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Governo suíço é contra proibição de minaretes

Ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, durante conferência de imprensa, em Berna (15/10/09).

(Keystone)

"A proibição da construção minaretes poderia dar um impulso a fanáticos", adverte a ministra suíça da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf. Em entrevista coletiva à imprensa, em Berna, ela explicou que o Conselho Federal (Executivo suíço) se opõe claramente à iniciativa popular a ser votada em 29 de novembro.

"A iniciativa popular contra a construção de minaretes contradiz direitos humanos fundamentais e ameaça a paz religiosa", disse Eveline Widmer-Schlumpf, nesta quinta-feira (15/9). Ela é imprópria para agir contra o extremismo religioso e até ameaça dar um novo impulso para fanáticos, acrescentou a ministra.

Os autores da iniciativa popular propõem incluir na Constituição suíça a seguinte frase: "A construção de minaretes é proibida". Eles dizem que não são contra o Islã e sim contra um símbolo político do Islã.

Segundo a ministra, a proibição da construção de minaretes estaria em clara contradição com os valores centrais da Suíça e com princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. A liberdade religiosa não só protege a convicção religiosa interior, mas também as expressões exteriores da fé, explicou.

Discriminação

A proibição da construção de minaretes restringiria a liberdade de religião de forma discriminatória, visto que unicamente os muçulmanos na Suíça seriam afetados. Todas as outras comunidades religiosas poderiam continuar construindo seus templos, disse Widmer-Schlumpf.

Segundo a ministra, a grande maioria da população muçulmana na Suíça aceita incondicionalmente as leis e a ordem social vigentes. Widmer-Schlumpf disse que a Confederação Helvética e os cantões dispõem de meios para agir efetivamente contra extremistas fundamentalistas.

Com a proibição da construção de minaretes na Suíça não haveria um único extremista islâmico a menos, declarou Widmer-Schlumpf. A suposição de que tal proibição teria algum efeito contra o fanatismo religioso é totalmente errada, continuou. A construção de cada minarete precisa de uma autorização. Isso significa, que as regulamentações de construção devem ser observadas, explicou a ministra.

Direitos e deveres

"Não é assim que simplesmente se possa construir minaretes de qualquer forma", disse Widmer-Schlumpf, lembrando que as autoridades, através de diversas leis, podem permitir a construção adequada de minaretes.

Segundo Widmer-Schlumpf, "a Suíça exige dos muçulmanos no país uma adaptação às regras válidas aqui. Em contrapartida, temos também de respeitar em sua essência pessoas que pensam diferente". Por todas estas razões, a ministra da Justiça recomenda, em nome de todo o Conselho Federal, a rejeição da iniciativa pelo eleitorado.

Cantões também são contra

Jean Studer, secretário estadual de Justiça, Segurança e Finanças de Neuchâtel, explicou a rejeição dos cantões à iniciativa. "Os cantões são da opinião de que a paz religiosa tem de ser muito ponderada nesta questão".

Também Studer disse que as autoridades têm a possibilidade de restringir a construção de minaretes através de várias leis, ou respectivamente, exigir que sejam projetadas em conformidade com os regulamentos.

O pastor Thomas Wipf, presidente do Conselho Suíço de Religiões (CSR) e do Conselho da Federação Suíça da Igreja Protestante, disse que o CSR rejeita por unanimidade a iniciativa contra minaretes.

Segundo ele, "a liberdade de religião implica que cada comunidade religiosa possa construir suas casas de culto de modo a responder às suas necessidades. Naturalmente dentro da lei. A iniciativa contra minaretes é instrumentalizada politicamente. O projeto é contraproducente e impede um diálogo", disse Wipf.

swissinfo.ch com agências

Contexto

A iniciativa popular "contra a construção de minaretes" foi lançada em maio de 2007 por um grupo conservador suíço.

O texto obteve 114.895 assinaturas de apoio, entregues dia 8 de julho de 2008 na Chancelaria Federal, em Berna.

Os promotores da iniciativa afirmam que querem conter a "crescente islamização de nosso país", sem limitar a prática da religião muçulmana.

Ele argumentam que o minarete não tem nada a ver com o conteúdo da fé, mas é um símbolo de um "imperialismo político-religioso".

O governo e o Parlamento suíços consideraram o texto válido para ser submetido a plebiscito, mas recomendaram claramente a rejeição pelos eleitores.

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