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Bandeira britânica em frente bandeira da União Europeia, em Londres. 06/06/2016 REUTERS/Neil Hall

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LONDRES (Reuters) - O governo britânico tem a expectativa de perder sua batalha legal para iniciar o processo de saída da União Europeia sem recorrer ao Parlamento, e já elaborou versões de um projeto de lei do chamado Brexit para apresentar a parlamentares depois da decisão judicial, noticiou o jornal Guardian na terça-feira. 

A Suprema Corte deve decidir nas próximas duas semanas se o governo pode acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da União Europeia, o primeiro passo formal para deixar o bloco, sem primeiramente conseguir aprovação do Parlamento. 

Citando fontes anônimas, o Guardian relatou que ministros haviam afirmado em conversas privadas que o governo provavelmente perderá o caso, e esboçaram pelo menos duas versões de um projeto de lei que será apresentado para o Parlamento após a decisão.

Segundo a reportagem, o governo pediu à corte para que tenha acesso à decisão antes de ela ser divulgada publicamente, para permitir um plano de contigenciamento. 

Durante uma audiência na Suprema Corte em dezembro, o advogado do governo James Eadie disse que caso os juízes decidissem que o Parlamento precisa dar permissão para acionar o Artigo 50, a solução seria um projeto de lei de “uma linha”.

O Guardian disse que ministros têm esperança de que a decisão permita que a primeira-ministra, Theresa May, apresente um projeto de lei ou moção focado precisamente no Artigo 50, dificultando emendas por parte dos parlamentares.

Aqueles a favor de um rompimento direto com a União Europeia estão preocupados que o Parlamento, onde a maioria dos membros foi a favor de permanecer no bloco, possa buscar diluir o plano dos ministros na tentativa de um chamando “Brexit mais brando”.

Os oponentes do governo na batalha legal argumentam que acionar o Artigo 50 anularia o ato parlamentar de 1972 que abriu caminho para que o Reino Unido entrasse na UE, e, portanto, o Parlamento precisa dar seu consentimento para que o ato seja desfeito. 

O Tribunal Superior de Londres apoiou esse argumento, levando o governo a apelar para a Suprema Corte, maior instância britânica, em dezembro.

(Por Estelle Shirbon)

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Reuters