Suíça passa a ser fronteira européia
Apesar de não ser membro da União Européia (UE), a Suíça passa a fazer parte da fronteira comum européia a partir desta sexta-feira (12), entrando no espaço Schengen, após quatro anos de preparação.
Concretamente não haverá mais controles de identidade dentro desse espaço europeu que a Suíça passa a integrar. Em compensação, o controle será reforçado para os cidadãos externos.
A integração da Suíça ao espaço Schengen será feita em duas etapas. A partir desta sexta-feira (12) não haverá mais controle de identidade de pessoas nas fronteiras terrestres entre a Suíça e os países da União Européia (UE).
A partir de 29 de março também não haverá mais controles de identidade nos aeroportos suíços para os cidadãos da UE. Os cidadãos suíços também deixarão de ser controlados nos países da UE. Juridicamente, a Suíça é um país associado ao Espaço Schengen, como a Noruega e a Islândia.
Maior controle para os de fora
Em compensação, já que os aeroportos suíços também se tornam fronteira européia, o controle será reforçado para os cidadãos não europeus. Para muitos desses cidadãos, será exigido um visto Schengen, pois o acordo unifica os procedimentos de visto.
Para os brasileiros prevalece a situação atual, sem necessidade de visto para uma estadia de três meses, no máximo. Schengen é o nome da cidade em Luxemburgo onde o acordo foi assinado em 14 de junho de 1985.
Quanto ao controle de mercadorias, nada muda por ser da competência das alfândegas e não há acordo alfandegário entre a Suíça e a UE.
“O espírito de Schengen é, ao mesmo tempo, de mais liberdade e de mais proteção”, afirma o francês Jacques Barrot, comissário europeu para a Justiça.
De fato, a Suíça já a tem acesso ao banco de dados SIS “Um por todos”, da União Européia, contendo dados policiais de milhões de pessoas suspeitas. A partir de 2010, o SIS 2 estará operacional, incluindo as impressões digitais. “Nosso sistema será então provavelmente o melhor do mundo”, prevê Barrot, em entrevista a jornais suíços. Haverá, portanto, uma maior liberdade de circulação das pessoas dentro do espaço Schengen, porém com maior proteção dos cidadãos graças a uma maior colaboração policial.
Estrangeiros
Schengen também facilitar a vida de um certo número de estrangeiros que residem legalmente na Suíça e que necessitavam de visto para entrar em um país da EU, onde já vigorava o espaço Schengen. Com a Suíça dentro desse espaço, essas pessoas poderão viajar livremente.
Asilo mais difícil
Com a adesão ao acordo de Schengen, a Suíça retoma também as normas do acordo de Dublin, que harmoniza a gestão dos pedidos de asilo no espaço europeu. O objetivo é evitar que uma pessoa peça asilo político em vários países.
O pedido será tratado apenas pelo primeiro país em que o requerente se apresentar. Para esse funcionar foi criado um banco de dados comum chamado Eurodac, onde são registradas e comparadas as impressões digitais de todos os requerentes de asilo.
Um país-membro de Dublin poderá ser designado como competente se um parente já pediu asilo nesse país ou reside legalmente ou já obteve asilo nesse país.
O sistema evolui
A Suíça também deverá acompanhar a evolução dos acordos de Schengen e Dublin, embora com algumas exceções. A obrigação de passaportes e carteiras de identidade com dados biométricos, por exemplo, exigência de Schengen, será submetida a referendo popular na Suíça, em maio próximo.
A legislação suíça foi mudada em junho passado para permitir a participação na Frontex, agência européia que dará apoio aos Estados-membros no controle reforçado das fronteiras do Espaço Schengen.
A lei suíça dos estrangeiros também deve ser alterada reduzindo o prazo de 24 para 18 meses de detenção de estrangeiros em instância de expulsão do país.
Plebiscito arriscado
Mas a democracia direta suíça, em que os cidadãos podem contestar decisões do governo e do Parlamento, poderá criar dificuldades para os acordos de Schengen e Dublin. Entre os acordos bilaterais que a Suíça tem com a UE está justamente o da livre circulação de pessoas.
Em 8 de fevereiro próximo, os suíços votarão sobre a extensão desses acordos aos dois últimos países que entraram na UE, Romênia e Bulgária.
Se os suíços votarem contra a extensão da livre circulação, “haverá uma certa contradição entre o voto e a adesão ao Espaço Schengen”, admite o comissário europeu para a Justiça, Jacques Barrot. Ele diz ter confiança que os suíços, no momento de votar, saberão avaliar as vantagens da livre circulação no espaço europeu através do acordo de Schengen.
swissinfo, Claudinê Gonçalves
Em 1999, a Suíça e a União Européia – então formada por 15 países – assinaram um 1° pacote de acordos bilaterais, garantindo a abertura recíproca dos mercados.
Esses 7 acordos entraram em vigor em 2002 – acordos bilaterais I – tratavam de obstáculos técnicos de comércio, mercados públicos, livre circulação das pessoas, agricultura, pesquisa, transportes terrestres e transporte aéreo.
Em 2004, Berna e Bruxelas concluíram uma segunda série de acordos destinados a reforçar a cooperação em setores não regulados pelo primeiro acordo.
Desses acordos bilaterais II, alguns já estão em vigor. Eles regulamentam produtos agrícolas transformados, aposentadorias e pensões, impostos sobre poupança, mídia, meio ambiente e estatística.
Os acordos de cooperação Schengen/Dublin entram em vigor agora e o acordo sobre a fraude fiscal ainda não tem data.
Em 2006, aprovada em voto popular, a livre circulação das pessoas foi ampliada aos dez novos países que aderiram à UE em 2004.
Dia 8 de fevereiro de 2009, os suíços votarão sobre a extensão da livre circulação à Romênia e à Bulgária, que entraram na UE em 2007.
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