Claro “não” à iniciativa contra fumo passivo

Keystone

Os eleitores suíços decidem nas urnas não unificar as leis de proteção contra o fumo passivo. Ao mesmo tempo, a iniciativa (projeto de lei lançado através do recolhimento de assinaturas e levado a plebiscito) "Moradia segura para a 3° idade" também foi refutada por uma margem de poucos votos.

Já a iniciativa “Apoio à formação musical da juventude” conseguiu a aprovação do eleitor.

Mais de dois terços dos eleitores deram o seu “não” à proposta de “Proteção contra o fumo passivo”.

Seus iniciadores exigiam a proibição geral no país dos locais onde o fumo é permitido, assim como salas especiais para fumantes em locais públicos (chamados na Suíça de “fumoirs”).

Atualmente em oito cantões (estados) existe essa proibição. Eles introduziram regras mais severas do que as contidas na Lei federal de proteção contra o fumo passivo, que entrou em vigor em 2010. Ela permite o fumo em locais separados especialmente indicados para a prática do hábito, inclusive em empresas. Além disso, a lei também permite o fumo em locais públicos com um espaço menor do que 80 metros quadrados, caso este seja equipado com sistemas de purificação de ar.

Contra mais rigor 

A iniciativa lançada pelos meios médicos não teve chances com o eleitor. As vozes contrárias tinham um forte argumento ao seu lado: elas pediam não tornar as restrições ao fumo mais fortes do que já previa a lei federal lançada apenas há dois anos.

Os partidos de centro e direita avaliam a refuta da iniciativa popular como um sinal claro do povo. Ele sinaliza dessa forma que não haja mais restrições. “O veredito é um sinal claro de que o povo valoriza a liberdade e a responsabilidade individuais”, declara a deputada-federal Céline Amaudruz (Partido do Povo Suíço). “A atual lei federal já oferece proteção suficiente contra o fumo passivo.”

A lei atual também já respeitaria o federalismo: os cantões que já conhecem regras mais estritas não devem se adaptar aos outros. A vontade popular em cada um dos cantões deve ser respeitada, considera a parlamentar.

Já a Liga do Pulmão se mostra surpresa e decepcionada com os resultados do plebiscito. Seus representantes manifestam agora o desejo de que as leis já em vigor contra o fumo passivo não sejam liberalizadas.

“O povo já está satisfeito com as atuais regras em nível federal, em vigor há dois anos”, afirma Sonja Bietenhard, presidente da Liga do Pulmão.

Para ela a campanha em prol da iniciativa popular já teria tido o efeito de sensibilizar a população. Agora os cantões têm liberdade para introduzir leis mais severas, caso haja o interesse.

Valor estipulado de aluguel permanece 

Por uma margem mínima a inciativa de “Moradia segura para a 3° idade” foi refutada pelo eleitor. Ela pedia a liberdade de escolha para os proprietários de imóveis na Suíça de escolher entre pagar impostos sobre o valor estipulado de aluguel do seu imóvel ou não. Em troca, estes teriam que abdicar de isenções fiscais durante o pagamento da hipoteca.

Se todos os partidos de direita e centro apoiassem a iniciativa, a sua aprovação estaria garantida. É o que afirma o deputado-federal Ruedi Noser (Partido Liberal) e membro do comitê que lançou a iniciativa.

Depois que outras iniciativas já lançadas no país a favor dos proprietários de imóveis foram rechaçadas nas urnas, alguns partidos de direita e centro passaram a ter opiniões divergentes. Segundo Noser, esse teria sido o sinal para o eleitor. Apenas o Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em francês) teria apoiado a inciativa lançada pela Federação dos Proprietários de Imóveis (HEV).

Para as associações de locatários, o “não” à iniciativa é um “forte sinal” de que o povo não deseja uma vantagem fiscal para os proprietários de imóveis. Essa categoria, com um nível de renda superior à média, não necessitaria de mais incentivos, declararam as vozes contrárias.

“Locatários e proprietários com o mesmo nível de renda devem pagar o mesmo de imposto”, comunicou a Federação Suíça de Locatários (SMV) no domingo.

Música para os jovens 

Como esperado, a iniciativa de apoio musical aos jovens, como contraproposta a iniciativa abandonada “Jovens e Música”, foi aprovada facilmente pelos eleitores.

Ela determina que o governo federal suíço e os cantões somem esforços para a promoção de cursos musicais de alto nível nas escolas e também apoio aos novos talentos.

A senadora Christine Egerszegi (Partido Liberal), uma das autoras da iniciativa, mostrou-se satisfeita com os resultados. “A boa votação deve-se ao fato de todos terem se unido em prol dessa proposta.”

“Músicos profissionais e laicos se uniram para promover a cultura musical entre crianças e jovens”, responde Egerszegi, também presidente do grupo de interesse “Jovens e Música”.

O ministro do Interior, Alain Berset, prometeu ao comitê da iniciativa a sua aplicação o mais rápido possível, afirmou a senadora. Já na próxima quinta-feira (27/9) representantes do comitê foram convidados a comparecer ao Departamento Federal de Cultura. Este irá apresentar propostas para a aplicação das medidas sugeridas na iniciativa.

Reações do governo federal

O ministro do Interior (que inclui também as pastas de Saúde e Cultura) declarou estar satisfeito com os resultados do plebiscito sobre a iniciativa “Proteção contra o fumo passivo”. Ele interpreta a refuta nas urnas não como uma recusa popular de mais proteção contra os males do fumo passivo, mas sim contra uma nova reforma da Lei.

Para a ministra das Finanças, Eveline Widmer-Schlumpf, a refuta da iniciativa “Moradia segura para a 3° idade” significa que ainda “há questões abertas” no sistema fiscal aplicado para a moradia própria. A iniciativa teria trazido um desiquilíbrio geral na fiscalidade para locatários e proprietários, mas também entre proprietários de diferentes faixas etárias e proprietários que vivem ou não no seu próprio imóvel.

O ministro Berset considera também a clara aprovação da proposta legal de apoio à formação musical para jovens como um voto “pela igualdade de chances”. Também crianças oriundas de famílias de baixa renda “devem ter oportunidades para aprender a tocar um instrumento musical”.

Adaptação: Alexander Thoele