Parlamento discute futuro da livre circulação de mão-de-obra
Para o governo suíço, a renovação do acordo de livre circulação de pessoas com a União Européia (UE) e sua extensão à Romênia e à Bulgária são condições primordiais para poder continuar a via bilateral.
Enquanto a maior parte dos partidos aprova, a direita faz exigências e ameaça os acordos com um plebiscito.
As relações da Suíça com a União Européia (UE) ocupam a agenda do Conselho de Estados (o Senado Federal suíço) durante uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (28/04). Os parlamentares discutem a renovação do acordo de livre circulação de pessoas concluído com a UE em 2002 e sua extensão para dois novos Estados-membros do bloco, a Bulgária e a Romênia.
Os diferentes acordos no pacote mais conhecido como “Bilaterais I” estão coligados. Se um deles for refutado ou não prolongado, os outros seis perdem automaticamente sua validade.
Sem os acordos bilaterais, a Suíça pode manobrar-se para numa situação delicada. A maioria dos partidos políticos não quer correr esse risco.
As representantes da classe patronal e das pequenas e médias empresas também compartilham da mesma opinião. Para a União Democrática do Centro (direita nacionalista), ao contrário, a “UE tem demasiadamente interesse na livre circulação de pessoas para ser capaz de reincidir os outros acordos”, declara confiante Alain Hauert, porta-voz do partido.
Meios econômicos favoráveis
Segundo uma pesquisa da associação empresarial Economiesuisse e da União Patronal Suíça, 100% dos seus membros são favoráveis à renovação do acordo sobre a livre circulação de pessoas.
“O mercado de trabalho suíço aproveitou muito do novo fluxo de mão-de-obra altamente qualificada”, explicou Thomas Daum, diretor da União Patronal durante uma coletiva de imprensa. “Esses recém-chegados não colocaram em nenhum momento em perigo os empregos dos trabalhadores suíços”.
A União Suíça de Mestres de Ofício (USAM, na sigla em francês), entidade que agrupa um grande número de pequenas e médias empresas, também fez uma sondagem junto a seus membros. Apesar de apenas 15% deles serem exportadoras, as respostas dadas foram semelhantes às das grandes empresas no que concerne a renovação do acordo.
Por outro lado, a extensão deste aos dois novos países-membros da União Européia suscita reações divergentes, como explica Pierre Triponez, diretor da USAM, durante a mesma coletiva de imprensa. A metade das pequenas e médias empresas da associação é favorável, mas 29% se opõem.
“Sim”, mas os sindicatos…
Os patrões estimam que não sejam necessárias novas medidas de acompanhamento para evitar os efeitos do chamado “dumping” salarial. Segundo eles, o sistema existente já funciona sem problemas.
Em princípio, a União Sindical Suíça (USS) também está a favor da extensão do acordo à Bulgária e a Romênia. Porém ela condiciona esse apoio ao reforço das medidas de acompanhamento já existentes. Em particular, a USS exige um aumento do número de inspetores do trabalho para assegurar o respeito às leis trabalhistas na Suíça, sobretudo por parte de empresas estrangeiras.
Os sindicatos também pedem que empresas suíças que empreguem estrangeiros sejam mais controladas. Segundo eles, essa seria uma forma concreta de reprimir os riscos do dumping salarial.
Risco de greves
Ewald Ackermann, porta-voz da USS, alerta a classe patronal. “O empresariado não deve jogar pôquer. Uma demonstração de força lhe poderá custar caro”, previne.
Os sindicatos anunciam, de fato, que eles poderão apoiar um eventual plebiscito contra a livre circulação se os empregadores não fizerem nenhum gesto mais favorável. Eles também podem não participar na campanha de votação, o que facilitaria o trabalho dos apoiadores da campanha do “sim” contra os acordos bilaterais.
Problema da fiscalidade
A União Democrática do Centro definiu suas condições para apoiar os acordos de livre circulação. “Só discutiremos o tema se a União Européia nos garantir, com total segurança e de maneira irrevogável, que respeitará a independência fiscal suíça”, explica o porta-voz Alain Hauert. Dessa forma, o partido tenta acabar de vez o contencioso entre a União Européia e a Suíça na complicada questão da fiscalidade.
swissinfo, Etienne Strebel
Os acordos bilaterais, mais conhecidos como “Bilaterais I” (1999), abordam essencialmente a questão da abertura recíproca de mercados. Eles têm sete tópicos: livre circulação de pessoas, obstáculos técnicos para o comércio, mercados públicos, agricultura, transporte aéreo e transportes terrestres, além da participação da Suíça nos programas de pesquisa da União Européia.
O segundo pacote de acordos bilaterais, “Acordos Bilaterais II” (2004), cobrem novos interesses econômicos e expandem a cooperação a outros domínios políticos, como segurança interna, a questão do asilo político, meio ambiente ou a cultura. Seus dez tópicos são: Schengen/Dublin, a fiscalidade da poupança, produtos agrícolas transformados, o acordo MEDIA, o meio ambiente, a estatística, a luta contra a fraude, as pensões, a educação e a formação profissional.
O acordo sobre a livre circulação de pessoas com (os antigos) quinze Estados-membros da União Européia entrou em vigor em 1° de junho de 2002. Em setembro de 2005, os eleitores suíços aceitaram nas urnas a expansão do acordo aos novos membros da UE em maio de 2004 (Estônia, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, República Tcheca, Hungria e Chipre).
A expansão dos acordos aos dois novos membros da UE – Romênia e Bulgária – está ainda em discussão. A União Democrática do Centro (UDC, partido da direita nacionalista) ameaça lançar um plebiscito contra o acordo.
A livre circulação de pessoas entre a Suíça e a União Européia tem vigência limitada até o fim de 2008. Do lado da UE, o acordo pode ser renovado sem problemas. Na Suíça, a renovação deve ser submetida ao plebiscito facultativo.
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