O Supremo Tribunal Federal na Suíça publica julgamento que considera crime a violência repetida contra crianças pelos próprios pais.

Para juízes, palmadas e outros castigos físicos não podem mais fazer parte da educação infantil.

O Supremo Tribunal Federal suíço julgou o caso de um homem, acusado de ter dado em dez casos tapas e chutes nos filhos da sua companheira, com idades entre nove e onze anos. Ele também tinha o hábito de puxar-lhe as orelhas.

O pai biológico das crianças recorreu ao tribunal federal, devido a recusa do justiça regional do cantão de Vaud de continuar com o processo. No entender dos juízes locais, o padrasto das crianças é beneficiado pelo direito de correção.

O Supremo Tribunal Federal em Lausanne considerou, porém, que se a violência cometida contra as crianças ocorre de forma repetida, ela não pode ser justificada sob o direito familiar de punir e educar.

Tratamento degradante

Os juízes federais reconhecem, porém, que os pais têm o direito de punir fisicamente, de forma esporádica, as crianças sob sua guarda.

“O direito de correção deve ser sempre conseqüência de um comportamento inapropriado e ter objetivos educacionais”, determinam os magistrados.

Se as punições físicas ocorrem constantemente ou provam a existência de um hábito, o ato passa não mais a ser considerado “educativo”.

O julgamento federal é baseado no artigo 126 do Código Penal Suíço, que penaliza qualquer pessoa que cometa atos violentos contra uma outra, sobretudo se essas forem menores de idade.

Modificada há doze anos, essa lei determina o direito de educação dos pais em relação às suas crianças, coibindo qualquer forma de educar que seja fundada sobre a violência.

Ao agredir várias vezes os filhos da companheira, o padrasto acabou excedendo-se no seu direito de educar. Chutes contra uma pessoa também são considerados atos degradantes e pouco “educacionais”. O homem pode agora ser mais uma vez julgado e condenado no tribunal do cantão de Vaud.

Lei proíbe violência contra a criança em onze países europeus

A violência na educação é um ato punido em onze países da Europa. Ao mesmo tempo, uma convenção da Organização das Nações Unidas relativa aos direitos da criança reconhece o direito de crescer conservando sua integridade física e psíquica – um documento que também foi assinado pela Suíça.

Segundo a Polícia Federal Suíça, em 2002 foram cometidos 6.123 crimes de violência física contra pessoas, sendo que muitas eram menores de idade. “Porém essa estatística só mostra os crimes que foram registrados na delegacia. O que acontece dentro das casas, muitas vezes não sai para fora”, conta um policial.

swissinfo com agências

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