Pena de morte é totalmente abolida
A partir de 1° de julho, na Suíça e em outros dez países europeus, a pena de morte está abolida, mesmo em época de guerra.
A questão está resolvida através da entrada em vigor do 13° Protocolo da Convenção Européia dos Direitos Humanos.
“Com o 13° Protocolo da Convenção Européia dos Direitos Humanos, a Suíça exprime no direito internacional o que já consta em sua Constituição”, afirma Arthur Mattlli, chefe da seção de Direitos Humanos no Ministério das Relações Exteriores.
Reações positivas
Ele acredita que a Europa está se tornando um espaço onde a pena de morte será abolida para sempre.”É um sinal muito forte para todos os continentes da evolução do direito internacional”, acrescenta.
O 13° Protocolo preenche uma lacuna da Convenção Européia dos Direitos Humanos, que proibia a pena de morte mas previa uma exceção para para crimes cometidos em época de guerra ou de ameaça iminente de um conflito.
Para a Anistia Internacional, que luta contra a pena de morte há mais de 20 anos, o 13° Protocolo é mais que um gesto simbólico. “Pela primeira vez, um acordo internacional abole a pena capital sem reservas” afirma o porta-voz da AI, Jürg Keller.
Situação na Suíça
Na Suíça, a pena de morte para delitos civis foi abolida em 1942. A última execução ocorreu em 1940, no Cantão de Obwald (Suíça central). Hans Vollenweider, culpado de três assassinatos, morreu na guilhotina.
Subsistia, no entanto, a pena de morte no Código Penal Militar. Durante a Segunda Guerra Mundial. 17 militares foram condenados por alta traição e fuzilados.
Somente 50 anos depois (em 1992) é que a pena de morte foi abolida do Código Penal Militar. Desde 1999, depois de uma votação popular, ela está explicitamente proibida pela Constituição.
Em março de 2002, o então ministro das Relações Exteriores, Joseph Deiss (atualmente na Economia), pediu a abolição da pena capital em todo o mundo diante da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
Em seu discurso, ele havia solicitado especialmente aos Estados Unidos, China e Arábia Saudita, que cessassem de aplicá-la de maneira sistemática.
Na mesma época, o Ministério suíça da Justiça lembrava que a Justiça não é infalível e que a pena de morte é arcaica e não contribui para a redução da criminalidade.
Tema sempre volta
Nos Estados Unidos, onde executa-se inclusive adolescentes e deficientes, a grande maioria da população não constesta a pena de morte.
Na Suíça também, esporadicamente, pequenos partidos de extrema direita falam em restabelecer a pena capital.
Foi o caso do Partido dos Automobilistas, em 1992 ou do Partido da Liberdade, em 1994, que queria a pena de morte para os traficantes de droga.
Juristas suíços consideram improvável que ela seja restabelecida um dia na Suíça. Na revisão atual do Código Penal, por exemplo, ela não está prevista.
Jean-Jacques Ackermann, professor de direito penal na Universidade de Lucerna, afirma que que “a Suíça aboliu a pena de morte porque ela nos parece desproporcional frente a falibilidade da Justiça.”
swissinfo, Gaby Oschsenbein
(adaptação, Claudinê Gonçalves).
Os onze países que ratificaram o 13° Protocolo são: Andorra, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Irlanda, Liechtenstein, Malta, Romênia, Ucrânia e Suíça.
– Na Suíça, a pena de morte para civis foi abolida em 1942.
– En 1992, foi abolida do Código Penal Militar.
– Desde 1999, está explicitamente proibida pela Constituição.
– 75 outros países aboliram a pena capital para delitos civis.
– 14 países a aplicam em caso de guerra ou estado de urgência.
– 20 países a aboliram de ‘facto’ por não a aplicarem há anos.
– 109 países a suprimiram de suas leis.
– 86 países aplicam sistematicamente a pena capital.
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