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Plebiscito coloca em voto união homossexual

O casal de lésbicas Eva Kaderli (esq) e Sara Falloni (dir) participa da campanha.

(Keystone)

Casais de homossexuais vivem desprotegidos das leis na Suíça. Em caso de doença, muitos não têm direito de visitar seus parceiros e os problemas vão desde taxação de heranças, direito à pensão até impostos.

Domingo, os suíços participam de um plebiscito popular que pode criar o "casamento" gay.

Os militantes do comitê "Sim para a parceria registrada" não cansam de repetir aos eleitores que o plebiscito marcado para 5 de junho não irá liberalizar o casamento gay na Suíça.

- É importante que os eleitores saibam que não é nosso interesse destruir a instituição do casamento, mas sim melhorar a situação de muitos casais de homossexuais que são prejudicados pelas leis atuais – reforça Christian Verdon, ativista do grupo.

O jovem suíço participa com entusiasmo da campanha que defende a aprovação da chamada "parceria registrada", um proposta de lei voltada exclusivamente para os casais de homossexuais e aprovada no Parlamento em junho de 2004.

Porém, como é comum na democracia helvética, alguns grupos se opõem a nova lei. Eles são partidos cristãos, grupos como a "Aliança Evangélica da Suíça" ou "Associação das Igrejas Livres ou mesmo comitês populares. Ao reunir 66 mil assinaturas, eles obrigaram a colocar a lei em votação pública nas urnas.

Lei atual prejudica gays

Em alguns países vizinho, a união de pessoas do mesmo sexo já faz parte da normalidade: Alemanha, Holanda e mesmo a conservadora Espanha, cujo Parlamento aprovou em abril de 2005 a lei do casamento gay, mesmo com o protesto veemente da Igreja católica.

Na Suíça a situação ainda é diferente. Pela lei, pessoas do mesmo sexo que vivam juntas são consideradas apenas como uma associação de dois indivíduos. Na prática, a situação causa muitos problemas.

- Um exemplo ocorre quando uma pessoa tem um ataque cerebral e seu parceiro não têm o direito de vê-lo, pois apenas os familiares são autorizados, ou de tomar decisões relativas ao tratamento médico – exemplifica Verdon.

No caso de falecimento, o parceiro de um homossexual não é visto como um cônjuge. Ao ter direito à herança, ele é obrigado a pagar taxas elevadas de impostos, que dependendo do cantão, podem chegar até a 40%. Também não não existe direito à pensão, como ocorre com as viúvas.

Mesmos as vantagens ficais que são aplicadas na Suíça para os heterossexuais casados, como a cobrança única ou outros descontos, são negadas aos gays. Os problemas se estendem também em questões de seguro.

Quase um casamento

A militância dos grupos gays e o apoio de grande maioria dos partidos conseguiu a aprovação da lei no Parlamento. Agora ela cria uma nova situação para os homossexuais.

A parceria registrada é realizada, assim como o casamento, através de um juiz de paz. A declaração pressupõe uma vida de casal, com direitos e deveres.

Um deles é a assistência-mútua. Outros são a participação nas despesas do lar, a declaração de renda em comum para o pagamento de impostos e também a responsabilidade por dívidas assumidas.

Em questões de patrimônio, os membros de uma parceria registrada vivem no regime de separação de bens. No caso de dissolução, apenas o que foi adquirido durante o "casamento" deve ser dividido.

O status em questões de herança, previdência, seguro e direito fiscais é o mesmo das pessoas casadas. No caso de falecimento, surge a viuvez.

Na parceria registrada entre um suíço e um estrangeiro, este recebe uma visto de permanência para viver no país. A única diferença em relação ao casamento comum é que o prazo para pedir a nacionalidade suíça não é tão curto como para os heterossexuais, de cinco anos.

Parceria não é casamento

Apesar da semelhança, a parceria registrada não pode ser considerada como um casamento.

A primeira diferença é que casais gays continuam não podem adotar crianças. Também a procriação médica está proibida na nova lei. Outro fator é o estado civil: na parceria registrada não ocorre mudança do nome.

Ativistas lembram que a lei é específica para os gays e não se aplica ao concubinato. Nesse sentido, o casamento continua a ser "privilegiado" pela lei.

Mas isso não incomoda grupos gays. "O reconhecimento legal da situação de homossexuais que já vivem, em muitos casos, há dezenas de anos com seus parceiros, já é uma grande conquista", lembra Christian Verdon.

Na sua mão, ele exibe um exemplar recém-publicado da revista popular "Schweizer Illustrierte", cuja reportagem de capa é dedicada a casais gays de personalidades da televisão e da política como o deputado federal, Claude Janiak e o apresentador de TV Dani Fohrler, que já vive há doze anos com seu parceiro.

Grupos contrários

As pesquisas de opinião mostram que a lei de parceria registrada deve ser aprovada com uma grande margem pela população.

Faltando apenas três semanas para o plebiscito, os grupos contrários reforçam seus esforços na campanha pelo "não" nas TV e nas ruas.

- Essa proposta de lei é desnecessária, pois a Constituição defende apenas o casamento. Outras formas de coabitação, não apenas os casais de homossexuais, são absolutamente permitidas e protegidas no país. Nosso Código Civil oferece diversos instrumentos, capazes de organizar a vida desses casais. Eles são suficientes e não é necessário que o Estado crie uma lei específica para uma pequena minoria – defende o deputado federal Christian Waber, membro do partido cristão "União Democrática Federal".

Quanto às igrejas, as opiniões se dividem segundo a orientação de cada uma. A Federação de Igrejas Protestantes aprova a parceria registrada, enquanto a Igreja católica é absolutamente contra.

swissinfo, Alexander Thoele

Breves

- O proposta de parceria registrada é um projeto federal que serve não apenas aos casais de homossexuais. Contrariamente ao projeto similar da França, este não abrange os casais que vivem em concubinato.

- Três cantões – Genebra, Neuchâtel e Zurique – já oferecem a possibilidade de parcerias registradas. Nos dois primeiros casais heterossexuais também estão incluídos.

- Outros cantões estão preparando projetos de leis semelhantes, mas aguardam uma decisão federal.

- Não existem estatísticas sobre o número de casais homossexuais na Suíça.

- No Parlamento a nova Lei de Parceria Registrada foi aceita por 118 votos contra 50 na Câmara dos Deputados e por 25 votos sem oposição no Senado.

- Os opositores à proposta coletaram 66 mil assinaturas em menos de dois meses, o que obrigou a realização de um plebiscito popular para aprovar ou não a nova lei.

- Segundo pesquisas de opinião, 66% dos suíços são favoráveis à parceria registrada.

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