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Seguros de saúde e regulamentos

Os seguros de saúde cobrem 90% dos custos de um tratamento.

(Okapia)

Na Suíça cada habitante precisa ter um seguro básico de saúde, incluindo crianças e estrangeiros. Centenas de empresas disputam esse mercado complexo e pouco transparente.

A escolha de um bom seguro e da modalidade (prêmio, serviços adicionais como medicina natural ou terapias alternativas) exige muito esforço. A mudança só pode ocorrer uma vez por ano.

Todas as pessoas que residem na Suíça têm de ter um seguro de saúde, acidente ou maternidade.

PARA QUEM É OBRIGATÓRIO O SEGURO DE SAÚDE?

- Pessoas com residência na Suíça, independentemente da sua nacionalidade. Isto diz respeito a todos os membros da família! O prazo de inscrição é de três meses (após o nascimento ou estabelecimento de residência).

- Cidadãos estrangeiros, caso não possuam um seguro equivalente ou fiquem na Suíça mais de três meses.

- Requerentes de asilo, requerentes com proteção provisória e indigentes. Pessoas sem direito de residência formal
(«sem-papéis»)

Seguradoras

Existem na Suíça cerca de 90 seguradoras onde pode ser efetuado o seguro de saúde. As Caixas têm de aceitar todas as pessoas sem limitações no seguro básico. Nalgumas pequenas caixas, a obrigação de aceitação pelas caixas restringe-se aos habitantes dessa região.

Qualquer pessoa pode escolher livremente uma seguradora de saúde.

Exceção:

Os requerentes de asilo (N), requerentes com proteção provisória (F) e indigentes (S) não podem escolher livremente a sua Caixa! Os seus cuidados médicos obedecem a regras diferentes segundo os cantões. Pode informar-se no seu posto de atendimento em que Caixa o seu seguro foi feito e a quem se deve dirigir em caso de doença.

Caso não esteja satisfeito, pode mudar de Caixa. O seguro básico com uma franquia de 300 Francos pode ser rescindido com um prazo de três meses duas vezes por ano (a rescisão tem de ser enviada à Caixa, através de carta registrada, até 31 de Março ou 30 de Setembro). O seguro na Caixa atual só termina quando tiver sido feito um novo seguro numa outra caixa.

O SEGURO BÁSICO

Com um seguro básico em qualquer Caixa terá direito às mesmas prestações.

QUAIS AS PRESTAÇÕES A QUE O SEGURO BÁSICO
DE SAÚDE ME DÁ DIREITO?

- Tratamento ambulatório: tratamento por médicos reconhecidos oficialmente

- Tratamento estacionário: tratamento e internamento na secção geral
(quarto com várias camas) de um hospital do cantão de residência, indicado numa lista oficial (lista de hospitais).

- Medicamentos: medicamentos prescritos pelo médico e exames laboratoriais que estão indicados na lista de especialidades.

- Gravidez e parto: sete exames de controle e dois exames de ultra-sons durante a gravidez; 100 Francos para cursos de preparação do parto; custos do parto no hospital, em casa ou na clínica de partos; três aconselhamentos de aleitamento e um controle posterior e interrupção da gravidez

- Medidas preventivas de saúde (prevenção): vacinas (rubéola, sarampo, papeira, tétano, difteria, poliomielite) e suas repetições; oito exames de saúde às crianças antes do início do ano escolar; exame preventivo ginecológico (de três em três anos; para mulheres com mais de 50 anos de dois em dois anos).

- Reabilitação: reabilitação estacionária (após operação, no caso de doenças graves); fisioterapia/ergoterapia prescrita pelo médico; curas termais: 10 Francos por dia, se prescritas pelo médico em termas autorizadas
(max. 21 dias /ano) paga a fisioterapia/ergoterapia prescrita pelo médico.

