Prós e contras à prescrição de crimes de pedofilia

Quanto tempo as vítimas da pedofilia precisam para quebrar o silêncio?

Um dos cinco plebiscitos que acontecem no domingo (30/11) na Suiça vai decidir se deve ou não haver prescrição de crimes sexuais contra crianças. O governo é contra.

Pela atual legislação suíça, crimes graves contra a integridade sexual de crianças com menos de 16 anos caducam após 15 anos. O prazo de prescrição dura, no mínimo, até a vítima completar 25 anos.

Para a associação “Marche Blanche”, esta regra é demasiado branda. Ele recolheu 119 mil assinaturas para uma iniciativa popular de reforma da Constituição, que será submetida ao voto popular no domingo (30/11). Para viabilizar uma iniciativa popular na Suíça precisa-se de, no mínimo, 100 assinaturas de eleitores.

Proteção às vítimas

A iniciativa popular “pela não prescrição de crimes pornográficos contra crianças” defende a possibilidade de pode levar ao banco dos réus, até a morte, quem cometeu tais crimes e que também as penas para esses crimes sejam imprescritíveis.

Isso permitiria às vítimas apresentar queixa contra os criminosos ainda muitos anos após a ocorrência do crime, argumentam os autores da iniciativa.

Com isso, elas, quando adultas, poderiam se livrar do trauma vivido na infância. Porque na maioria dos casos o abuso contra a vítima só se torna conhecido muito mais tarde e, por causa da prescrição, o criminoso não pode mais ser punido.

Governo é contra

O Conselho Federal (Executivo suíço) apresentou uma contraproposta indireta segundo a qual o prazo de prescrição só passa a valer a partir do dia em que a vítima atinge a maioridade (18 anos).

Com isso, a vítima teria tempo até completar 33 anos para entrar com uma queixa na Justiça. Essa regra vale só para criminosos maiores de idade. A contraproposta direta, porém, não será submetida à votação. A maioria dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado apóia a idéia do governo e recomenda a rejeição da iniciativa popular.

Pró e contra

O deputado federal Oskar Freysinger (UDC, direita nacionalista) apóia a iniciativa. “Esse crime na vida de uma criança causa um dano psicológico que tem efeito até sua morte”, explica.

Segundo ele, muitas vítimas só falam sobre isso 40 anos mais tarde, “porque por longo tempo permanecem sob o controle de seu algoz”. Por isso, a contraproposta do governo é muito branda. “Não vejo por que deve haver uma prescrição para o criminoso se não há uma prescrição para a vítima”, afirma.

Já a deputada Christa Markwalder, do Partido Liberal de Berna, é contra a iniciativa. “A imprescritibilidade de crimes sexuais contra crianças significaria que esses crimes seriam equiparados com atos terroristas ou crimes contra a humanidade.”

Naturalmente ela também condena “com veemência” esse tipo de crime, mas em sua opinião, o melhor caminho é a contraproposta do governo, com um prazo de prescrição até a vítima completar 33 anos.

“Quanto mais tempo transcorreu desde a ocorrência do crime, mais difícil é pegar o criminoso. Pode ser que a vítima então tenha um segundo trauma, o de que, na dúvida, o réu seja absolvido”, argumenta.

Como se trata de uma proposta de mudança da Constituição, a iniciativa popular precisa ser aprovada pela maioria do total de eleitores que participarem do plebiscito de domingo e obter a maioria dos votos favoráveis na maioria dos 26 estados suíços.

swissinfo, Jean-Michel Berthoud e Christian Raaflaub

Fatos

De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre 10% e 20% das pessoas tornam-se vítimas de agressões sexuais durante a infância. A maioria dos crimes permanece impune.

Segundo informações do Conselho da Europa, o percentual de vítimas entre as meninas varia de 7% na Irlanda a 36% na Áustria; entres os meninos, oscila de 3% na Suíça a 27% na Grã-Bretanha.