Suíça preside Conselho da Europa por seis meses
A Suíça assume nesta quarta-feira (18/11) a presidência alternada do Conselho da Europa, a mais antiga das instituições europeias do pós-guerra, fundada em 1949 e sediada em Estrasburgo, na França.
Sucedendo a Eslovênia, durante sua presidência, a Suíça deverá abordar as relações do Conselho da Europa com a Rússia e com a União Europeia.
Se todos reconhecem a grande importância da Corte Europeia dos Direitos Humanos, o entusiasmo diminui muito na avaliação das outras instituições do Conselho da Europa. No entanto, esse organismo que a Suíça preside nos próximos seis meses deve enfrentar um desafio crucial para o futuro do continente europeu.
“Como escreveu o antigo decano do MIT (Massachusetts Institute of Technology), Lester Thurow, dez anos atrás, se a Europa pretende continuar sendo um ator importante no mundo, ela deve estabelecer uma associação eficaz com a Rússia e seus países próximos”, lembra o professor Dusan Sidjanski, professor na Universidade de Genebra e conselheiro do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
O que está em jogo com a Rússia
Essa é uma questão cada vez mais presente em Bruxelas, segundo Nicolas Lebrat, diretor do Instituto Europeu da Universidade de Genebra. “A Comissão Europeia começa a perceber a importância das relações com a Rússia, que justamente é membro do Conselho da Europa.”
Recentemente, o embaixador suíço junto ao Conselho da Europa, Paul Widmer, foi na mesma direção ao declarar ao jornal NZZ am Sonntag: “Muita gente considera que o Conselho da Europa é necessário unicamente para manter uma ligação com a Rússia e com a Turquia ou para sensibilizar os candidatos à adesão à UE da importância dos direitos humanos e da democracia.”
“Ora, 25% dos recursos à Corte Europeia dos Direitos Humanos são de cidadãos russos”, precisa Giorgio Malinverni, juiz suíço do tribunal de Estrasburgo. Mas também é a Rússia que bloqueia o projeto de reforma do Conselho, que a Suíça quer justamente tocar adiante durante sua presidência.
Transição democrática
O Conselho da Europa vai, portanto, prosseguir sua missão principal definida nos anos 1990. “Seu papel histórico é ajudar os antigos países comunistas na transição democrática, inclusive a Rússia. Muito já foi feito pela Assembleia Parlamentar na elaboração de programas de cooperação governamental”, lembra Nicolas Levrat.
Ele acrescenta que, “no âmbito da União Europeia, os famosos critérios de Copenhague permitiram determinar se um país estava apto para a adesão à UE ou não, se o Conselho da Europa validasse, desempenhando assim um papel de antecâmara da União Europeia.”
“Válida em toda a Europa, a jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos tende a uniformizar o direito de seus países-membros, criando um direito europeu comum”, explica Giorgio Malinverni.
Essa função normativa é pouco espetacular, mas essencial. “A Europa pode continuar a ser pioneira nas normas adotadas pela comunidade internacional. No G-20 – grupo de países que pretende modificar o papel de organizações internacionais como a ONU – quase todas as propostas provém da União Europeia”, afirma Dusan Sidjanski.
Depois do Tratado de Lisboa
Mas o motor da construção europeia está mais em Bruxelas (União Europeia) do que em Estrasbugo (Conselho da Europa). Isso ficará ainda mais claro com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1° de dezembro próximo.
“Com a entrada em vigor desse tratado, está previsto que a União Europeia adote a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Os atos da Comissão Europeia passarão assim a ser cobertos pela Convenção”, destaca Nicolas Levrat.
Mas o professor sublinha o problema dessa adesão: “Somente Estados podem aderir à Convenção e a UE não é um Estado. Essa questão poderá surgir durante a presidência suíça do Conselho da Europa.”
Impacto sobre a Suíça
Essa presidência permite lembrar os aspectos positivos do Conselho da Europa para a Suíça.
“O fato de pertencer ao Conselho é muito útil para nossos contatos diplomáticos informais. Os parlamentares suíços são mais ativos do que seus colegas de países-membros da UE, talvez porque estes sejam mais motivados pelo Parlamento Europeu”, de acordo com Nicolas Levrat.
É praticamente consensual que os parlamentares suíços mais dinâmicos são Dick Marty – autor dos famosos relatórios sobre as prisões secretas da CIA – e Andreas Gross, vice-presidente da Assembleia Parlamentar e presidente do grupo socialista no Parlamento.
“O Conselho da Europa é a única instância onde a Suíça participa da construção da Europa, onde pode compreender a posição dos europeus e tornar-se compreensível por eles. O Conselho da Europa é a expressão de uma Europa federalista”, afirma Andreas Gross.
O federalismo europeu
Esse espírito acaba influenciando a UE, segundo Nicolas Levrat. “Uma série de trabalhos e de convenções de inspiração federalista entra pouco a pouco na União Europeia”, afirma Levrat.
Essa dinâmica federalista abre o caminho para uma adesão da Suíça à UE? Não é nada garantido, segundo Nicolas Levrat: “Os federalistas europeus preconizam um papel centralizador de Bruxelas.”
Os suíços céticos em relação a União Europeia ainda têm, portanto, muita margem. Enquanto isso, a integração europeia da Suíça continua através de uma outra estrutura do Conselho da Europa: o Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.
“É uma instância eficaz onde a Suíça é ouvida. Há uma boa colaboração com o Comitê das Regiões da UE”, de acordo com Nicolas Levrat.
Segundo Dusan Sidjanski, “o Congresso favorece a criação de regiões fronteiriças, uma área em que a Suíça é pioneira. A região de Basileia (noroeste, que engloba França e Alemanha) é um exemplo a ser seguido.”
Frédéric Burnand, swissinfo.ch
(Adaptação: Claudinê Gonçalves)
Valores. O objetivo principal é criar em todo o continente europeu um espaço democrático e jurídico comum, respeitando os valores fundamentais dos direitos humanos, democracia e Estado de direito.
Convenções. A atuação do Conselho da Europa se concretiza através de convenções visando harmonizar as leis nacionais e adequá-las às normas da organização. Existem atualmente mais de 200 convenções.
Bielorrúsia. Fundado em 1949, o Conselho da Europa tem 47 países-membros e um candidato, a Bielorrússia, cujo estatuto de convidado especial foi suspenso por desrespeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos.
Observadores. O Conselho da Europa tem cinco Estados observadores: Vaticano, Estados Unidos, Canadá, Japão e México.
Estrasburgo. O Conselho da Europa é distinto da União Europeia, que tem 27 países. Está sediado em Estrasburgo, nordeste da França.
Comitê de Ministros
Assembleia Parlamentar (APCE)
Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa
Corte Europeia dos Direitos Humanos
Conferência das Organizações Internacionais não governamentais(OING)
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