Caixa pública de saúde é solução ou problema?

Todos concordam que os prêmios dos seguros de saúde precisam diminuir, mas a questão é como fazer isso. Ex-press

Passar da diversidade das seguradoras privadas a uma instituição pública nacional para o seguro de saúde básico é a proposta submetida aos eleitores suíços. Seus defensores afirmam que ela vai contribuir a conter a alta dos prêmios de seguros. Seus opositores têm um ponto de vista contrário. 

Na Suíça, o seguro de saúde básico é obrigatório para todos os habitantes do país. Cada um pode escolher a seguradora que quiser. Atualmente há 61 seguradoras autorizadas a operar no seguro básico que, segundo a lei, não tem fim lucrativo mas o objetivo de garantir a todos o acesso a serviços de saúde de qualidade.

Os prêmios do seguro são individuais e independentes da renda. Eles variam de uma seguradora a outra, da faixa etária e do local de domicílio. Os segurados podem pagar menos escolhendo, por exemplo,  uma franquia mais alta ou uma limitação na escolha dos médicos. Os menos favorecidos podem obter redução dos prêmios, através de subvenções do Estado fixadas pelos cantões (estados).  

Previsão em números

O custo da passagem de 61 seguradoras privadas a uma caixa pública oscilaria entre 1,56 e 2,15 bilhões de francos,  conforme cálculos do Instituto de Economia da Saúde de Winterthur mandatado por  Alliance santéLink externo.

A Secretaria Federal da Saúde Pública (OFSP)Link externo considera que esses custos são “difíceis  de estimar. Eles dependem principalmente das modalidades de aplicação da iniciativa e do tempo necessário ao funcionamento efetivo da seguradora pública”.  

Em contrapartida, segundo a economista da saúde Anna Sax, mandatada pelo Partido Socialista (PS),  a mudança teria um potencial de economia de 300 a 350 milhões de francos suíços em despesas administrativas.  A médio e longo prazo, graças a uma coordenação e programas estruturados  de tratamento para doentes crônicos, poderiam ser economizados 5 a 10% dos custos.

A progressão dos custos da saúde parece inexorável. Em 2012 eles ultrapassaram 68 bilhões de francos suíços, mais de 24 bilhões cobertos pelo seguro básico. Ninguém nega que os custos da saúde pesam muito sobre os prêmios, mas a esquerda e as associações de defesa dos segurados acusam há anos as seguradoras de se enriquecerem às custas dos segurados devido diversos estratagemas.

No passado, a esquerda já lançou duas iniciativas populares para mudar o sistema, ambas rejeitadas em votação popular por ampla maioria.  Uma delas previa que o seguro obrigatório básico fosse administrado por caixas públicas, a outra previa a criação de uma caixa única.  Ambas também previam que o cálculos dos prêmios dependeria da renda do segurado.

Essa última reivindicação foi abandonada na iniciativa atual “Por uma caixa pública de seguro de saúde”, lançada pelo Partido Socialista, pelo Partido Verde e associações de defesa dos consumidores e de pacientes. A proposta será submetida ao voto popular em 28 de setembro. O texto prevê a criação de uma única instituição nacional  para o seguro de saúde básico, com agências cantonais ou intercantonais. Quanto aos prêmios, eles seriam fixados segundo os cantões e calculados  com base nos custos do seguro.

 Todo mundo quer melhoras, mas…

Mesmo reconhecendo a necessidade de melhorar o sistema atual, o governo e uma maioria do parlamento, composta da direita e do centro, se opõem ao projeto alegando custos adicionais e problemas de aplicação.

“É justo que os segurados sejam livres de escolher a seguradora e de mudar se não estão satisfeitos. Existe uma concorrência que estimula as seguradoras a conter custos.  Em uma situação de monopólio, isso deixa de existir”, afirma a deputada federal democrata-cristã Barbara Schimid-Federer, presidente do comitê contra a iniciativa  alliance santéLink externo. 

Prêmios uniformes?

O texto em alemão da iniciativa indica que “um prêmio uniforme é fixado para cada cantão”, enquanto a versão em francês e em italiano diz que “os prêmios são fixados pelos cantões”.  É uma diferença que provoca debate. O professor de direito Ueli Kieser estima que é a formulação mais precisa que prevalece, ou seja em alemão, nesse caso. Isso significaria que não haveria mais reduções de prêmio para as crianças e os jovens adultos ou reduções para os modelos alternativos e franquias mais altas.

Essa interpretação é contestada pelos autores da iniciativa. Segundo eles, trata-se de um erro de tradução em alemão (o texto original entregue na Chancelaria Federal era de fato em francês) e a ideia de suprimir as reduções de prêmios nunca foi considerada.  Além disso, as reduções são previstas pela Lei Sobre o Seguro de Saúde (LAMal).

“As seguradoras nunca promoveram a menor economia no sistema de saúde nem reduziram os prêmios”, contesta o deputado federal socialista Stéphane Rossini, membro do comitê da iniciativa.

“Na realidade, apenas uma pequena minoria de pacientes (entre 5 e 15% por ano) muda de seguradora. Esses movimentos custam entre 400 e 500 milhões de francos ao sistema. Reina uma falsa concorrência entre as seguradoras que consiste a procurar os bons riscos”, ou seja,  segurados jovens e em boa saúde”,  prossegue o deputado socialista. Para atraí-los, as seguradoras gastam quase 100 milhões de francos por ano em publicidade, marketing e provisões, o que desapareceria com a caixa pública.

Barbara Schmid-Federer concorda com esse aspecto da seleção de riscos.  Ela apoia uma melhora da compensação de riscos que vise uma separação clara entre o seguro básico e os seguros complementares privados, ou então reforçar o controle do seguro básico, projetos em trâmite no parlamento. “Apesar do nível alo do sistema de saúde,  há problemas legados aos seguros de saúde. É necessário agir, melhorar a transparência, corrigir, mas não mudar tudo como prevê a iniciativa”,  sublinha a deputada democrata-cristã, dizendo-se confiante que esses projetos de reforma serão aprovados pelo parlamento.

Stéphane Rossini não acredita “porque justamente não há maioria no parlamento para corrigir os defeitos do sistema atual, por isso decidimos passar pelo voto popular.”

Agir sobre os custos

Os autores da iniciativa enfatizam a redução de custos administrativos das seguradoras, mas não isso que pesa sobre os prêmios, observa

Barbara Schmid-Federer. Esses custos administrativos chegam a 5,6% das despesas do seguro de saúde obrigatório. A titulo de comparação, esses curtos são de 11,3% para o seguro desemprego.

A maior parte dos custos está nos hospitais e consultórios médicos e são devidos principalmente aos progressos da medicina e ao envelhecimento da população. O seguro público não mudará nada”, opina a deputada do Partido Democrata-Cristão (PDC).

Para Stéphane Rossini, ao contrário, “a caixa pública permitiria reforçar a coordenação e a prevenção, com modelos alternativos como o clínico geral e redes de tratamento integrados, ou seja, uma visão global na perspectiva de melhorar a qualidade do tratamento. Isso seria melhor para os doentes crônicos particularmente e faria reduzir os custos.”

Quanto às perdas de emprego previstas nas seguradoras, o socialista responde que esses postos seriam transferidos para a caixa pública.   E se esses empregados deveriam ser deslocados? “A mobilidade faz parte da vida”, responde Rossini.

Adaptação: Claudinê Gonçalves