Perspectivas suíças em 10 idiomas

Sigilo bancário sob pressão

Estudo da OCDE não contesta o sigilo bancário, mas questiona a maneira como é aplicado. Acha que o fisco deve conseguir informações para cobrança de impostos e exige maior abertura em casos de investigações realizadas pela justiça.

O objetivo desse estudo da OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento econômico – que reúne 29 países industrializados é criar condições para que o fisco tenha acesso a informações bancárias.

O documento publicado na tarde de quarta-feira, 13/4, em Paris, sede da OCDE, insiste em que as instituições financeiras dos países membros, entre os quais a Suíça, identifiquem claramente os donos de contas em bancos.

A OCDE anuncia uma primeira avaliação dos progressos realizados pelos seus membros para dentro de dois anos.

O estudo não exige supressão das contas numeradas e nem contesta o sigilo bancário que “desempenha papel legítimo na proteção e confidencialidade dos negócios financeiros”. Mas estima que o fisco deve ter acesso a informações necessárias para cobrar impostos e principalmente quando há suspeita de crime.
Ressalva também que as informações obtidas sobre os contribuintes “sejam protegidas contra divulgações indevidas”.

Note-se que o sigilo bancário é praticado por vários países europeus. Existe também na Alemanha, Áustria e Luxemburgo.

Na Suíça ele vigora desde 1934 por razões controvertidas, sendo a mais corrente a necessidade de proteger interesses dos judeus perseguidos pelos nazistas. A característica principal é que a lei introduziu sanções para os “infratores”: multa de 50 mil francos – cerca de US$ 30 mil – ou até prisão de 6 meses.

Ultimamente a Suíça aprovou legislação que o abranda, com o novo código penal reprimindo negligências. Mas observadores ressaltam que as recomendações da OCDE devem fornecer munições à Grã-Bretanha na “sua campanha contra o sigilo bancário suíço”.

swissinfo com agências.

Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch

Mostrar mais: Certificação JTI para a SWI swissinfo.ch

Veja aqui uma visão geral dos debates em curso com os nossos jornalistas. Junte-se a nós!

Se quiser iniciar uma conversa sobre um tema abordado neste artigo ou se quiser comunicar erros factuais, envie-nos um e-mail para portuguese@swissinfo.ch.

SWI swissinfo.ch - sucursal da sociedade suíça de radiodifusão SRG SSR

SWI swissinfo.ch - sucursal da sociedade suíça de radiodifusão SRG SSR