Suíça apóia a restituição de dinheiro desviado
A Suíça vai cooperar com as Nações Unidas e o Banco Mundial, que acabam de lançar uma nova iniciativa para ajudar países em desenvolvimento a recuperar seus capitais roubados.
Para o governo helvético, trata-se de um passo importante em matéria de luta contra a corrupção. Uma das suas contribuições pode se dar na partilha de experiências ocorridas no setor.
Segundo o Banco Mundial e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), a luta contra a corrupção e a fuga de capitais só pode ser eficaz se ocorrer em nível internacional.
No total, os dois órgãos internacionais avaliam em 40 bilhões de dólares o montante pilhado a cada ano nos países mais pobres do planeta ou em desenvolvimento.
Para lutar contra o fenômeno, o Banco Mundial e o UNODC lançaram hoje (19 de setembro) a iniciativa intitulada “Star” (sigla em inglês para ‘Stolen Asset Recovery Initiative’, ou ‘Iniciativa de Recuperação de Bens Roubados’).
“Essa iniciativa vai favorecer a cooperação mais do que necessária entre os países desenvolvidos e os do Terceiro Mundo, entre o setor público e o setor privado, para promover a restituição dos recursos desviados aos seus legítimos proprietários”, declarou em Nova Iorque o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon.
“Nenhum refúgio deve existir para aqueles que roubam os pobres”, acrescentou o novo presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick. “Nós constatamos uma mudança em alguns países como a Suíça, que compreenderam o fato de não ser positivo para a reputação das suas principais instituições financeiras estar associado à corrupção e ao desvio de fundos nos países pobres”.
A Suíça quer colaborar
Ao pleitear nos últimos anos a uma “internacionalização” da questão dos fundos desviados através da corrupção por potentados, o governo suíço saudou o projeto “Star”, no qual também participou da sua elaboração. Seus representantes anunciaram a participação suíça.
O bloqueio, a restituição e a utilização dos bens furtados ou desviados pedem um “esforço internacional coordenado”, declara o Ministério das Relações Exteriores através de um comunicado enviado à imprensa.
Do seu lado, o embaixador Paul Seger, diretor da Direção do Direito Internacional Público no Ministério das Relações Exteriores, ressaltou que a Suíça está “pronta a participar do grupo de amigos previsto para apoiar o Star”. O diplomata estima que a iniciativa seja “oportuna, necessária e importante”, indicando também que a Suíça pretende ratificar a convenção da ONU contra a corrupção, já assinada por ela em 2003. “Com Star para prevenir a corrupção, iremos certamente intensificar os esforços para incentivar os países em desenvolvimento a introduzir regras de bom governo”, adicionou Paul Seger.
Suíça já restituiu 1,6 bilhão de dólares
Em 2001, a Suíça já havia lançado o chamado “Processo de Lausanne”, cujo principal objetivo era promover um amplo diálogo entre os principais atores do seu mercado financeiro. Representantes dos países em desenvolvimento foram integrados nos debates a partir de 2006.
Nos últimos anos, a Suíça já restituiu aproximadamente 1,6 bilhão de dólares nos casos ligados ao ex-ditadores ou membros de governo como o filipino Ferdinand Marcos, o peruano Vladimiro Montesinos ou ainda o nigeriano Sani Abacha.
Oito milhões de francos continuam bloqueados em contas de bancos suíços no caso do ex-ditador zairense (Congo) Mobutu Sese Seko. Quanto aos recursos ainda bloqueados do ex-ditador haitiano Jean-Claude Duvalier, estes chegariam à soma de 7,6 milhões de francos.
Investir no desenvolvimento
Concretamente, a iniciativa do Banco Mundial e do UNODC deve reforçar as instituições judiciárias dos países atingidos pelo problema. O objetivo é igualmente assegurar que os fundos restituídos sejam bem aplicados em projetos de desenvolvimento e combate à pobreza.
No caso Abacha, os fundos restituídos pela Suíça devem ser utilizados em 51 projetos, dos quais dois foram bloqueados, segundo um relatório do Banco Mundial publicado em dezembro de 2006. ONGs nigerianas haviam estimado que o dinheiro aplicado neles não beneficiava os mais necessitados.
Essa experiência será reconduzida ao Cazaquistão através de projetos de escolarização de crianças desfavorizadas. Quanto aos 21 milhões que o governo helvético irá restituir à Angola, o plano é de investir a soma em um grande projeto de desminagem.
swissinfo e agências
Segundo um relatório comum do Banco Mundial e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) contra a droga e o crime, os capitais provenientes de atividades ilegais (crime, corrupção, tráfico de drogas e outros) em nível mundial atingem anualmente um montante oscilando entre 800 e 2000 bilhões de dólares.
O número representa de 2 a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de todos os países da comunidade internacional.
Nos países do Terceiro Mundo, entre 20 a 40 bilhões de dólares seriam desviados anualmente dos caixas públicos e depois transferidos ilegalmente para fora das fronteiras.
A corrupção é responsável por perdas anuais de até 25% do PIB dos países africanos.
O relatório do Banco Mundial e do UNODC indica que a recuperação de 100 milhões de dólares do dinheiro desviado permitiria, entre outros, financiar a vacinação de quatro milhões de crianças, o fornecimento de água para 250 mil lares ou o tratamento contra o HIV/AIDS de 600 mil pessoas por um ano.
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