Pressão para desativar negócios das matérias-primas
A Suíça está sofrendo pressão para tornar mais rigorosos os regulamentos relativos ao seu crescente mercado de comercialização de matérias-primas.
Autoridades e ativistas de ONGs consideram que as empresas operando localmente representam um risco potencial para a imagem do país, mas discordam quanto às ações necessárias.
O setor de comercialização de matérias-primas cresceu espetacularmente durante a última década, em grande parte sem controles e distantes das atenção pública. Hoje ele representa quase 3,5% do PIB, ou seja, mais do que os setores de produção de máquinas e do turismo juntos.
Porém críticos consideram que a alta concentração de empresas especializadas na extração e comercialização de matérias-primas como Vale, Glencore, Xstrata e Trafigura trouxe consigo riscos adicionais e responsabilidades.
“Sinto como se estivéssemos sentados em uma bomba-relógio”, declarou o ex-parlamentar suíço Dick Marty durante uma conferência sobre direitos humanos e negócios organizada pelo ministério suíço das Relações Exteriores em 11 de setembro último.
O ex-procurador apoia uma campanha que reivindica regras legais claras para forçar as empresas baseadas na Suíça a respeitar os direitos humanos e os padrões ambientais mundialmente.
“Os conselhos de administração das empresas baseadas na Suíça devem ser responsabilizados pelas atividades das suas subsidiárias. Além disso, vítimas de desastres ambientais que vivem em países com sistema jurídicos ineficazes devem ter a possibilidade de obter indenizações das firmas frente aos tribunais suíços”, declarou Marty.
A campanha de “justiça corporativa”, apoiada por uma aliança de 50 organizações não governamentais, levou à entrega em junho de uma petição assinada por 135.285 pessoas às autoridades federais. Ela ressalta casos problemáticos envolvendo subsidiárias das operadoras suíças de commodities Glencore na República Democrática do Congo e da Xstrata no Peru e Argentina, dentre outros.
Preocupações nacionais
“É uma área controversa, onde as coisas estão se movendo internacionalmente, o que causa temores em nível nacional”, explicou o organizador da conferência, Claude Wild, chefe da divisão de segurança humana no ministério suíço das Relações Exteriores. “Nós queremos uma indústria suíça de comércio que seja limpa e transparente.”
Durante o ano passado inúmeras questões de parlamentares foram levantadas exortando o governo a definir sua posição sobre os riscos potenciais e estratégia de longo prazo.
Na mais recente réplica por escrito em 15 de agosto, o governo afirmou que está consciente de que as acusações de abusos dos direitos humanos ligados às atividades mineradoras em países em desenvolvimento possam, se confirmadas, representar um risco para a reputação da Suíça e ser “contraditório ao nosso comprometimento internacional com os direitos humanos e ambientais.”
Iniciativas voluntárias
Mas ao invés de regras vinculativas, até então as autoridades suíças têm preferido iniciativas voluntárias de autocontrole apresentadas pelas próprias empresas. Elas atualmente apoiam iniciativas multisetoriais como as linhas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para multinacionais, os Princípios Voluntários de Segurança e Direitos Humanos e os Princípios Orientadores de Direitos Humanos e Empresas, adotado por consenso pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em junho de 2011.
Países como os Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha e a Holanda já começaram a trabalhar em planos nacionais de ação para implementar os princípios da ONU e debatem questões como “o limiar da razoabilidade”, ou seja, quão e qual tipo de direitos humanos são suficientes para serem executados com a devida diligência.
“Esperamos que esse também seja o caso na Suíça”, afirmou John Morrison, diretor-executivo do Instituto para Direitos Humanos e Empresas, durante a conferência.
Em maio, o governo federal criou um grupo de trabalho intergovernamental restrito aos membros dos ministérios das Relações Exteriores, Economia e Finanças. Seu objetivo é preparar um relatório sobre o setor de comercialização de matérias-primas. Ao mesmo tempo, os ministros da Economia e Relações Exteriores iniciaram conversações para definir como os princípios da ONU podem ser introduzidos na Suíça.
Bloqueios
Os ativistas das ONGs têm sentimentos mistos sobre o que pode acontecer.
“Eu estou muito esperançoso. Existe uma conscientização crescente da administração sobre os problemas potenciais e ninguém quer que eles explodam na cara da Suíça como o conflito do sigilo bancário”, disse Lorenz Kummer da Swissaid. Já Chantal Peyer da ONG “Pão para o Próximo” considera que a existência de dois grupos de trabalho é algo positivo.
“Mas o governo age por reação. Não existe informação pública ou termos de referência. O que será feito com o relatório? Qual é o objetivo?”, questiona-se Chantal. “Todo o processo está bloqueado internamente já que nem os grupos patronais ou a Secretaria de Estado para Economia (Seco, na sigla em alemão) querem ter um debate real. Triste é que o ministro das Relações Exteriores tenha dado bastante apoio ao trabalho do Representante Especial do Secretário-Geral para Negócios e Direitos Humanos, John Ruggie.”
Como também para empresas como a Glencore: “Elas não entendem o que significam os princípios e não têm tempo ou vontade em curto prazo de se preocupar com eles”, acrescentou.
No entanto, a Suíça pode em breve ser ultrapassada pelos acontecimentos enquanto a pressão externa cresce. Em agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos adotou normas mais restritas de garantia obrigatória que se aplicam a empresas registradas nos EUA com operações externas no setor de mineração e extração de petróleo.
A União Europeia tende a seguir o mesmo caminho ainda este ano, o que pode deixar a Suíça isolada.
“O perigo é que só iremos reagir quando houver um verdadeiro desastre, como ocorreu no caso dos fundos perdidos das vítimas do holocausto, a falência da Swissair ou o escândalo do UBS. Para todos esses desastres nós tivemos sinais de advertência e os ignoramos. Desta vez a Suíça tem uma grande chance de mostrar o caminho, mas precisa ser criativa e corajosa”, disse Marty.
Cidades suíças como Winterthur, Lucerna e Lausanne tem uma longa tradição no setor de comercialização de matérias-primas como algodão ou café. Elas sempre se beneficiaram de sua localização central no continente europeu.
Em 1857, a empresa Volkart Brothers da cidade de Winterthur iniciou uma bem sucedida plataforma de comercialização de algodão, café e especiarias no Sri Lanka e na Índia. A Companhia Unida de Comércio da Basileia foi um dos pioneiros na comercialização de sementes de cacau.
Após das duas grandes guerras, os comerciantes de matérias-primas começaram a olhar com mais interesse para um país neutro como a Suíça, cuja economia e estruturas políticas sobreviveram ilesas aos conflitos.
A primeira empresa de comercialização de grãos surgiu em Genebra nos anos 1920, quando a Suíça ofereceu um local para as empresas dos EUA ativas na comercialização com os países comunistas durante a Guerra Fria.
A popularidade de Genebra como destino para viajantes originários dos países do Oriente Médio tornou a cidade fortemente interessante para a nascente indústria petroleira na região.
Comerciantes de petróleo receberam posteriormente a companhia dos comerciantes de algodão em fuga do Egito nos anos 1960.
Empresas petroleiras russas seguiram nos anos 1990, estabelecendo uma forte indústria de commodities no cantão de Zug (Suíça central).
Algumas das maiores empresas do setor de comercialização de commodities e de extração de matéria estão hoje baseadas na Suíça: Glencore, Xstrata, Trafigura, Vitol, Gunvor, Litasco, Mercuria, ADM, Bunge, Cargill, Dreyfus, Holcim e o Grupo Kolmar.
Adaptação: Alexander Thoele
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