Suíça cogita frear imigração da União Européia
Diante do aumento do número de desempregados, o Conselho Federal (Executivo suíço) pretende discutir a possibilidade de restringir a imigração de mão-de-obra europeia.
Essa medida está prevista numa cláusula de proteção dos acordos bilaterais que o país mantém com a União Européia (UE). Portugueses e alemães seriam os primeiros afetados.
Uma decisão governamental sobre o assunto poderá ser tomada por proposição da ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, disse Serge Gaillard, diretor de trabalho da Secretaria Federal de Economia (Seco), em uma entrevista ao jornal Le Matin Dimanche.
A ministra da Economia, Doris Leuthard, apóia a proposta, que se refere à eventual aplicação da chamada “cláusula da válvula de escape”. Essa cláusula permite à Suíça limitar o número de imigrantes quando a taxa de imigração aumenta demais.
O porta-voz do Ministério da Justiça, Philippe Piatti, confirmou à agência de notícias SDA que o Conselho Federal, “baseado nas mais recentes estatísticas do mercado de trabalho e da migração”, decidirá em breve sobre a aplicação ou não da cláusula de proteção.
Segundo o portal Tagesanzeiger.ch/Newsnetz, Widmer-Schlumpf e Leuthard são da opinião de que Conselho Federal deve pelo menos discutir o assunto. O aumento do número de estrangeiros desempregados fortaleceria os argumentos das ministras.
Segundo Gaillard, a atual taxa de imigração é suficientemente alta para adotar a “cláusula da válvula de escape” e fixar contingentes, o que só pode ser feito por no máximo dois anos. No entanto, ele parte do princípio de que, nos próximos meses, virão menos estrangeiros ao país.
Desempregados da UE
O assunto entrou na agenda política e midiática depois que a Seco registrou em abril 136.700 desempregados na Suíça (3,5% da população economicamente ativa) – quase a metade de estrangeiros. A maioria destes vem dos Bálcãs (Sérvia, Montenegro e Kosovo), mas também há europeus entre eles.
Por exemplo: em 2007, havia em média 2.867 alemães desempregados na Suíça; em abril deste ano, esse número havia subido para 5.337. Segundo as estatísticas da Seco, o número de portugueses desempregados aumentou de 5.621 em 2007 para 8.144 em abril de 2009.
Segundo o Tagesanzeiger.ch/Newsnetz, por serem os grupos de imigrantes que mais crescem, alemães e portugueses poderiam ser os primeiros atingidos por uma possível limitação da imigração.
O número de imigrantes, porém, já começou a cair – entre os alemães, a queda foi de 60% no primeiro trimestre de 2009. Isso porque, mesmo com a livre circulação, só pode fixar residência na Suíça o trabalhador que tiver contrato de trabalho.
Livre circulação em três fases
A abertura mútua do mercado de trabalho entre a Suíça e a UE compreende três grupos de países: os “antigos membros da UE”, bem como Malta e Chipre (UE-15); os oito países da expansão do bloco para o leste (UE-8); e a Romênia e a Bulgária, para os quais a Suíça ampliou a livre circulação através de plebiscito realizado em fevereiro passado. Para cada um desses grupos, a abertura ocorre em três fases.
Na primeira fase, a livre circulação de pessoas é limitada. Trabalhadores nacionais têm preferência e há contingentes para estrangeiros. A Suíça encontra-se nessa fase com a UE-8, bem como com a Bulgária e a Romênia.
Na segunda fase, vale a livre circulação sem limitação para a imigração, mas existe uma cláusula de proteção (a “válvula de escape”). Quando a imigração supera em 10% a média dos três anos anteriores, a Suíça pode limitar a entrada de imigrantes a essa média mais 5%. Nessa fase, o país se encontra com a UE-15.
A terceira fase representa a livre circulação total de pessoas; a cláusula de proteção é eliminada. Com a UE-15 e a UE-8, essa fase começará em 1° de julho de 2014; com a Romênia e a Bulgária, em 1° de junho de 2019.
Medida necessária?
Teoricamente, o governo suíço já poderia ter aplicado no ano passado a cláusula de proteção em relação à UE-15 (com esses países vale a livre circulação desde 1° de junho de 2007). Não o fez porque a conjuntura econômica era boa e as empresas suíças precisavam da mão-de-obra estrangeira.
Também agora, apesar da crise e da pressão de alguns políticos, principalmente de centro, líderes sindicais e empresariais não acreditam que seja necessário aplicar a cláusula de proteção.
“Com essa cláusula, a imigração só poderia ser reduzida em 5%. Mesmo sem essa medida ela terá uma queda maior”, prevê Daniel Lampart, economista-chefe da União Sindical Suíça (USS).
Segundo o presidente da Federação dos Empregadores Suíços, Thomas Daum, não há problemas no mercado de trabalho que possam ser atribuídos à imigração. “Além disso, seria problemático emitir sinais de protecionismo.”
Essa opinião é partilhada também pela líder da bancada social-democrata no Parlamento, Ursula Wyss. “A Suíça continua interessada num mercado de trabalho aberto”, explica, lembrando também os 400 mil suíços que trabalham nos países da União Europeia.
swissinfo.ch com agências
O Conselho Federal decidiu nesta quarta-feira não limitar a imigração da UE.
O Executivo suíço justificou a decisão com o argumento de que a aplicação da “cláusula de proteção” teria pouco efeito porque também ela permitiria conceder visto e permissão de trabalho a 44 mil novos imigrantes europeus por ano.
Segundo o Departamento Federal de Estatísticas, no final do ano passado, 1.026.495 pessoas dos 27 países da UE e da EFTA (Islândia, Liechtenstein e Noruega – fora a própria Suíça) tinham residência permanente na Suíça – 6,8% a mais do que no final de dezembro de 2007.
O aumento mais forte da imigração entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2008 ocorreu da Alemanha (+31.463 pessoas), de Portugal (+13.844), da França (+ 8.163), da Grã-Bretanha (+3.213) e da Polônia (+1.608).
Os alemães (233.352 pessoas) e os portugueses (196.168) formam respectivamente a segunda e a terceira maiores comunidades de imigrantes na Suíça. O primeiro lugar é ocupado pelos italianos (290.020 pessoas).
Segundo a Secretaria Federal de Economia, em abril deste ano, a Suíça tinha 136.700 desempregados (3,5% da população economicamente ativa).
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