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Política contra a droga "Consenso proibicionista só existe no papel”

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Foi em Genebra que a Agência das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (UNDODC) lançou seu relatório anual sobre as drogas. O órgão é geralmente considerado como muito conservador nessa área. Esse ponto de vista é relativizado por Ruth Dreifuss, ex-ministra suíça da Saúde e membro da Comissão Mundial Sobre a Política das drogas.



Ruth Dreifuss falou várias vezes na ONU em Nova Iorque, como aqui em 2014.

Ruth Dreifuss falou várias vezes na ONU em Nova Iorque, como aqui em 2014.

(2014 Getty Images)

Como ministra da Saúde, Ruth Dreifuss instaurou a partir de 1993 uma nova visão em matéria de droga e vícios, baseada em quatro pilares: prevenção, terapia, redução de riscos e repressão. Depois que deixou o governo suíço, ela se engajou no plano mundial para alterar a prática essencialmente repressiva dos países em matéria de droga. Ela prossegue sua ação hoje como membro da Comissão Mundial Sobre a Política das Drogas. Ruth Dreifuss respondeu por escrito as perguntas de swissinfo.ch.

swissinfo.ch: Durante muito tempo proibicionista, a UNODC reflete a evolução das políticas de seus Estados-membros ou continua conservadora?

Ruth Dreifuss:  A ONUDC evoluiu, mas resta um órgão técnico que pode dificilmente ir além do que os Estados-membros querem. Ao colaborar com a OMS e o Alto Comissário para os Direitos Humanos, a ONUDOC tem um papel na promoção de medidas de redução de riscos e o respeito pelos direitos humanos.

swissinfo.ch:  As posições defendidas pela UNODC se explicam pela posição dos Estados-membros pelo menor denominador comum ou isso é devido a uma “cultura de empresa” proibicionista?

RD:  A ONUDC ajuda os Estados a aplicarem convenções proibicionistas. Mas muito dos seus colaboradores têm experiência de terreno, o que os leva a buscar soluções pragmáticas eficazes que não correspondem mais à ortodoxia estrita.

swissinfo.ch: Em seu último relatório mundial sobre as drogas a UNODC diz “inscrever-se na linha” da sessão especial da Assembleia-Geral da ONU sobre as drogas, em abril último, em Nova Iorque, da qual a senhora participou. Ouve algum progresso real?

RD: O balanço da sessão especial é ambivalente. De um lado, as convenções, todas impregnadas do postulado da proibição, foram confirmadas no papel de “pedra angular” do controle internacional dos entorpecentes. Por outro lado, a importância de uma política de saúde pública e do respeito aos direitos humanos foi afirmada.

 Mas é sobretudo as posições de numerosos Estados que relataram as reformas feitas e desejadas que mostraram que a adesão às convenções não é mais absoluta. O consenso só existe no papel. Ao reivindicar uma aplicação flexível, adaptada às diferentes situações nacionais, vários oradores reconheceram a ineficiência e mesmo inumanidade das políticas tradicionais. Cedo ou tarde, as portas se abrirão para mudanças maiores.

swissinfo.ch: Do ponto de vista geopolítico, onde estão as linhas de frente entre os países partidários de uma linha repressiva e os que defendem uma política de saúde e de prevenção ou mesmo os que defendem a despenalizar todas as drogas ilegais?

RD: Muito grosseiramente, a Europa e a América Latina defendem reformas.  A África, confrontada mais recentemente ao tráfico e aos problemas médicos e sociais do consumo local, poderia aderir ao mesmo grupo. Os Estados Unidos deixaram de ser defensores de uma interpretação muito estrita das convenções porque devem constar a grande diversidade de posições entre os Estados e ao fato que imensa população carcerária os coloca frente a um fracasso patente.

Os que se opõem às reformas são a Rússia, a maioria dos Estados muçulmanos e do Sudeste asiático, a China e o Japão. Mesmo se alguns deles adotaram medidas de saúde pública, eles restam repressivos de tal maneira que a grande maioria das condenações à morte e das execuções punem infrações às leis sobre os entorpecentes.

swissinfo.ch: Pioneira com sua política dos quatro pilares, a Suíça continua na vanguarda nessa área?

RD: Mesmo se as medidas de saúde pública – amplo espectro de tratamentos – salas de consumo, analise de produtos, material de injeção estéril etc. não sejam acessíveis em todos os recantos do país, a Suíça resta um modelo para muitos países.

Mas há poucas inovações para responder aos problemas ocasionados pelas novas drogas ou pela cocaína. Quanto à despenalização do consumo e sobretudo a regulação dos mercados de entorpecentes, a Suíça está entre os pioneiros.

swissinfo.ch: Sua diplomacia é ativa nessa área?

RD: A política estrangeira da Suíça tem a saúde como um de seus temas importantes. Ela acolhe delegações estrangeiras interessadas pela experiência suíça e as embaixadas também respondem às perguntas colocadas.

No que diz respeito à pena de morte em geral, mas também pelos atos relativos às drogas, a Suíça se exprime claramente contra. Ela faz parte ativamente do grupo de países que promovem reformas na saúde, direitos humanos e desenvolvimento.

Consumo de drogas é estável no plano mundial

Conforme o último relatório da l’ONU sobre as drogas, o número de consumidores nos últimos quatro anos, ou seja, 250 milhões  de

de pessoas de 15 a 64 anos. Quase 12% delas (29 milhões de pessoas) sofrem de problemas ligados ao consumo.

A canabis  é a droga mais utilizada no mundo (183 milhões de pessoas em 2014).

As anfetaminas  é o segundo grupo de enterpecente mais utilizado (35, 7 milhões de pessoas). Aproximadamente 33 milhões de pessoas consomem opiáceos,  como heroína e morfina. O consumo de cocacaína  é estável desde 2010 (18,8 milhões de pessoas em 2014) mas está aalmentando, principalmente na América do Sul.

Muitos consumidores de droga têm tendência a ser  politoxicômanos, geralmente com a iintenção de melhorar ou combater os efeitos de uma das drogas consumidas.

 (Fonte: relatório mundial sobre as drogas 2016Link externo)

 Você é a favor da liberalização das drogas? Sua opinião nos interessa.

swissinfo.ch

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Adaptação: Claudinê Gonçalves, swissinfo.ch

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