Parlamentares querem lutar contra os abusos: Câmara dos Deputados acompanha o Senado e aprova o endurecimento das leis de asilo político.

Asilados devem receber menos ajuda financeira e também serão obrigados a mostrar papéis de identidade para poder entrar com pedido de admissão.

Como já havia ocorrido no Senado Federal suíço, o ministro da Justiça, Christoph Blocher, conseguiu sem problemas convencer a Câmara dos Deputados a aceitar suas modificações na Lei de asilo político.

Os parlamentares aceitaram em bloco as reformas, mesmo depois do ministro, que também é membro de um partido de direita, União Democrática do Centro (UDC), ter modificado alguns itens no meio do processo de votações em plenário. A esquerda e os liberais exigiram, sem sucesso, uma explicação sobre as conseqüências do endurecimento das leis.

Na votação, a maioria decidiu, por 107 votos contra 76, não incluir na revisão da Lei a admissão de asilados na Suíça por questões humanitárias.

Durante o primeiro debate, ocorrido em maio de 2004, a Câmara dos Deputados havia apoiado esse novo estatuto destinado aos solicitantes de asilo, cuja permanência na Suíça pode ser justificada por questões emergenciais.

Reagrupamento familiar

A admissão humanitária - que diz respeito a três mil pessoas por ano - teria permitido o reagrupamento familiar imediato. No lugar desse estatuto, um projeto defendido pelos partidos de esquerda, a maioria na Câmara dos Deputados preferiu aperfeiçoar o regime atual de admissão provisória.

Dessa forma, os solicitantes de asilo recebidos provisoriamente só terão direito de trazer suas famílias após o prazo de três anos.

A admissão provisória para o estrangeiro será apenas dada se a expulsão ao país de origem representar um perigo concreto para ele, seja por motivos de guerra, violência generalizada ou problemas graves de saúde.

Os cantões continuarão a ter competência para julgar o status do requerente.

Ajuda social e de urgência

Por 109 votos contra 77, os deputados também excluíram a ajuda social para os solicitantes de asilo cujos pedidos foram recusados. Para muitos políticos de direita, a experiência da supressão dessa ajuda se mostrou bem-sucedida nos últimos anos, sobretudo como dissuasão.

O objetivo é acelerar a expulsão da Suíça desse grupo indesejável de imigrantes. Primeiramente os cantões irão receber uma ajuda de 15 mil francos por caso, dinheiro que será empregado para assegurar, a título provisório, de uma ajuda emergencial para os solicitantes de asilo que ainda estão no país.

Em revanche, a Câmara dos Deputados decidiu manter a ajuda de urgência para as pessoas que não querem abandonar a Suíça, apesar do seu pedido de asilo ter sido negado pelas autoridades. Ao contrário da ajuda social, esta garante apenas alimentação e habitação.

Essa medida, que havia sido introduzida na Lei em março pelo Senado Federal, foi julgada contrária à Constituição pelo Supremo Tribunal Federal do país.

Sem identidade

Os dois órgãos legislativos estão de acordo com o aumento de pressão sobre os requerentes que não mostram documentos de identidade, uma técnica empregada muitas vezes por estrangeiros para evitar a identificação e dificultar a expulsão do país.

Com a nova lei, o governo poderá recusar qualquer pedido de asilo político se o estrangeiro não conseguir se identificar.

O risco de negar ajuda às pessoas que são realmente perseguidas nos seus países é levado em conta pela maioria dos parlamentares. Porém a nova lei obriga as autoridades a aceitarem um pedido de asilo, caso o estrangeiro tenha argumentos convincentes para a ausência de papéis ou na necessidade de investigações mais aprofundadas.

A revisão da Lei de asilo político continua durante a semana. O próximo tema tratado será a prolongação do tempo de prisão para estrangeiros que receberam ordem de expulsão, mas que continuam vivendo na Suíça.

swissinfo com agências

Este artigo foi automaticamente importado do nosso antigo site para o novo. Se há problemas com sua visualização, pedimos desculpas pelo inconveniente. Por favor, relate o problema ao seguinte endereço: community-feedback@swissinfo.ch

Em conformidade com os padrões da JTI

Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch