Obwalden será o primeiro cantão a introduzir o imposto único
Os eleitores do cantão de Obwalden (centro da Suíça) aprovaram nas urnas a introdução de um sistema fiscal onde todos os contribuintes têm a mesma alíquota, a chamada "Flat Rate Tax" ou "imposto único. O principal objetivo dos iniciantes da medida era melhorar a atratividade econômica do cantão.
Já em Genebra, os eleitores aprovaram a nova Lei de ajuda-desemprego, mas recusaram duas iniciativas fiscais dos partidos de esquerda. Exemplos da democracia direta na Suíça.
A partir de 2008, o cantão de Obwalden reduz todas suas diferentes alíquotas de imposto para uma só: 1,8%. Todos os contribuintes poderão deduzir 10 mil francos dos seus rendimentos anuais, uma medida destinada a favorecer também as pessoas com baixos salários, que aproveitam pouco do chamado “imposto único”.
O imposto sobre o lucro das empresas também será reduzido de 6,6% a 6%. Juntamente com o cantão de Appenzell Rhodes-Exterior, Obwalden passa a ser dessa forma o cantão mais atraente em termos fiscais na Suíça.
Longo tempo de debates
Com a votação, Obwalden chega ao fim de um longo período discussões sobre o projeto de reforma fiscal. O Tribunal Federal (instância máxima da Justiça helvética) havia vetado em junho os impostos degressivos do cantão, um sistema aprovado também em votação popular há dois anos. Com isso, o governo cantonal ficou sem base legal para o recolhimento de impostos em 2006.
Além da votação sobre o projeto de fiscalidade, o eleitor do cantão também se exprimiu sobre dois outros projetos. Por 4.044 votos contra 3.502, a maioria recusou a iniciativa “Pelo hospital cantonal de Obwalden”. Os defensores do projeto desejavam impedir que o hospital cantonal localizado na capital Sarnen seja fechado ou fusionado com outro estabelecimento.
Por outro lado, os eleitores aprovaram com larga maioria – 5.968 votos contra 1.183 o projeto de Lei de registro de parceria de pessoas do mesmo sexo. O cantão deve, com isso, adaptar sua constituição às novas leis federais sobre a questão.
Segundo-desemprego
O fim-de-semana de plebiscitos populares não se resumiu somente a Obwalden. Também Genebra teve o seu. Lá os eleitores aprovaram (maioria de 68,5%) a nova Lei sobre o seguro-desemprego. “Uma página em termos de desemprego no cantão acaba de ser virada”, declarou François Longchamp.
Responsável no governo cantonal pela questão vê no voto a confirmação popular da política pragmática em relação ao desemprego. Há um ano o órgão responsável pelo tema no cantão já conseguiu melhorar o atendimento as pessoas sem emprego.
A nova lei deve entrar em vigor no início de 2008. Entretanto, o governo cantonal deve negociar ainda as disposições transitórias com o governo federal, que estima contrário à legislação o fato de que Genebra dar direito a um segundo período de seguro-desemprego, algo único em todo o país.
Iniciativas para os ricos
Os genebrinos também rejeitaram duas iniciativas visando cobrar impostos dos mais ricos. A primeira, recusada pela maioria de 58,7% dos votantes, tinha como objetivo diminuir progressivamente a baixa de imposto de 12% votada pelo povo em 1999. A segunda, refutada por 64% dos eleitores, visava instaurar uma contribuição temporária de solidariedade aplicável as pessoas que têm mais de 1,5 milhões de francos de fortuna.
Os dois projetos de lei haviam sido apresentados pela esquerda e sindicatos. Devido aos resultados, os socialistas estimam que a “justiça fiscal ainda está longe de existir em Genebra”. Já o governo cantonal se mostra satisfeito. A primeira iniciativa era considerada inoportuna devido à boa situação financeira atual, enquanto a segunda teria tido um impacto negativos sobre as receitas.
Ainda em matéria de fiscalidade, o eleitor aprovou pela maioria de 57,4% a supressão de imposto sobre o capital das novas empresas durante três anos. Ele também favoreceu por 60,4% o projeto de redução de impostos para veículos de entrega.
Plebiscito pelo meio-ambiente
As duas iniciativas pedindo a inclusão na constituição cantonal do monopólio dos serviços industriais para a distribuição de água e eletricidade foram aprovadas, respectivamente, por 75,9% e 59%. A primeira não foi objeto de muitos debates, mas a segunda sim, em vista do debate nacional sobre a liberalização do mercado de eletricidade.
A última iniciativa também aprovada pelos genebrinos foi quase unanimidade: 93,7% para a nova Lei sobre a habitação. O cantão deverá respeitar os níveis de desempenho elevada no consumo energético para a construção de seus próprios prédios e dos apartamentos subvencionados.
swissinfo com agências
A chamada “Flat Rate Tax” (imposto único) é um sistema onde todas as classes de rendimento – ou seja, tanto os ricos como os pobres – estão submetidos a uma mesma taxa de imposição. Um sistema de dedução pode, porém, ter uma forte influência sobre os rendimentos mais modestos.
Nenhum país da Europa ocidental chegou a aplicar esse sistema.
Ao mesmo tempo, vários países da Europa do leste – Letônia, Rússia, Eslováquia, Ucrânia e Sérvio – a adotaram.
Na Suíça os impostos são recolhidos pelas comunas, paróquias, cantão e o governo federal.
Os cantões e as comunas (menor unidade administrativa no país) são autônomos em matéria fiscal. Eles podem determinar as alíquotas e também a política de incentivos fiscais. O montante de imposto que um suíço paga pode, dessa forma, variar segundo seu local de residência. O imposto federal é uniforme para todo o país.
A maior parte dos impostos diretos beneficia cantões e as comunas. O governo federal se contenta com uma alíquota fiscal relativamente baixa. Seus rendimentos vêm praticamente da fiscalidade indireta: taxa sobre consumo, taxas alfandegárias e outros.
O sistema fiscal suíço é tão complexo que necessita de um aparato formado por 2.500 agentes de fiscalização e orçamento de 700 milhões de francos.
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