- Caso de urgência: em caso de transporte em ambulância, será paga a metade dos custos, não excedendo 500 Francos/ano; no caso de salvamento de pessoas em perigo de vida (p.ex. acidente de montanha, enfarte cardíaco) é igualmente paga a metade dos custos, até uma soma de CHF 5000.–/ano.

- Caso de doença no estrangeiro (só no caso de estadia de duração limitada): num caso de urgência no estrangeiro, são pagos todos os custos, caso não sejam superiores ao dobro dos custos respectivos na Suíça.

SEGUROS COMPLEMENTARES

Para além do seguro básico, pode fazer outros seguros adicionais na Caixa, os chamados seguros complementares, que incluem, por exemplo, os seguros de tratamentos dentários, de psicoterapia não-médica, de acesso a todos os hospitais na Suíça (escolha livre de hospitais), da cobertura dos custos numa secção semi-privada ou privada do hospital ou de serviços Spitex adicionais. Os seguros complementares são facultativos e têm um custo suplementar. Não têm necessariamente de ser feitos na mesma caixa do seguro básico.

Uma vez que os seguros complementares não são obrigatórios, as Caixas podem decidir quem aceitam e recusar pessoas com base no seu estado de saúde. É, assim, importante só rescindir os seguros complementares quando tiver a certeza de que vai ser aceite noutra Caixa (confirmação escrita), ou então já não precisar do seguro complementar. Queira informar-se diretamente na Caixa se pretender fazer um seguro complementar.

OS CUIDADOS DE SAÚDE NA SUIÇA SÃO GRATUITOS?

Não, tem de pagar um prêmio mensal e pagar normalmente parte dos custos quando consultar um/a médico/a.

PRÊMIOS NOS SEGUROS DE SAÚDE

Tem de pagar um prêmio mensal à seguradora. As crianças até aos 18 anos pagam menos. Algumas seguradoras oferecem prêmios mais baratos que para adultos aos jovens (entre 19 e 25 anos). As seguradoras têm vários tipos de prêmios, embora o seguro básico inclua as mesmas prestações em todas as Caixas. O Departamento Federal de Segurança Social publica todos os anos uma lista com os prêmios das seguradoras segundo à região que atuam. A seguradora comunicar-lhe-á por escrito o novo montante dos prêmios. Quando for informado do novo montante dos prêmios, pode rescindir o contrato no prazo de um mês, no final do mês e trocar de seguradora.

SOMA ANUAL (FRANQUIA) E RETENÇÃO

Para além dos prêmios, terá de pagar parte dos custos dos tratamentos. Esta participação nos custos engloba uma soma anual (franquia) de 300 francos. Isto significa que, de todas as faturas que recebe durante um ano, tem de pagar uma soma total de 300 francos por ano. Se as facturas tiverem um valor superior a 300 francos, tem de pagar ainda 10% (retenção) dos custos. A retenção não ultrapassa, contudo, 700 francos por ano. Assim, um adulto não paga mais de 1 000 francos por ano por custos de tratamento (300 francos de soma anual e no máximo 700 Francos de retenção), a menos que tenha escolhido outro tipo de seguro (v. abaixo).

Exemplo

Os seus custos de tratamento (médico, medicamentos, hospital, etc.) são de 1500 francos por ano. Deste montante, paga 300 francos de soma anual fixa bem como 10% do restante montante (10% de 1200 francos), ou seja, paga no total 420 francos (300 + 120). Os custos restantes de 1080 francos são pagos pela Caixa.

Em caso de maternidade (gravidez e parto) não tem de pagar os custos de tratamento.

Para as crianças não é paga soma anual (franquia) e é feita uma retenção de 350 Francos por ano. Ou seja, tem de pagar 10% do montante das facturas, até um montante de 350 Francos por ano.

Se pretender uma redução dos prêmios, as Caixas oferecem vários tipos de seguros, que pode escolher livremente:

COMO POSSO POUPAR NOS PRÉMIOS DA SEGURADORA?

