os países em desenvolvimento é importante tê-la para o desenvolvimento social e econômico que é impulsionado pela internet.

Para os países da UE e outros, como a Suíça e a Noruega, também é altamente relevante, já que eles dependem de serviços globais da internet. 80% das buscas na Europa são feitas através do Google. Talvez haja sabedoria suficiente para criar uma nova fórmula que satisfaça, até certo ponto, todos esses interesses específicos e garanta o crescimento futuro da internet.

swissinfo.ch: Será que a conferência NETmundial sobre o futuro da governança da internet vai fornecer algum avanço?

J.K.: É a esperança de muitos. A forma como ela foi organizada pelo Brasil, que foi bastante afetado publicamente pelas revelações Snowden, e o ICANN, a instituição-chave no modelo atual, mostra que há uma convergência de interesses para encontrar uma nova fórmula.

Mas o Brasil terá um grande desafio para chegar a um acordo na NETmundial. É tudo ou nada. Surgiu uma “coalizão de interesses" com o Brasil, a UE, a Noruega, a Suíça e outros países com interesses semelhantes. E há uma busca por uma fórmula que poderia ser igualmente aceitável para cada lado da internet.

O futuro estatuto da ICANN será essencial. Preservar a composição multilateral da ICANN, mas fora da jurisdição e supervisão dos EUA, poderia ser a base para a fórmula do acordo.

A NETmundial está muito próxima e acordos delicados exigem muito tempo, mas estou otimista de que a reunião de São Paulo vai definir os princípios básicos para um novo acordo de governança da internet que pode ser desenvolvido até o final de 2015.

Uma nova fórmula e dois blocos

Este é um período de transição difícil para a governança da internet, já que as partes interessadas buscam uma nova fórmula, tentando conciliar a tensão entre o modelo atual, liderado por organizações não-governamentais e empresas privadas, e as demandas crescentes por um papel mais forte dos governos.

Após as recentes cimeiras de telecomunicações, foram criados dois blocos, um formado pela Rússia, China e alguns países árabes que querem dar mais poder à União Internacional de Telecomunicações (UIT), e outro formado pelos Estados Unidos e alguns países europeus que querem manter o status quo.

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swissinfo.ch: O diretor da ICANN, Fadi Chehade, anunciou em fevereiro que "grandes mudanças" estavam em andamento, inclusive reformas da ICANN com a possibilidade da criação de uma estrutura internacional paralela, provavelmente com sede em Genebra. Qual a importância desse desenvolvimento?

J.K.: A ICANN simboliza a governança da internet em muitos aspectos, e uma das grandes controvérsias diz respeito à supervisão dos EUA sobre a ICANN. A NETmundial e as próximas reuniões irão definir, provavelmente, elementos futuros para a próxima posição da ICANN.

Há um consenso mundial de que a ICANN tem que ser globalizada, inclusive dentro dos EUA, que têm esse papel histórico, mas a questão é como é que ela vai ser globalizada. A opção mais realista é tê-la como uma instituição multilateral, organizada, como Chehade havia indicado, nos moldes de uma organização como a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Por isso, o sistema legal suíço e, provavelmente Genebra, sejam atraentes para a ICANN.

swissinfo.ch: O senhor acha que os EUA vão desistir do controle via ICANN, removendo a ligação explícita da ICANN com o Departamento de Comércio para permitir que ela se posicione como uma organização global?

JK: Se você analisar o poder dos EUA sobre a ICANN, você pode ver o paradoxo desse poder. Os EUA nunca usaram isso para tirar um país da internet, mesmo tendo base legal para fazê-lo.

A ICANN é a causa de uma série de críticas. É do interesse dos EUA remover esse link e todos os sinais de Washington apontam neste sentido. Se houver um acordo global adequado para o futuro da ICANN, os EUA vão cortar esse cordão umbilical entre o país e a ICANN.

swissinfo.ch: Mas o senhor é a favor da IGF sobre a ICANN ou a UIT como instituição multilateral global para supervisionar a governança da internet. Por quê?

J.K.: A ICANN administra o catálogo mundial de domínios da internet como o .ch, .org ou .com. Isso é extremamente importante, mas representa apenas um pequeno segmento da governança da internet. O que está faltando é um fórum onde os atores podem tratar de questões de governança da internet de forma multidisciplinar, abordando questões de segurança, jurídicas, econômicas, culturais, sociais e técnicas.

Há uma necessidade de uma conversa séria e construtiva sobre o papel da UIT. Nesta nova arquitetura emergente, uma limitação da UIT é que as questões de governança da internet são cada vez menos técnicas e cada vez mais sobre direitos humanos, legais, econômicos e sócio-culturais, e a UIT não está pronta para lidar com questões não-técnicas.

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