Plebiscito de 9 de junho: a Suíça precisa de energia, mas de que tipo?
Com a Lei da Eletricidade, o governo e o parlamento suíços pretendem promover energias renováveis próprias. O objetivo é garantir a segurança no fornecimento e a descarbonização. O eleitorado votará sobre isso em 9 de junho.
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Como se chegou ao referendo sobre a Lei da Eletricidade?
A chamada Lei da EletricidadeLink externo consiste em um conjunto de leis que foram elaboradas ao longo de anos e aprovadas no Parlamento no ano passado. Por abranger inúmeras medidas, ela também é chamada de decreto-quadro. Tais leis destinam-se a permitir que a Suíça produza mais eletricidade a partir da água, do sol ou do vento.
Dois interesses suíços se unem no pacote legislativo: por um lado, a Suíça quer mudar para energias renováveis com a sua estratégia energética. Mais recentemente, em 2023, ela também se comprometeu, com uma votação popular sobre a Lei de Proteção Climática, a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa para zero líquido.
Após o desastre do reator em Fukushima, o país também decidiu eliminar gradualmente a energia nuclear a longo prazo. Por outro lado, a guerra russa contra a Ucrânia mostrou que as importações de energia do exterior podem ser política ou economicamente arriscadas.
Contra o projeto de lei, uma aliança de pequenas organizações ambientais lançou um referendo no início do ano. Portanto, o povo terá que votar sobre isso em 9 de junho.
Do que se trata?
No centro do projeto de lei está o fornecimento seguro de eletricidade na Suíça a partir de energias renováveis, especialmente no inverno. Nos meses de inverno, a Suíça depende de importações de energia do exterior. Para aumentar a autonomia do país, novas usinas hidrelétricas devem em primeiro lugar ser construídas. Concretamente, está prevista a construção facilitada de 16 projetos hidrelétricos.
A Lei também possibilitará uma rápida expansão da energia solar em prédios e infraestrutura graças a subsídios. O governo federal estima que a geração de eletricidade a partir da energia solar pode ser quintuplicada até 2035.
E, por fim, as aprovações para projetos de energia eólica devem ser facilitadas e as objeções dificultadas – em áreas designadas para isso.
O pacote legislativo inteiro é importante porque os carros elétricos, as bombas de calor e a indústria também vão precisar de mais eletricidade no futuro. O Conselho Federal e o Parlamento querem enfrentar possíveis escassezes resultantes da descarbonização. Eles também prometem preços mais baixos e estáveis com o fornecimento de eletricidade própria.
Qual é a situação do fornecimento de eletricidade na Suíça?
A maior parte da eletricidade na Suíça já vem de fontes renováveis, principalmente hidrelétricas, que representaram 56% em 2023. Energia solar, eólica e de biomassa contribuíram com 7%, enquanto 37% foi de energia nuclear.
A Suíça produz cerca de 60 terawatts-hora de eletricidade em um ano médio, com produção flutuante entre 53 e 68 TWh, dependendo do ano. A produção atual é proveniente de 650 usinas hidrelétricas de grande porte, mil usinas hidrelétricas de pequeno porte, quatro usinas nucleares e 37 usinas eólicas de grande porte. Além disso, há 70 mil sistemas fotovoltaicos e 960 usinas de produção de eletricidade térmica, como usinas de incineração de resíduos. De acordo com a empresa de geração de energia AxpoLink externo, o consumo e a produção na Suíça estão praticamente equilibrados.
Em geral, a Suíça produz eletricidade suficiente durante todo o ano, mas há alguns anos vem se tornando um importador líquido. Especialmente no verão, muito é produzido – a Suíça pode exportar. No inverno, entretanto, ela depende de importações.
O que dizem os defensores?
De acordo com os apoiadores da Lei, há sempre o risco de escassez, especialmente no inverno. “A segurança do fornecimento só pode ser alcançada em curto e médio prazo com a expansão da produção doméstica de eletricidade a partir de fontes renováveis”, diz o ministro suíço da Energia, Albert Rösti. “Quem quer mais eletricidade e independência, vota sim”.
