Suíça tenta manter acordos bilaterais com UE
Terça-feira, em Bruxelas, a presidenta da Suíça vai defender a ideia de um novo pacote de acordos bilaterais. O país tenta com isso ganhar tempo na questão da integração europeia.
A Suíça está confiante de que uma terceira rodada de acordos bilaterais seja possível. Mas a União Europeia disse que quer um acordo mais abrangente com aceitação automática das mudanças na legislação da UE, que os suíços rejeitam.
Durante sua visita à capital belga para conversações preparatórias, a também ministra das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey, deve se reunir com o presidente do Conselho Europeu Herman van Rompuy e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
Ela também se reunirá com o presidente do Parlamento Europeu Jerzy Buzek, um sinal de que Berna tem entendido o papel cada vez mais importante desempenhado pelos membros do Parlamento Europeu, que agora têm uma influência muito maior sobre os acordos bilaterais.
“O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso é um homem aberto. Há muitas chances que a Suíça (e a UE) cheguem a um acordo sobre uma nova base de negociações em comum”, disse Calmy-Rey durante uma conferência de imprensa conjunta com o presidente húngaro Pal Schmitt em Budapeste, na quinta-feira. A Hungria é a atual detentora da presidência da UE.
Mas será que a UE vai realmente concordar com uma nova rodada de negociações bilaterais com a Suíça bem na hora em que Bruxelas se diz determinada a “discutir a relação” na questão da via bilateral?
A Suíça não é membra da UE e nos últimos dez anos concluiu dois pacotes de acordos bilaterais com o bloco de 27 países, abrangendo 16 áreas diferentes.
Feito sob medida
Bruxelas não quer mais assinar acordos feitos sob medida com a Suíça e diz que o tempo dos tratados bilaterais e acordos setoriais estáticos ficou para atrás. Ela quer que a Suíça adote automaticamente as leis da UE, promovendo também a criação de um tribunal arbitral.
O governo suíço, porém, tem insistido que quer continuar com acordos bilaterais e descartou a adoção automática do direito comunitário.
A Suíça acredita que a UE quer ver progredindo vários áreas, como concorrência, liberalização agrícola e eletricidade.
Em relação às questões institucionais, como a jurisprudência, o acompanhamento dos acordos e da escolha de um tribunal de arbitragem, há uma “convergência de pontos de vista sobre os objetivos, mas uma divergência sobre como chegar lá”, declarou, sob anonimato, um funcionário suíço à swissinfo.ch.
Micheline Calmy-Rey deve provavelmente salientar o fato que existe na Suíça uma “frente interna” hostil a qualquer concessão institucional, especialmente as medidas unilaterais sem compensação.
Associar todos os problemas na negociação teria duas vantagens, diz o suíço. Resultaria em soluções equilibradas admissíveis pelo público suíço, em que concessões institucionais seriam compensadas por progressos setoriais em benefício da economia. As negociações bilaterais III demorariam o bastante para serem concluídas após as eleições federais suíças de 23 de outubro.
Movimento necessário
“Durão Barroso conhece bem o contexto da Suíça. Não é de seu interesse fazer rodeios aos pedidos de Micheline Calmy-Rey, de quem ele é bem próximo”, comentou um funcionário da Comissão Europeia.
“Não queremos paralisar as relações bilaterais. Queremos olhar as coisas corretamente, em um pacote geral muito mais amplo, de fácil digestão para a Suíça. Mas uma coisa é clara – a Suíça deve mover-se”.
Para Bruxelas, o pedido de um componente institucional não é apenas acadêmico.
“É bem definido. É uma necessidade presente em diversos acordos setoriais já assinados”, acrescentou.
“Estamos conscientes das dificuldades institucionais da Suíça, mas temos de encontrar uma solução. Hoje vemos que a Suíça tem uma abordagem bilateral para resolver as diferenças através de um tribunal de arbitragem. Mas este não é o sistema que nós temos na UE e não podemos avançar em dois caminhos diferentes”.
Apoiado pelos Estados-Membros, a Comissão Europeia estará prestando muita atenção às palavras da presidenta suíça.
“Temos um interesse político comum em aprofundar nossas relações com a Suíça. Partilhamos os mesmos valores. Podemos aceitar um pacote, continuando atentos ao progresso paralelo”, explicou o funcionário de Bruxelas.
“Mas nossos limites não devem ser ultrapassados”.
A Suíça não é membro da UE, mas concluiu 20 grandes acordos bilaterais com o bloco de 27 nações.
Há também cerca de 100 acordos bilaterais secundários entre Berna e Bruxelas.
Tratado Bilateral I
(1999) centrou-se na abertura de mercados, a livre circulação de pessoas, barreiras técnicas ao comércio, mercados públicos, agricultura, espaço aéreo, rodoviário e ferroviário e à participação da Suíça nos programas comunitários de pesquisa científica.
Tratado Bilateral II
(2004) incluiu novos interesses econômicos e foi ampliado à cooperação e questões políticas (segurança interna, asilo, ambiente e cultura), o tratado de Schengen / Dublin, tributação da poupança, produtos agrícolas transformados, mídia, meio ambiente, estatísticas, fraude, pensões, educação e formação profissional.
As negociações estão em curso para atualização dos acordos existentes (a livre circulação de pessoas, barreiras técnicas ao comércio, mercados públicos, o transporte aéreo, produtos agrícolas transformados). Existem planos para adaptar os acordos sobre evasão fiscal e fraude.
Novas negociações foram lançadas em 2007 para a eletricidade, agricultura, saúde, defesa do consumidor, cadeia alimentar e segurança dos produtos, segurança dos produtos químicos e fiscalidade das empresas.
A lista deve ser alargada a outras áreas, como navegação por satélite, cooperação em matéria de concorrência, supervisão dos mercados financeiros e acesso ao mercado dos intermediários financeiros.
1961: Sete países, incluindo a Suíça, assinam o tratado de criação da European Free Trade Association.
1963: A Suíça adere ao Conselho da Europa.
1992: O governo suíço pede a abertura das negociações de adesão à União Europeia. A candidatura ainda está paralizada.
1992: Os eleitores suíços decidem por 50,3% de não se candidatar a membro do Espaço Econômico Europeu.
2006: Um relatório do governo sobre a integração europeia explica claramente que a política da Suíça com a União Europeia deve ser baseada em relações bilaterais.
Desde 1972, a Suíça e a UE assinaram 120 acordos.
Adaptação: Fernando Hirschy
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