Modelo médico de família e HMO (Health Maintenance Organisation)

Os segurados comprometem-se a dirigir-se, em caso de doença, a um médico de família ou a um HMO, centro de saúde. Os prêmios a pagar são mais baixos e, dependendo da Caixa, a soma anual e a retenção são suprimidas. Os tratamentos pelos médicos só são assumidos pela Caixa se forem prescritos pelo médico de família ou pelo centro de saúde.

Não é possível fazer um contrato de seguro com modelo de médico de família ou HMO em todas as Caixas.
- possível alterar o tipo de seguro, observando um prazo de rescisão de um mês, a partir de um ano depois de concluído o seguro, no final do ano.

Seguro bonificado:

O seguro bonificado funciona como um sistema por fases, tal como o seguro automóvel. Começa com um prêmio inicial 10% mais caro. Se não recorrer a nenhuns serviços, terá no próximo ano uma redução do prêmio (em cinco anos até 45% de desconto).
- possível alterar o tipo de seguro, observando um prazo de rescisão de um mês, a partir de cinco anos depois de concluído o seguro, no final do ano.

Aumento da soma anual:

As seguradoras oferecem por vezes somas anuais mais elevadas. Para as crianças também podem escolher-se somas anuais. Quanto mais elevada for a soma anual fixa – a franquia – que escolher, mais baixo será o montante do prêmio que tem de pagar (a soma anual fixa mais elevada para adultos é de 2500 Francos, para crianças 600 Francos).
- Podem ser solicitadas alterações do tipo de seguro a partir de um ano depois de concluído o seguro, observando o prazo de rescisão de um mês, no final do ano.

REDUÇÕES DO PRÊMIO

Se tiver dificuldades econômicas e não puder pagar os prêmios da Caixa, pode informar-se sobre reduções dos prêmios no seu cantão de residência. Se receber prestações da assistência social ou se os seus custos de Caixa forem liquidados pelo município ou cantão, por exemplo, no caso dos requerentes de asilo, não terá direito a redução suplementar dos prêmios da Caixa. O montante da redução do prêmio é estipulado no nível do cantão e calculado de acordo com o seu rendimento.

O SEGURO DE ACIDENTES

Distinguem-se entre acidentes de trabalho e não profissionais. Os acidentes de trabalho ocorrem no local de trabalho ou no caminho para este. Todos os outros são acidentes não profissionais como, por exemplo, os ocorridos nos tempos livres, em casa, a fazer desporto ou na estrada. Na Suíça, todos os trabalhadores estão automaticamente segurados contra acidentes de trabalho. Quem trabalhar mais de oito horas por semana, está também automaticamente segurado contra acidentes não profissionais. Os custos do seguro de acidentes são pagos em conjunto pelo empregador e empregado. Os montantes são-lhe automaticamente deduzidos do salário. Pode também fazer um seguro de acidentes a título privado. O seguro de acidentes obrigatório mais conhecido na Suíça é o SUVA (Instituto Suíço de Seguros de Acidente).

Com o seguro básico da Caixa está também automaticamente segurado contra acidentes. Se já estiver segurado contra acidentes através do trabalho, pode pedir à sua Caixa que anule o seguro de acidentes no seu seguro, o que fará reduzir o seu prêmio. Quando deixar de trabalhar, tem de solicitar novamente o seguro de acidentes à sua Caixa.

Tem de comunicar sempre um acidente de imediato, ao seu empregador ou à Caixa. Para tal deve usar um formulário que pode pedir ao seu empregador ou à sua Caixa.

Todas as pessoas que vivam e trabalhem na Suíça têm de pagar a AHV (Seguro de Velhice e Sobrevivência) e o IV (Seguro de Invalidez), que constituem a sua previdência social. O objetivo da previdência social é garantir o seu sustento na velhice, em caso de morte de um membro da família ou no caso de invalidez.

PORQUE TENHO DE PAGAR CONTRIBUIÇÕES PARA A AHV E IV?

Para ter segurança financeira na velhice, em caso de morte de um membro da família ou em caso de invalidez.

