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Países podem se inspirar na Suíça e endurecer suas leis antiterroristas, diz cientista política

Para alguns, a nova lei antiterrorismo ameaça o cidadão honesto. Para outros, ela protege melhor a população. © Keystone / Martial Trezzini

A nova lei antiterrorista ameaça a credibilidade da Suíça como embaixadora dos direitos humanos, diz a cientista política Nora Naji. Se a lei for aprovada na votação popular do dia 13 de junho, haverá danos significativos à imagem da Confederação.

A lei antiterrorista que será votada no dia 13 de junho pode ter consequências duradouras para a política externa suíça, afirma um estudo publicado pelo Foraus, laboratório de ideias de inspiração liberal.

O texto da legislação permite que a Polícia Federal (Fedpol) aplique uma série de medidas contra um indivíduo suspeito de representar uma ameaça, mesmo que “as provas não sejam suficientes para iniciar um processo criminal”.

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Uma base legal desse tipo perturbaria o delicado equilíbrio entre liberdade e segurança, afirmam as cientistas políticas Darja Schildknecht e Nora Naji, autoras da publicação. Naji explica por que votar “sim” nas urnas poderia ter consequências negativas para a política externa suíça.  

swissinfo.ch: Para a Suíça, quais são os riscos de aprovar essa lei?

Nora Naji: O debate público se concentra principalmente no impacto da lei dentro do país. Os problemas fundamentais do projeto são mencionados: as definições excessivamente vagas de “terrorista em potencial” e de “atividades terroristas”, que poderiam levar à discriminação, assim como a violações dos direitos fundamentais.

“Tememos que as comunidades muçulmanas sejam particularmente atingidas e discriminadas”

Nora Naji, cientista política

A nossa publicação também analisa o possível impacto da nova legislação sobre a política externa do país. A Lei Federal sobre Medidas Policiais contra o Terrorismo (MPT) faz parte da tendência internacional de reforçar a natureza preventiva da luta contra o terrorismo, que tem sido expandida desde os atentados de 11 de setembro de 2001.

Acreditamos que a aceitação da lei poderia levar outros países a seguirem o exemplo da Suíça, tornando suas medidas de segurança mais rigorosas.

Que tipos de estigma a nova legislação poderia criar?

As novas medidas têm como objetivo principal a prevenção ao perigo do terrorismo “jihadista”. Assim, tememos que as comunidades muçulmanas sejam particularmente atingidas e discriminadas. A longo prazo, como a lei deixa uma margem considerável para interpretação, os ativistas políticos também poderiam se tornar alvos.

Se adotar essa lei, a Suíça terá uma legislação mais rígida do que os países ao seu redor?

A narrativa que se desenvolveu após os atentados de 11 de setembro levou a uma ampliação mundial dos poderes dos Estados em relação ao combate ao terrorismo. Ainda assim, nenhum país europeu conta atualmente com uma lei antiterrorismo que vá tão longe quanto a legislação proposta na Suíça.

Com efeito, a polícia teria a possibilidade de tomar medidas preventivas contra pessoas potencialmente perigosas sem que elas tivessem cometido crimes, o que representa uma violação dos direitos fundamentais. Isso ainda levaria à abolição da separação nítida dos poderes. O Estado de direito estaria, assim, enfraquecido.

Em que medida essa lei colocaria em questão o papel da Suíça como defensora dos direitos humanos?

Acreditamos que a imagem da Suíça sofreria um grande desgaste. A Confederação frequentemente assume um papel de defensora dos direitos humanos e há muito tempo cultiva uma tradição humanitária. Essa imagem entra em contradição com as novas medidas.

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No ano passado, a Suíça sofreu dois ataques terroristas. Não há a necessidade de agir?

Segundo o Serviço de Inteligência da Confederação (NDB na sigla em alemão; SRC em francês), a ameaça terrorista está, de fato, presente na Suíça. As preocupações são certamente justificadas. No entanto, a lei alimenta a ilusão de segurança absoluta, quando não existe risco zero. Além disso, estamos convencidos de que é precisamente a violação dos direitos humanos que cria a insegurança. 

Então, de que maneira devemos agir para prevenir um ataque terrorista?

Defendemos em nossa publicação que, ao invés de ampliar o mecanismo antiterrorista existente, como prevê a nova lei, seria mais adequado melhorar a qualidade das estruturas existentes, assim como a cooperação internacional. Na nossa opinião, devemos ir ainda mais longe e repensar a política global do combate ao terrorismo. Ela deve garantir uma maior transparência e se afastar da retórica dos atentados de Nova York. Nenhuma lei deve prevalecer sobre a proteção dos direitos humanos.

O que dizem os defensores da lei?

Eles dizem que as medidas e os instrumentos utilizados atualmente na Suíça contra pessoas que representam ameaças são insuficientes. A nova legislação permitiria lidar com as lacunas da estratégia nacional de combate ao terrorismo, principalmente ao dar à polícia a possibilidade de agir logo que houvesse indícios concretos e atuais de que alguém cometeria um ato terrorista. Ela garantiria assim uma melhor proteção para a população.

Os apoiadores da lei também afirmam que a nova base legal é coerente com os direitos fundamentais, com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e com os tratados da ONU relativos a tais questões. A prisão domiciliar deve ser aprovada por um tribunal e todas as medidas podem ser apeladas junto ao Tribunal Administrativo Federal.

Adaptação: Clarice Dominguez

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