Os defensores também enfatizam que as medidas na lei são equilibradas. De fato, o Parlamento trabalhou duro e por muito tempo na proposta, acabando por aprová-la por uma grande maioria no Conselho Nacional (Câmara dos Deputados, 117 votos a favor e 19 contra) e até por unanimidade no Conselho dos Estados (Senado). Visto desta forma, a proposta é quase um exemplo ideal de um compromisso federal, no qual todos os partidos no Parlamento concordaram com uma “insatisfação moderada”, como disse Rösti.
Os proponentes prometem mais eletricidade proveniente da Suíça, especialmente no inverno. Eles afirmam que as medidas adotadas são ecologicamente sustentáveis e manterão o preço da eletricidade estável.
Quem são os oponentes?
Os oponentes são formados de dois campos muito diferentes. Por um lado, está a Fundação Franz WeberLink externo, que defende a proteção da paisagem, dos animais e da natureza.
A fundação pode ter uma influência. Em 2012, ela obteve uma vitória com a iniciativa das segundas residências, algo que pouquíssimas iniciativas conseguem. Na época, assim como agora, sua luta é contra a “desfiguração da paisagem”. Juntamente com duas outras pequenas organizações ambientais, ela lançou um referendo contra a Lei da Eletricidade, depois que outras associações ambientais maiores desistiram de sua oposição inicial porque suas preocupações foram levadas em consideração. Vera Weber, presidente da fundação, diz: “É absurdo sacrificar a natureza no altar do clima”.
A segundo principal impulsionadora contra a lei é o Partido Popular Suíço (SVP, na sigla em alemão), liderado pela deputada-federal Magdalena Martullo-Blocher. Ela diz que a Lei da Eletricidade gerará muito menos eletricidade do que o necessário, sendo apenas “uma gota no oceano”.
Martullo-Blocher também argumenta a favor da proteção da paisagem: ela alerta para a construção de nove mil turbinas eólicas e a cobertura de vastas áreas com painéis solares. Martullo-Blocher conseguiu levar seu partido, que ainda era favorável à lei no parlamento, para o campo oposto. Um dos motivos para isso é que o SVP também espera que o voto “Não” (negativo à proposta) dê um novo impulso à energia nuclear.
O que acontecerá se a Lei for rejeitada?
O debate sobre a energia nuclear provavelmente ganhará impulso. Com a iniciativa “No Blackout” (Iniciativa Sem Apagão), que apela à reversão da escolha da Suíça de abandonar a energia atômica, essa questão ainda estará sujeita ao julgamento popular. No entanto, um voto “Sim” para a Lei da Eletricidade tornaria essa iniciativa menos urgente, enquanto um voto “Não” a tornaria mais importante. Se o Conselho Federal (governo federal) apresentará uma contraproposta a essa iniciativa também dependerá do resultado da votação sobre a Lei da Eletricidade. Há um consenso em todos os campos de que a construção de novas usinas nucleares na Suíça, devido às possibilidades de contestação em vários níveis, pode levar décadas, independentemente do resultado da votação.
Em caso de rejeição, a questão de uma autossuficiência energética suíça completa permanece em aberto. As leis existentes permaneceriam em vigor, mas algumas medidas de subsídio expirariam. Os defensores dizem que, em caso de rejeição, provavelmente seriam necessárias medidas emergenciais para o inverno. As opções mais prováveis a curto prazo seriam os combustíveis fósseis, ou seja, usinas a gás, ou o aumento das importações de eletricidade.
Adaptação: Karleno Bocarro
Posições
Sim
- Conselho Federal (governo) e Parlamento
- Partido Liberal Radical (FDP), Partido do Centro, Partido Socialista (PS), Partido Verde Liberal (PVL) e Partido Verde (PV)
- Federação Empresarial (Economiesuisse), Conferência dos Cantões, sindicatos, WWF, Pro Natura, Greenpeace, Fundação Suíça para a Proteção da Paisagem
Não
- Partido Popular Suíço (SVP)
- Fundação Franz Weber, Associação Suíça de Paisagem Livre
Sem posição:
- União Democrática Federal (EDU)
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