Promotor especial afastado do caso FIFA critica sua demissão
Keller termina seu mandato oficialmente em 31 de maio.
Keystone / Urs Flueeler
O promotor especial suíço que foi afastado de uma investigação do presidente da FIFA, Gianni Infantino, por conduta tendenciosa, entregou sua demissão com severas críticas à condução do processo.
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Reuters/swissinfo.ch/dos
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Special prosecutor in FIFA case criticises his dismissal
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O Tribunal Penal Federal decidiu no início do mês de maio que Stefan Keller devia deixar seu cargo porque seus comentários públicos sobre o caso refletiam um preconceito contra Infantino, cuja equipe jurídica havia travado uma batalha contínua com o promotor.
Keller havia aberto um processo criminal em julho de 2020 por causa de reuniões entre Infantino e o ex-procurador-geral suíço Michael Lauber realizadas enquanto o departamento de Lauber investigava a suposta corrupção da FIFA.
Ao entregar sua demissão oficial marcada para 31 de maio, Keller disparou um tiro de despedida contra as circunstâncias em torno de sua demissão, escrevendo que estava “impossibilitado de continuar sua investigação devido à composição pessoal do Tribunal Penal Federal”.
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Má conduta nos vários processos de corrupção da FIFA é apenas um dos problemas do Procurador-Geral Michael Lauber.
Ele afirmou que a decisão do tribunal não foi conclusivamente fundamentada e não levou devidamente em conta a jurisprudência. “Presume-se que o veredito é orientado para resultados e não alcançado com a independência necessária”, acrescentou ele.
Ao comparecer perante uma comissão parlamentar na quarta-feira, Keller também disse que deixar o caso significaria perda considerável de informações de inquérito, bem como tempo precioso que poderia ser usado para encerrar o caso antes que o prazo de prescrição expirasse.
Em suas investigações, Keller havia concluído que havia indícios de conduta criminal em relação a reuniões não reveladas entre Lauber, Infantino e o promotor público Rinaldo Arnold em 2016 e 2017. Isto levanta acusações de abuso de cargo público, violação do sigilo oficial, assistência aos infratores e incitação a estes atos.
A equipe jurídica de Infantino tem repetidamente negado qualquer ato ilícito do presidente da FIFA, eleito em 2016 para limpar a organização depois que ela se envolveu em um escândalo de corrupção. Os advogados questionaram o tratamento do caso e sua imparcialidade por causa de Keller.
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O Procurador-Geral da Suíça, Michael Lauber, enfrenta um processo de impeachment pelo seu tratamento de uma investigação de corrupção da FIFA. Este é o primeiro caso dessa envergadura em toda a história do Ministério Público Federal helvético.
O comitê judicial do Parlamento realizou na quarta-feira uma audiência de duas horas com o procurador-geral para avaliar se existem motivos razoáveis para suspeitar que ele tenha violado suas funções oficiais, seja deliberadamente ou por grave negligência.
O chefe da comissão, Andrea Caroni, anunciou a decisão na quarta-feira, que foi tomada com 13 votos a favor e quatro contra. O comitê poderia apresentar uma moção para retirar Lauber do cargo, que o Parlamento só votaria em setembro, na melhor das hipóteses.
Lauber disse que a reunião de quarta-feira com o comitê judicial havia "corrido bem".
O procurador-geral da Confederação está sob escrutínio sobre como seu gabinete lidou com a investigação de corrupção da FIFA e pela realização de reuniões sem registro com o presidente da entidade, Gianni Infantino.
Como punição, a autoridade independente de supervisão, a AB-BA, já havia cortado o salário de Lauber de quase CHF 300.000 (US$ 309.000) em 8% por um ano.
+ Leia mais detalhes sobre a controvérsia de Lauber aqui
Lauber interpôs recurso junto ao Tribunal Administrativo Federal. Ele alega que a autoridade fiscalizadora cometeu inúmeros erros processuais, excedeu sua competência e foi tendenciosa.
Em setembro passado, o Parlamento reelegeu Lauber para um terceiro mandato, apesar de meses de controvérsia sobre seu tratamento do caso da FIFA.
Apesar de não fazerem parte do processo em curso, a maneira como Lauber conduziu relações com seus pares na Rússia e no Brasil também levantou sérias questões.
