Federalismo suíço em tempos de crise: uma história entre conflito e amor
Durante a crise do novo coronavírus, o Poder Executivo entrou em atrito com os cantões. A causa da fricção interna está no federalismo suíço. Aqui analisamos esse complexo sistema e seus componentes essenciais.
“Tapete de retalhos”, “freio travado”, “teste de estresse”, “avarias” ou mesmo “caos” e “cacofonia”: estes são alguns dos termos usados nos comentários da mídia sobre as disputas entre os diversos níveis administrativos suíços.
Também em relação ao federalismo como aplicado na Suíça, a crise do Covid-19 tem sido como uma lente de aumento que evidencia e amplia tanto seus aspectos bons quanto os ruins.
Sommaruga é fã
Em resumo, o federalismo é uma grande bênção, e o tem sido desde a fundação da Suíça. Uma das maiores fãs do sistema político no país é a presidente atual da Confederação Suíça, a ministra Simonetta Sommaruga. Uma vez ela o descreveu como uma “questão do coração”, que cria proximidade e identidade.
Entretanto, o federalismo, este clássico instrumento da divisão do poder democrática, está mostrando atualmente seus lados obscuros.
E mesmo para Sommaruga, chegou-se aqui a um ponto crítico. Ela convidou os representantes dos 26 governos cantonais para a cúpula da crise em Berna esta semana. Sommaruga queria alcançar dois objetivos com a conferência que também contou com a presença do ministro suíço Interior, Alain Berset, e da Economia, Guy Parmelin. Em primeiro lugar, quis-se encerrar a disputa com os cantões sobre a reabertura de grandes eventos. Em termos concretos, isto significa a tentativa de se estabelecer critérios uniformes com base nos quais as autoridades cantonais possam autorizá-los.
Em segundo lugar, a presidente luta por um federalismo de crise. Em outras palavras, um mecanismo para evitar fricções federalistas entre o Conselho Federal (Poder Executivo) e os cantões (estados) em futuras situações de crise. A Suíça está tirando as lições da pandemia provocada pelo novo coronavírus e está fazendo melhorias.
“Sem cúpula de crise”
A cúpula não produziu nenhuma solução concreta. “Nos reunimos hoje com os cantões para um debate”, disse Simonetta Sommaruga depois à mídia. Não se tratava de uma cúpula de crise. O objetivo era assegurar uma boa cooperação que permita que todos saiam ganhadores, disse ela.
Christian Rathgeb, presidente da Conferência dos Governos Cantonais, falou de uma revisão do estado atual da cooperação entre a Confederação e os cantões. É provável que outras consultas aconteçam.
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O que é Federalismo?
Muita confusão
Desde a chegada do Coronavírus e do início da luta contra a pandemia, muita coisa se acumulou. Dificuldades e discordâncias surgiram sobre várias questões que, entre outras, incluem:
- fechamentos de fronteiras, fechamentos de empresas;
- falta de máscaras e desinfetantes em nível federal;
- registro na Departamento Federal de Saúde Pública (AFSP, na sigla em francês) dos casos de recém-infectados e de mortos;
- a comunicação pela AFSP em geral sobre a eficácia das máscaras de proteção, relatórios falsos de fatalidades, etc.;
- restrições de saída de suas residências para os idosos;
- tempo da quarentena e de seu fim.
Mas o que é exatamente este federalismo que, nesta fase de crise, transforma o governo e os cantões em adversários, em vez de uni-los? Afinal de contas, trata-se de como oferecer a melhor proteção possível para à população.
Um olhar sobre a natureza e os objetivos do federalismo traz à luz diversas de suas particularidades. O sistema é:
- o mecanismo por excelência de partilha do poder. Ele cria um equilíbrio com o governo central ao criar um contrapeso com os cantões;
- o garantidor da ampla autonomia dos cantões. Autonomia esta que se aplica à economia, à política cultural e fiscal, à educação, às eleições e ao voto, entre outras coisas.
- um fator político. Nos últimos anos, os cantões aumentaram sua influência política no cenário federal, particularmente através das conferências inter-cantonais de diretores.
- um instrumento de equalização que assegura às autoridades regionais e às minorias políticas ou linguístico-culturais influência política. O governo central não pode simplesmente “atropelar” regiões e cantões individuais com suas decisões.
