Novo imposto europeu favoreceria a Suíça
A França quer instaurar a “CPMF internacional”, o controverso imposto sobre transações financeiras internacionais também chamado de Taxa Tobin.
O projeto, que visa frear a especulação, poderia acabar favorecendo a Suíça.
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, adversário implacável do imposto há uma década, defende hoje a ideia com o apoio de ONGs e da chanceler alemã Angela Merkel, que pretende implementa-lo em toda a União Europeia (UE) .
Em 1972, seu criador, o economista americano James Tobin, denunciava a “necessidade urgente de jogar areia nas engrenagens da especulação”.
Agora, segundo especialistas suíços, o imposto, para dar certo, teria que apelar para “o tudo ou nada”. Ou vale para todos os países, ou pode causar mais estragos do que benefícios.
Ajuda ao desenvolvimento
Para a Comissão Europeia (CE), a tributação de 0,1% das transações de títulos e 0,01% dos derivados aumentaria em 57 bilhões de euros a arrecadação, o que contribuiria bastante com o financiamento do orçamento comunitário.
Mais altruísta, a ong Declaração de Berna apoia a Taxa Tobin “como ferramenta para obter fundos para o desenvolvimento”, afirma Olivier Longchamp, especialista em tributação e finanças internacionais da organização suíça.
Para Longchamp, “a praça financeira suíça deve tentar desempenhar o papel de cavaleiro solitário, apoiando a aplicação da taxa em outros países para se beneficiar com a fuga de capital de suas praças”.
O suíço se mostra mais cético, no entanto, com relação à proposta francesa. “Para que os especuladores não escapem da taxa, um imposto deste tipo deve ser internacional”, disse.
Esquiva
Jean-Louis Arcand, professor de economia do Instituto de Estudos Internacionais e Desenvolvimento de Genebra, observa que “as operações financeiras são altamente significativas no mercado internacional”.
Segundo ele, “se tais transações têm efeitos negativos para o bem-estar geral, como vem acontecendo, então a taxa Tobin poderia ser uma solução. Mas só se for aplicada por todos”, justifica.
Considerando que os mercados financeiros sempre encontram uma boa maneira de contornar as leis, Arcand duvida, no entanto, que a taxa seja aplicada como prevista.
“Podemos realmente imaginar que a Taxa Tobin vá gerar o efeito desejado? Minha resposta é um claro não. Ela destruiria as praças onde fosse aplicada e beneficiaria aquelas que não o fazem”, comenta o professor.
Pelo mesmo motivo, o governo suíço se diz contra a criação de tal imposto, que já foi recusado duas vezes pelo congresso do país.
“Nossa posição continua sendo a mesma: este imposto só funcionaria se fosse aplicado internacionalmente. Aplicá-lo em apenas alguns países europeus provocaria um êxodo do capital para os centros financeiros isentos deste imposto”, declarou Mario Tuor, da Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF), à swissinfo.ch.
Segundo Tuor, mesmo a Comissão Europeia já havia admitido que outras medidas regulatórias, que agem diretamente sobre as fontes de risco, podem ser mais eficazes do que a Taxa Tobin.
“Ineficaz e contraproducente”
Nem a Associação dos Banqueiros Suíços (ASB, na sigla em francês) se mostra favorável à aplicação da taxa.
“Impostos sobre operações financeiras são ineficazes e contraproducentes, pois colocam em risco de falta de liquidez os mercados importantes, uma situação que acabaria por levar a flutuações maiores do que procura evitar”, confirma a porta-voz da associação, Rebeca Garcia
A ASB também aborda a condição sine qua non da aplicação internacional para evitar a fuga de capitais.
Rebeca Garcia alerta ainda que tais impostos prejudicariam também as empresas que operam no comércio internacional sem fins especulativos.
No entanto, o professor Arcand ressalta que quem sairia ganhando se a França aplicasse a Taxa Tobin seria a praça financeira suíça.
“Considerando a situação política na França, não me surpreenderia que a questão prosperasse. E se isso acontecer, então todo o poder irá para Zurique”, diz o professor, em referência à capital financeira da Suíça.
Professor na Universidade de Yale de 1950 a 1988, o americano James Tobin ganhou o Prêmio Nobel de economia de 1981, “por sua análise dos mercados financeiros e suas relações com as decisões de despesas, empregos, produção e preços”.
Tobin tornou-se ainda mais famoso em 1972 por ter sugerido a criação de um imposto de 0,1% sobre as transações financeiras internacionais como forma de reduzir a especulação nos mercados financeiros.
Propunha que as receitas desse imposto fossem utilizadas para financiar as Nações Unidas ou para ajudar o desenvolvimento dos países do terceiro mundo.
Este imposto, que nunca chegou a ser criado, ficou conhecido como Taxa Tobin. No Brasil criaram um “arremedo” da sugestão de Tobin, que tem como única função aumentar a receita do Tesouro Nacional e que veio a ser chamada CPMF.
A França, em plena ebulição por causa das eleições, manifestou sua determinação de implementar sozinha o imposto Tobin.
Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel é a favor da taxa Tobin, mas seu governo não chega a um consenso sobre o assunto. A Itália simpatiza com a ideia, se aplicada em toda a UE.
Outros países do G-20 que apoiam a tributação das transações financeiras são Espanha, Argentina, Brasil e África do Sul. O imposto também tem o apoio da ONU.
O Reino Unido é contra o imposto Tobin e avisou que vetaria qualquer iniciativa desse tipo no interior da UE.
O Banco Central Europeu (BCE) também não é favorável à imposição.
Adaptação: Fernando Hirschy
Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch
Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!
Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.