Nova legislação trabalhista em agosto

Normas mais "flexíveis" entrarão em vigor dia 1° de agosto com o direito trabalhista. As mulheres poderão trabalhar à noite mas o trabalho noturno terá um tempo de descanso maior. Para o ministro da Economia, Pascal Couchepin, o consenso foi difícil.

A partir de primeiro de agosto, o tempo de trabalho e de descanço será idêntico para homens e mulheres. Até agora, o trabalho noturno das mulheres é proibido. Na nova lei, o trabalho diurno vai das 6 às 20 hs e o noturno das 20 às 23 hs. Nessas 17 horas nenhuma autorização especial será necessária, eliminando assim despesas administrativas para as empresas.

Também estão eliminadas as autorizações para horas extras mas a cota de horas extras permitidas foi reduzida de 220 e 260 para 140 e 160 horas. As horas extras noturnas terão um adicional de 10 p/cento. Para o trabalhador que faz 25 dias de horários noturnos, uma inspeção médica e obrigatória. Os que não puderem trabalhar à noite por razões de saúde terão direito à transferência para o horário diurno.

Estão previstas também 38 exceções para atividades em que os horários são especiais. Para a União Sindical Suíça, USS, maior central sindical do país, a nova lei “é uma vitória contra o liberalismo excessivo”. O ministro da Economia Pascal Couchepin reconheceu que o consenso “foi difícil”.

Um primeiro projeto foi rejeitado por dois terços do eleitorado em 1996. Era mais liberal e pretendia autorizar o trabalho aos domingos e poucas compensações para o trabalho noturno. Esta segunda versão foi aprovada em votação popular em setembro de 1999.

swissinfo com agências