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Sigilo bancário sob pressão

Estudo da OCDE não contesta o sigilo bancário, mas questiona a maneira como é aplicado. Acha que o fisco deve conseguir informações para cobrança de impostos e exige maior abertura em casos de investigações realizadas pela justiça.

O objetivo desse estudo da OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento econômico - que reúne 29 países industrializados é criar condições para que o fisco tenha acesso a informações bancárias.

O documento publicado na tarde de quarta-feira, 13/4, em Paris, sede da OCDE, insiste em que as instituições financeiras dos países membros, entre os quais a Suíça, identifiquem claramente os donos de contas em bancos.

A OCDE anuncia uma primeira avaliação dos progressos realizados pelos seus membros para dentro de dois anos.

O estudo não exige supressão das contas numeradas e nem contesta o sigilo bancário que "desempenha papel legítimo na proteção e confidencialidade dos negócios financeiros". Mas estima que o fisco deve ter acesso a informações necessárias para cobrar impostos e principalmente quando há suspeita de crime.
Ressalva também que as informações obtidas sobre os contribuintes "sejam protegidas contra divulgações indevidas".

Note-se que o sigilo bancário é praticado por vários países europeus. Existe também na Alemanha, Áustria e Luxemburgo.

Na Suíça ele vigora desde 1934 por razões controvertidas, sendo a mais corrente a necessidade de proteger interesses dos judeus perseguidos pelos nazistas. A característica principal é que a lei introduziu sanções para os "infratores": multa de 50 mil francos - cerca de US$ 30 mil - ou até prisão de 6 meses.

Ultimamente a Suíça aprovou legislação que o abranda, com o novo código penal reprimindo negligências. Mas observadores ressaltam que as recomendações da OCDE devem fornecer munições à Grã-Bretanha na "sua campanha contra o sigilo bancário suíço".

swissinfo com agências.

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