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Senado aprova proibição de casamento de "ilegais"

Só quem está legal no país pode casar, prevê medida.

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Futuramente só poderá casar na Suíça quem tiver visto de permanência no país. A esquerda adverte sobre o risco de violação dos direitos humanos.

O Senado aprovou na segunda-feira (25/5) por 27 a 12 votos uma mudança da lei proposta pela Câmara dos Deputados.

Por iniciativa do deputado Toni Brunner, atual presidente da União Democrática de Centro (UDC), a Câmara havia aprovado em março passado, por 104 a 68 votos, a modificação do Código Civil.

Para casar na Suíça futuramente será necessário apresentar um comprovante de permanência legal no país. Tenta-se com isso impedir que solicitantes de asilo que tiveram seu pedido rejeitado ou outros imigrantes ilegais obtenham visto de permanência através de casamento forjado.

Segundo dados de 2004 do Departamento Federal de Estado Civil, anualmente são realizados na Suíça entre 500 e 1.000 casamentos que apenas servem para burlar determinações da lei de imigração.

Um grupo sob suspeita geral

Também no Senado uma minoria esquerdista da Comissão de Políticas Estatais não conseguiu impedir esse agravamento da lei. A deputada social-democrata Liliane Maury Pasquier advertiu em vão sobre uma transgressão do direito fundamental ao matrimônio garantido na Constituição e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A proposta que coloca todo um grupo de estrangeiros sob suspeita geral, é desumana e discriminatória, disse Maury Pasquier, que foi apoiada por Anita Fetz (SP) e Dick Marty (FDP).

Ela argumentou que, desde o início de 2008, as repartições públicas de registro civil podem negar o matrimônio quando suspeitam que ele é forjado. E que já existem ameaças de punição contra os chamados "casamentos brancos".

Direito fundamental é preservado

Na opinião do Senado, o direito fundamental ao matrimônio continua garantido porque na aplicação da nova norma legal em cada caso tem de ser respeitado o princípio constitucional da proporcionalidade.

O objetivo expresso da mudança da lei é eliminar incertezas e harmonizar a prática das repartições públicas de registro civil no combate aos casamentos forjados.

Também a ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, apoiou a proposta. "A maioria dos 26 estados (cantões) saúda explicitamente essa modificação da lei", disse ela, segundo informa a agência de notícias SDA.

Segundo a ministra, o novo regime é compatível tanto com a Constituição quanto com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Vários outros Estados estariam seguindo o mesmo caminho.

O porta-voz da Comissão de Políticas Estatais do Senado, Maximilian Reimann (UDC), mostrou-se revoltado com uma carta em que a Comissão Helvética para Questões Migratórias contradizia a proposta do Conselho Federal. Ele pediu que o Executivo suíço proíba tais intervenções de seu órgão consultivo.

swissinfo.ch (com agências)

500 casos em Zurique

Só no cantão de Zurique foram descobertos cerca de 500 casamentos forjados em 2007.

Em entrevista ao jornal Tagesanzeiger.ch, a secretária estadual de migração, Bettina Dangel, apontou vários indícios que ajudam as autoridades a descobrir os casamentos de fachada:

"Uma decisão negativa sobre asilo pode ser um indício. Ou o cônjuge suíço pertence a um grupo marginal. Ele, por exemplo, é drogado e casa por dinheiro. Mas também o fato de os cônjuges praticamente não se conhecerem ou sequer saberem o endereço do futuro parceiro pode ser um indício. Uma grande diferença de idade entre os cônjuges pode indicar um casamento forjado. Tivemos um caso de uma suíça de 80 anos que queria casar um estrangeiro de 20 e poucos anos que ela mal conhecia."

Dangel também comentou as suspeitas de que rola dinheiro nos casamentos forjados. "É difícil provar isso. Mas ouvimos falar de quantias entre 30 mil e 50 mil francos suíços, isso é realista."

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(swissinfo.ch)


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