O amigo da Lava-Jato
Considerado pelo Ministério Público no Brasil como tendo sido fundamental para o combate à corrupção no Brasil, Michael Lauber se mostrou um aliado importante da Operação Lava Jato. Sob seu comando, a Suíça bloqueou mais de U$ 1,1 bilhão em mais de mil contas bancárias envolvendo suspeitos do esquema montado por ex-diretores da Petrobras e Odebrecht, além de várias outras empresas.
Se num primeiro momento Lauber focou sua atenção sobre aqueles que receberam propinas e depois no grupo que as pagou, nos últimos meses a atenção de seu gabinete estava focada nos intermediários, alguns deles na Suíça. Dois bancos passaram a ser investigados e o tribunal em Bellinzona julgou pela primeira vez um operador.
Os recursos destinados por seu escritório ao caso brasileiro, para muitos atores que acompanharam o caso, foi decisivo para o impacto da Lava Jato no Brasil.
Mas Lauber e sua equipe também fizeram parte de uma complexa relação ao longo dos anos com procuradores brasileiros. Mensagens do aplicativo Telegram enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL no ano passado revelaram que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba utilizou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça para obter provas ilícitas com o objetivo de prender alvos considerados prioritários. Alguns deles vieram a se tornar delatores.
Um dos casos revelados nas conversas se refere a uma visita dos procuradores brasileiros à Suíça em 2014. Pela troca de mensagens, uma transmissão de documentos de maneira irregular poderia ter ocorrido.
Deltan Dallagnol, procurador brasileiro, teria consigo um pen drive com informações bancárias de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Foi a partir de Costa que o MP conseguiu chegar ao esquema montado pela Odebrecht. Mas sem as informações de suas contas na Suíça, Curitiba não teria como avançar.
Só meses depois é que a informação seria oficializada pelos canais regulares da cooperação internacional com a Suíça.
Outras reuniões em 2015, segundo as mensagens, também indicavam trocas informais de dados entre a Suíça e o Brasil.
O sigilo das visitas das equipes também era mencionado pelos procuradores. Entre os dias 1 e 4 de dezembro de 2015, as mensagens revelam que procuradores da Lava Jato tiveram reunião secreta em Curitiba com investigadores suíços. "Caros, sigilo total, mesmo internamente. Não comentem nem aqui dentro: Suíços vêm para cá semana que vem. Estarão entre 1 e 4 de dezembro, reunindo-se conosco, no prédio da frente. Nem imprensa nem ninguém externo deve saber”, escreveu Dallagnol.
Servidor
As mesmas mensagens ainda indicam que os procuradores brasileiros teriam tido acesso a um servidor da Odebrecht na Suíça antes de sua entrega oficial pelas autoridades.
Para camuflar o sistema de pagamentos de propinas a políticos de diversos países do mundo, a empresa organizava as transferências e a comunicação por meio de um sistema de internet paralelo e clandestino à contabilidade da construtora. O servidor que armazenava os dados ficava fora do Brasil.
Assim, o sistema Drousys era usado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar pagamentos de propina.
Quando tal sistema foi descoberto, procuradores brasileiros pediram que os suíços confiscassem o servidor e o transmitissem ao Brasil.
Mas mensagens revelam que os procuradores tiveram acesso à contabilidade paralela quase um ano antes de a Lava Jato estar apta para usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht.
Uma das conversas ainda revela como, em 14 de maio de 2016, a procuradora Laura Tessler, também da Lava Jato, já usava termos que estavam no servidor Drousys, obtido apenas um ano depois de forma oficial.
Respostas
Naquele momento, o Ministério Público da Suíça afirmou que pautava seu trabalho conforme as leis suíças. "O Escritório do Procurador Geral da Suíça está conduzindo seus processos criminais com base na legislação suíça pertinente", disse o órgão.
Os suíços não comentou o acesso clandestino da Lava Jato ao sistema de propina da Odebrecht e tampouco o fato de Dallagnol ter trazido em segredo ao Brasil um pen drive com dados de Paulo Roberto. A revelação de reunião secreta em Curitiba com seus procuradores também foi comentada.
No Brasil, a Lava Jato argumentou que "a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional". A força-tarefa afirma ainda que "nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa da Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais”.
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