- uma câmara de ressonância para divergências e conflitos e, ao mesmo tempo, uma plataforma de moderação e mediação e um mecanismo para evitar conflitos.
- um sistema político de alerta. Iniciativas populares em nível cantonal indicam à Confederação as insatisfações da população.
- um instrumento de solidariedade. No sistema suíço de equalização financeira, os cantões “ricos” e economicamente fortes apoiam as áreas economicamente mais fracas;
- um instrumento de integração que garante diversidade e identidade cultural.
- um canal da democracia direta. Demandas que não teriam chance em nível nacional podem ser colocadas na agenda nacional “através da via federal”, ou seja, através de iniciativas populares de referendos nos cantões.
- uma área de pesquisa. O Instituto de Federalismo da Universidade de Friburgo existe há mais de 50 anos. Ele foi fundado pelos cantões.
- um “produto de exportação”. Os peritos suíços frequentemente aconselham governos e organizações estrangeiras sobre know-how e melhores práticas na governança federal.
O federalismo tem seu preço
Em vez de uma única solução, 26 soluções diferentes advindas dos cantões são comuns na Suíça. Falamos então comumente do espírito cantonal.
O federalismo fica atrás de desenvolvimentos sociais como a mobilidade e reduz o ritmo da política. E isso dificulta uma visão de conjunto. Isto não se aplica somente a nós, profissionais da mídia.
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Uma particularidade do sistema político suíço
O resultado é que o federalismo é uma fonte deliberada e constante de contradições e conflitos que força constantemente os oponentes a harmonizar seus interesses.
Preservando a integridade do Estado suíço
A tendência é clara: cada vez mais competências estão se deslocando dos cantões para a Confederação. Isto porque os cantões passam tarefas que acarretam custos com boa vontade à Confederação.
Por outro lado, no entanto, a lógica do federalismo faz com que os cantões fiquem relutantes em aceitar que o governo federal lhes atribua responsabilidades que envolvam custos.
Apesar de todas dificuldades, na Suíça ninguém pensaria em abolir o federalismo. Pois ele é o mecanismo que impede o desenvolvimento de forças políticas centrífugas que, na Suíça heterogênea e multicultural, poderiam dilacerar o país.
O federalismo é, portanto, nada menos que o grande gancho que assegura a integridade do Estado suíço.
A Suíça é um estado federalista. Isto significa que o poder é dividido entre a Confederação, os cantões e os municípios. Cada nível tem suas próprias tarefas.
O federalismo foi introduzido na Suíça em 1848. Ela torna possível vivenciar a diversidade na unidade. Para a Suíça, com seus quatro idiomas nacionais e suas grandes diferenças geográficas, o federalismo é um pré-requisito importante para a coexistência.
A Constituição Federal estabelece regras vinculativas sobre as tarefas que a Confederação e os cantões devem cumprir. Os cantões, por sua vez, estabelecem as competências para os municípios em seu território.
Princípio da subsidiariedade
De acordo com o princípio de subsidiariedade, as competências são divididas entre a Confederação, os cantões e os municípios.
A Confederação somente assume aquelas tarefas que excedem o poder dos cantões ou exigem uma regulamentação uniforme por parte da Confederação.
De acordo com este princípio, uma autoridade no nível político superior pode não assumir uma tarefa se ela puder ser concluída no nível inferior. Por outro lado, se uma tarefa coloca uma pressão excessiva nos cantões, eles devem ser apoiados pelo nível superior, ou seja, a Confederação.
Os poderes do Poder Federal
A Confederação tem jurisdição onde quer que a Constituição Federal a autorize a fazê-lo, por exemplo:
– na política externa e de segurança;
– em assuntos alfandegários e monetários;
– na legislação nacional em vigor;
– na defesa;
O âmbito de ação dos cantões
Por exemplo, os cantões são responsáveis pelas áreas:
• das finanças
• do sistema político
• dos impostos (cobrança de impostos)
O papel das comunas (municípios)
Além das tarefas atribuídas aos municípios pela Confederação e por seu cantão (por exemplo, manter o registro da população ou a defesa civil), elas também têm suas próprias responsabilidades, tais como:
• a educação e os serviços sociais
• o fornecimento de energia
• a construção de estradas
• o planejamento urbano
• taxação e impostos
Fonte: CH.chLink externo
Adaptação: DvSperling
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