Os montantes do seguro ser-lhe-ão deduzidos diretamente do salário e enviados pelo empregador ao seguro. Caso não trabalhe ou seja independente, é da sua responsabilidade pagar montantes ao seguro. Queira informar-se diretamente na AHV. Têm de ser pagos montantes a partir do 20º ano de vida (caso comece a trabalhar mais cedo a partir dos 17 anos) ou a partir da chegada à Suíça. Ao pagar as contribuições da AHV está a pagar simultaneamente as contribuições da IV.

O SEGURO DE VELHICE E SOBREVIVÊNCIA (AHV)

O seguro de velhice e sobrevivência (AHV) deve substituir parcialmente o salário em falta, em caso de velhice ou no caso de morte do cônjuge ou pais. As pensões de velhice permitem-lhe uma segurança financeira na velhice. As pensões de sobrevivência tentam evitar a precariedade financeira no caso de morte de um dos pais ou cônjuge.

O montante das pensões da AHV é calculado com base nos anos em que efetuou descontos e no montante das contribuições pagas. É importante que pague continuamente as contribuições, caso contrário haverá uma lacuna e a pensão será reduzida.

O SEGURO DE INVALIDEZ (IV)

A invalidez é uma redução da capacidade de trabalho, provocada por problemas de saúde físicos ou psíquicos. O seguro de invalidez (IV) promove sobretudo medidas que ajudem a melhorar a capacidade de trabalho. Incluí por exemplo ações médicas no caso de anomalias de nascença, uso de meios auxiliares, ações profissionais e escolares, tais como orientação profissional e recurso a agências de emprego ou pagamento dos custos de readaptação profissional.

QUANDO TENHO DIREITO A UMA PENSÃO DE INVALIDEZ?

Apenas após um ano de incapacidade permanente de trabalho, caso as medidas de melhoria da capacidade de trabalho não tenham sido coroadas de êxito e tenha vivido cinco anos na Suíça como migrante e a invalidez tenha surgido na Suíça.

Só no caso das ações profissionais ou escolares não terem êxito lhe será paga uma pensão IV. Tal só pode acontecer após um ano de incapacidade permanente de trabalho. Os migrantes só têm direito a uma pensão após cinco anos de permanência na Suíça, tendo pago contribuições pelo menos um ano e se os problemas de saúde tiverem surgido na Suíça.

É então calculado o montante da pensão IV, até que ponto a invalidez afeta a capacidade de trabalho (há pensões a 1/4, a 1/2 e completas). Caso receba uma pensão IV, continua a ser obrigado a pagar contribuições para o seguro, para que não haja lacunas.

Logo que atinja a idade de reforma (para as mulheres de 64 anos e para os homens de 65) receberá uma pensão AHV. Perde, neste momento, direito a receber uma pensão IV.

PRESTAÇÕES COMPLEMENTARES (EL)

As prestações complementares da AHV e IV servem para quando as pensões da AHV e da IV, em conjunto com o rendimento, não chegarem para cobrir os custos de vida. Os/As migrantes têm de viver pelo menos durante dez anos ininterruptamente na Suíça para poderem receber prestações complementares.

PREVIDÊNCIA PROFISSIONAL (BVG)

A Previdência profissional (também designada 2º Pilar ou Caixa de Pensões) complementa a AHV (seguro de velhice e sobrevivência) e IV (seguro de invalidez). Receberá a pensão da Caixa de pensões quando se reformar ou se ficar inválido. Estão seguradas todas as pessoas a partir dos 18 anos, que estejam seguradas na AHV/IV, que ganhem no mínimo 18 900 Francos por ano e tenham uma única entidade patronal (situação de 1.1.2005). Este montante é-lhes deduzido diretamente do salário e pago à Caixa de Pensões juntamente com a quota-parte da entidade patronal. Não pode dispor livremente do capital acumulado na Caixa de Pensões. Só pode obter este capital em condições especiais, p.ex. se abandonar definitivamente a Suíça.


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