Senado adia decisão sobre deportação polêmica
O Senado suíço adiou para 2010 uma decisão sobre submeter ou não a plebiscito uma iniciativa popular que pede a deportação de estrangeiros criminosos.
Por 30 votos a 6, os senadores decidiram devolver a iniciativa à Comissão de Instituições Políticas (CIP), para que esta analise minuciosamente a validade do texto e elabore uma contraproposta.
A iniciativa foi apresentada em fevereiro de 2008 com 210 mil assinaturas (quando o mínimo exigido é de 100 mil), recolhidas pela União Democrática de Centro (UDC) – também chamada Partido do Povo Suíço, o maior do país.
Os proponentes querem que estrangeiros condenados por crimes violentos, como assassinato, estupro, roubo, tráfico de drogas e de seres humanos, ou por fraudes contra o sistema de previdência social, sejam expulsos do país. O objetivo é aumentar a segurança interna.
Nesse sentido, seriam modificados os artigos 121 e 197 da Constituição de 18 de abril de 1999. Os estrangeiros expulsos por causa dos crimes citados acima seriam proibidos de regressar à Suíça por um período de 5 a 15 anos, em caso de reincidência, até 20 anos.
O Conselho Federal (Executivo) considerou a iniciativa válida do ponto de vista legal. O governo concluiu que ela não viola direito internacional vinculativo, mas colide com direito internacional não vinculativo e com vários princípios constitucionais.
Posição do governo
Alguns políticos sugeriram que a proposta fosse considerada inválida, principalmente, por considerarem que ela viola o chamado princípio de non-refoulement do Direito Internacional, que proíbe expulsar refugiados para países em que sua vida ou sua liberdade possam estar em perigo.
A ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, também saudou a ideia do Senado de elaborar uma contraproposta direta. Isso teria a vantagem de se poder mostrar claramente ao eleitorado as deficiências da iniciativa, disse à rádio pública DRS.
Se tivesse obtido sinal verde do Senado esta semana, a iniciativa popular provavelmente seria submetida à votação antes do final de 2010. E, segundo diversos analistas, ela teria boas chances de ser aprovada nas urnas.
Críticas da UDC ao Senado
Lideranças da União Democrática de Centro acusaram o Senado e sua Comissão de Instituições Políticas de tentar postergar o debate para impedir que a proposta seja votada antes das eleições parlamentares de 2011.
O senador This Jenny, da UDC do cantão de Glarus, disse que a questão da validade foi exaustivamente discutida. “A Comissão chegou claramente à conclusão de que a iniciativa é válida. Ela está madura para uma decisão”, declarou Jenny, segundo informou a agência de notícias SDA.
O presidente da CIP, Hansheiri Inderkum, disse que a situação da iniciativa mudou depois que a maioria dos eleitores suíços (57,5%) aprovou, em 29 de novembro passado, a iniciativa popular de proibição da construção de novos minaretes.
“Entre outras coisas, se rediscute desde então como lidar com iniciativas populares que colidem com direitos constitucionais e humanos ou que possam causar problemas na hora da implementação”, disse.
Inderkum acrescentou que a Comissão irá se apressar na apreciação da matéria para que ela possa voltar à pauta do Senado já na sessão parlamentar da próxima primavera europeia.
Parlamento em geral aprova
Até hoje, o Parlamento suíço só declarou inválida uma iniciativa popular por incompatibilidade com o Direito Internacional. Foi a iniciativa “Por uma política de asilo razoável”, apresentada em 1996 pelo partido Democratas Suíços, considerado de extrema direita e que esteve representado no Parlamento federal até 2007.
A iniciativa do partido pedia a expulsão imediata de requerentes de asilo que chegassem à Suíça, sem que estes pudessem recorrer à Justiça.
Desde a introdução da iniciativa popular na Suíça, em 1891, o Parlamento declarou inválidas apenas quatro propostas populares. Além da citada acima, foram estas: a chamada “Iniciativa Chevallier por uma pausa de armamento“ (1955), a “Iniciativa contra a Crise”, do Partido do Trabalho (1977), e a iniciativa social-democrata “Por menos gastos militares e mais política de paz” (1995).
swissinfo.ch com agências
Na Suíça vivem 1,6 milhão de estrangeiros, o que representa 21,5% da população do país.
Segundo dados do Departamento Federal de Estatísticas (DFE), as prisões suíças têm capacidade para abrigar 6736 presos. No ano passado, 5780 pessoas estavam presas no país – 69,7% estrangeiros.
A divisão de criminalidade do DFE aponta duas razões para o alto percentual de estrangeiros presos.
Primeiro, como a Suíça privilegia naturalização pelo direito de sangue em vez do direito de solo (como a França ou os EUA), muitos imigrantes continuam com o status de estrangeiros, mesmo que vivam há muitos anos no país.
Em segundo lugar, explica o DFE, 85% das condenações na Suíça são a penas de curta duração e permitem, portanto, que o réu seja monitorado eletronicamente e possa realizar trabalhos comunitários.
Só que esse tipo de pena não é aplicável a delinquentes sem domicílio ou sem situação profissional definida, o que frequente exclui desse benefício estrangeiros requerentes de asilo ou desempregados.
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