Política de defesa do clima será decidida nas urnas

A nova lei CO2 introduziria pela primeira vez uma taxa sobre os bilhetes de avião para os vôos que partem da Suíça. © Keystone/ Valentin Flauraud

Em 13 de junho de 2021 os eleitores são convocados mais uma vez às urnas. Em questão: a política de combate às mudanças climáticas da Suíça através da redução das emissões de CO2. O projeto de lei divide o empresariado e o movimento climático.

Uma crise não deve eclipsar outra. Esta é a advertência emitida por associações, políticos e jovens de todo o mundo, para os quais a pandemia não deve desviar a atenção de uma crise, cujas repercussões poderiam ser ainda mais graves e duradouras: a crise climática.

Após um declínio em 2020, encorajado pela desaceleração da atividade econômica, as emissões globais de gases de efeito estufa voltaram a aumentar. O objetivo de manter o aquecimento abaixo dois dois graus centígrados parece difícil de alcançar, a menos que uma rápida – e decisiva – reviravolta seja alcançada. E ela pode ocorrer em 13 de junho de 2021, quando os eleitores votarão sobre a revisão da Lei federal de redução do CO2 (Lei do CO2)

O que está em jogo?

A Lei é o instrumento político mais importante da Suíça para atingir as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Como parte do Acordo Climático de ParisLink externo, a Suíça se comprometeu a reduzir suas emissões pela metade até 2030 em comparação com os níveis de 1990. O objetivo a longo prazo é atingir a neutralidade climática até 2050.

Para aplicar a metas através de instrumentos legais e determinar medidas a serem tomadas no período de 2021 a2030, foi necessária uma revisão completa da Lei.

O projeto de lei contém medidas relacionadas ao tráfego rodoviário e aéreo, emissões industriais e construção civil. Em detalhes:

– uma taxa de 30 a 120 francos suíços sobre as passagens aéreas para vôos que saem da Suíça.

– uma obrigação dos importadores de automóveis de vender veículos mais eficientes, do ponto de vista ecológico.

– um aumento de 5 para 12 centavos por litro na sobretaxa que os importadores de combustível podem aplicar à gasolina e o diesel.

– um aumento de 120 para 210 francos por tonelada no imposto de CO2 cobrado sobre o diesel.

– limites de emissão de CO2 para moradias coletivas e prédios comerciais.

O Lei de CO2 também estipula que 75% da redução das emissões deve ocorrer na Suíça (os 25% restantes podem ser compensados por medidas no exterior).

Suíça comparada a outros países

A Suíça ocupa a 14ª posição no Índice de Desempenho em Mudança ClimáticaLink externo, um ranking que leva em conta as políticas climáticas de 61 países.

Embora a Suíça tenha conquistado dois lugares desde 2020, seus esforços atuais não estão de acordo com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2°C, afirma Germanwatch, um dos autores do estudo. Os pontos fracos do país seriam a falta de medidas para o setor agrícola e a politica de querer reduzir parte das emissões através do financiamento de projetos climáticos no exterior.

Argumentos a favor da Lei de CO2

No seu texto, a lei se baseia em medidas testadas e comprovadas e permite à Suíça implementar seus compromissos internacionais. É o que afirma seus defensores. O aquecimento climático, apontam, é uma realidade tangível na Suíça: as geleiras estão derretendo, ondas de calor e secas se tornam cada vez mais freqüentes e desastres naturais – enchentes e deslizamentos de terra – aumentam em intensidade.

Se aprovada nas urnas, a nova Lei tornaria mais competitivas estratégias aplicadas ao setores de transporte e construção civil. Ela também ofereceria oportunidades à economia suíça, garantindo investimentos e empregos. Oito bilhões de francos por ano que o país gasta na compra de combustíveis fósseis no exterior poderiam ser investidos na proteção do clima.

A população também se beneficiaria das medidas de incentivo, já que parte da receita dos impostos sobre CO2 e tarifas aéreas seria repassada diretamente ao contribuinte.

Os principais argumentos contra o projeto de lei

Críticos ao projeto de lei a consideram ineficaz e alertam que esta geraria mais burocracia e proibições. Ao mesmo tempo, levaria a um aumento significativo dos custos para empresas e lares. Em particular, aumentaria o custo do consumo de energia e reduziria a mobilidade. Uma família média de quatro pessoas na Suíça teria um aumento de mil francos em custos por ano.

Os oponentes também argumentam que Suíça já tem regulamentos rigorosos de proteção ambiental e climática. Uma redução adicional em seu consumo não teria praticamente nenhum efeito sobre o clima global, alegam. O país só pode dar uma contribuição significativa ao criar condições estruturais para a pesquisa e inovação em um sistema de economia de mercado, defendem. São as energias fósseis que promovem o progresso e reduzem a pobreza.

Entre os adversários há também os que deploram uma lei demasiado fraca para combater eficazmente o aquecimento global.

Por que um plebiscito?

O projeto de Lei de CO2 foi aprovado pelo Parlamento federal em setembro de 2020. Após quase três anos de debate, deputados e senadores aceitaram metas mais ambiciosas do que as propostas pelo governo.

Um comitê interpartidárioLink externo lançou com sucesso um referendo contra a legislação, coletando mais de 110 assinaturas válidas de eleitores em menos de 100 dias (50 mil são suficientes). Um segundo comitê, formado por ativistas do clima, também participou da coleta de assinaturas.

O direito de veto sobre um projeto de lei aprovado no Parlamento faz parte do sistema suíço de democracia direta.

Oposição e defensores

Na votação final, o projeto de lei foi apoiado por todos os partidos, exceto o Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), que detém maioria no Parlamento federal.

A favor da revisão estão o Comitê Suíço de Economia para a Lei de CO2Link externo – que reúne grandes empresas, fornecedores de serviços de energia e associações dos setores de construção civil, bancos e seguros, a Federação Suíça de Economia, a Aliança Suíça pelo Clima, organizações ambientais como o Greenpeace e numerosos ramos cantonais do Coletivo de Greve Climática. O governo federal também apóia a revisão legislativa.

Entretanto, a Lei tem a oposição do comitê econômico “Não à Lei de CO2Link externo“, que inclui representantes da indústria petrolífera, transporte, aviação e construção. Um segundo comitê de ativistas climáticos, principalmente da Suíça francófona, se opõe à nova lei e gostaria de ver medidas mais drásticas.

Embora tenha apoiado a coleta de assinaturas para o referendo, a União Suíça de Artes e Ofícios não faz nenhuma recomendação de voto.

Adaptação: Alexander Thoele