Número recorde de auto-denúncias fiscais

Possuir uma casa ao sol, como aqui no sul de Portugal, também deve ser declarado às autoridades fiscais suíças Getty

A aplicação da troca automática de informações fiscais está incentivando muitos contribuintes a regularizar sua situação com o fisco. Desde 2016 que essa tendência vem aumentando em toda a Suíça, 2017 representando um novo ano recorde.

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Dos cantões que divulgaram seus números de 2017, a maioria vê o número de denúncias espontâneas dobrarem, ou até mesmo triplicarem, em relação ao ano anterior. No cantão do Jura, esse número foi multiplicado por dez.

Isto é devido à entrada em vigor da troca automática de informações fiscais, que a Suíça pratica com 38 países desde 1° de janeiro. E a partir de outubro, ela irá trocar os primeiros dados com a totalidade da UE e dez países terceiros. No próximo ano, mais 43 países serão adicionados à lista.

Esses números recordes trazem cerca de 30 mil contribuintes que se beneficiaram da mini anistia fiscal em 2017. Desde a sua introdução em 2010, cerca de 94 mil pessoas utilizaram o recurso. O exercício teria trazido mais de 3 bilhões de francos aos cofres públicos.

+ Veja como funciona a “mini anistia fiscal” na Suíça

Declaração de imóveis

Muitos contribuintes que se declararam às autoridades fiscais são nacionais portugueses, italianos ou espanhóis que possuem propriedade no seu país de origem. A ideia de que esses bens sejam objeto de uma troca de informações e sejam tributados tanto na Suíça como no país de origem despertou fortes emoções entre as comunidades de imigrantes.

Mas a situação nem sempre foi bem compreendida. Primeiro, a troca automática de informações diz apenas respeito a contas bancárias e não aos bens imobiliários. Assim, hoje como ontem, as autoridades portuguesas – por exemplo – não informarão as autoridades fiscais suíças sobre a existência de uma casa em Portugal. No entanto, a troca de dados bancários poderia colocar a pulga atrás da orelha do fisco e trair a existência de imóveis, por exemplo, após uma grande transferência de dinheiro devido a uma venda.

Além disso, uma propriedade que já foi tributada no exterior não será tributada novamente na Suíça se houver um acordo de dupla tributação. É simplesmente a taxa de imposto sobre a fortuna declarada na Suíça que mudará.

Vamos dar um exemplo fictício para ilustrar essa questão. Imagine que um português da Suíça tenha declarado uma fortuna de 50 mil francos até agora em sua declaração de imposto suíça, mas omitiu mencionar sua casa em Portugal no valor de 200 mil francos. Ele pagava até então, o imposto sobre fortuna de 50.000 francos na taxa correspondente a 50.000 francos. Se ele agora declara sua casa em Portugal, ele continuará a pagar um imposto sobre os 50.000 francos suíços que ele possui na Suíça, mas com uma taxa de imposto correspondente a uma fortuna de 250.000 francos e não mais 50.000, o que será um pouco mais caro, dada a progressividade do imposto.

Adaptação: Fernando Hirschy