Plebiscitos de 13 de junho de 2021

Cinco questões são levadas à plebiscito em 13 de junho de 2020Link externo. Eles tratam de temas como pesticidas, terrorismo, redução das emissões de gases de efeito estufa e até às leis federais introduzidas para combater a pandemia. 

Duas iniciativas (n.r.: projetos de lei levadas a plebiscito após o recolhimento de um número mínimo de assinaturas de eleitores) relativas a pesticidas sintéticos são as mais comentadas na Suíça e no exterior. E por uma boa razão: sua aprovação nas urnas significaria uma reorientação radical da produção agrícola do país. Depois de Butão, a Suíça se tornaria o segundo país no mundo a abdicar de produtos artificiais para proteger as plantações.

Embora tenham o mesmo alvo, as abordagens das duas iniciativas diferem. “Por uma Suíça livre de agrotóxicos sintéticos” exige a proibição total de herbicidas, inseticidas e fungicidas na agricultura suíça e também da sua importação.

A outra iniciativa se concentra na água potável, mas também visa pesticidas e uso de antibióticos na agricultura. Seu texto propõe acabar com todos os subsídios públicos aos agricultores não engajados em métodos de produção sustentáveis e ecológicos.

Os dois comitês responsáveis pelas iniciativas são originários da sociedade civil. Suas propostas são apoiadas pela esquerda e grupos ecologistas. Do lado da oposição: uma ampla aliança de partidos do centro e da direita, o setor empresarial e a principal associação de agricultores do país, que consideram as duas iniciativas “extremas” e perigosas à soberania alimentar do país.  

A democracia direta pode servir para avaliar as preocupações globais, o que vale também para o pacote de propostas apresentadas em 13 de junho. Além das duas iniciativas sobre pesticidas, os eleitores votarão sobre uma questão política importante para toda a humanidade: o aquecimento global.

“Sim” ou “não: essas duas possibilidades poderão ser marcadas nas cédulas sobre a revisão da Lei de CO2, que prevê uma série de medidas nas áreas de transporte rodoviário e aéreo, emissões industriais e renovação de construções para limitar as emissões de gases de efeito estufa.

Aprovada pelo Parlamento em setembro de 2020 após três anos de debates, a Lei sofre a oposição de um comitê formado por diferentes grupos, a que a considera “ineficaz” e “custosa” para empresas e famílias do país. O segundo comitê é formado por ativistas do clima, que a acreditam que a proposta legal não vai suficientemente longe para responder à emergência climática.

Outra questão controversa é a nova Lei contra o terrorismo. Elaborada após os ataques ao jornal francês Charlie Hebdo em 2015, a legislação dá às autoridades instrumentos para agir preventivamente contra potenciais terroristas. Em particular, permitiria uma série de medidas a serem tomadas contra um indivíduo suspeito de representar ameaça à sociedade, mesmo que não haja “provas suficientes para iniciar um processo criminal”.

Os opositores do projeto, principalmente de partidos da esquerda, consideram a Lei abusiva e recolheram mais de 140 mil assinaturas em menos de 100 dias para lançar o referendo. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa apoiaram o questionamento, pois consideram a Lei permite a privação arbitrária da liberdade de indivíduos sem uma acusação formal.

O quinto tema levado à plebiscito é a Lei de combate à pandemia de Covid-19. A Suíça é o primeiro país a conceder aos seus eleitores a possibilidade de questionar uma política oficial, aprovada pelo Parlamento e implementada em setembro de 2020.

A Lei dá uma base jurídica sólida a cerca de 18 medidas provisórias colocadas em vigor entre março e junho de 2020 sem a intervenção regular do Parlamento.

Os autores do referendo questionam o papel dominante do governo no sistema federalista e de democracia direta. Porém a campanha também reflete o ceticismo sobre a política de vacinação do governo.

Adaptação: Alexander Thoele